Desafio pós-eleitoral é manter a participação ativa da população e dos órgãos de controle na fiscalização do poder executivo
*Por Rafael Dantas
Durante o período de campanha para as eleições, a população se envolve mais com os temas da cidade, acompanhando de perto o que os gestores públicos realizaram ou deixaram de fazer. A participação das discussões sobre qualidade de vida e desenvolvimento urbano são mais intensas. No entanto, após o pleito, o grande desafio é manter essa participação ativa, colaborando com propostas, fiscalizando os erros e exercendo o papel de controle social e externo. Além das instituições destinadas para essa finalidade, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, a população desempenha um papel essencial nesse processo por meio de movimentos, observatórios e outras organizações da sociedade civil. Esses coletivos atuam na fiscalização e no monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas pelos eleitos e das obrigações previstas em lei.
O controle social é um mecanismo de fiscalização exercido diretamente pelos cidadãos, que monitoram as ações do governo para garantir que as políticas públicas atendam aos interesses da sociedade. Ele se manifesta por meio da participação ativa em conselhos, audiências públicas, consultas populares e outras formas de envolvimento cívico. Já o controle externo é realizado por órgãos independentes do Poder Executivo, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Poder Legislativo, que fiscalizam a legalidade e a eficiência dos atos administrativos e financeiros do governo, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais e legais.
Em Pernambuco, há exemplos sólidos de contribuição tanto pelo controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto pelo controle social, promovido por instituições como o Observatório do Recife, a Rede Gestão e o Instituto Histórico, Geográfico, Arqueológico e Antropológico do Paulista, entre outros. A atuação do órgão e das organizações sociais contribuiu em pautas como o fechamento dos “lixões”, a reorientação dos debates públicos e a interrupção da destruição do patrimônio arquitetônico.
OBSERVATÓRIO DO RECIFE E O RECIFE QUE PRECISAMOS
No controle social, um dos cases da capital pernambucana que desencadeou em uma série de ações práticas foi o surgimento do Observatório do Recife (ODR). A organização, integrante da Rede por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e da Rede Recife 500 Anos, é um movimento da sociedade civil que reúne diversos setores, como empresariais, acadêmicos, movimentos sociais e cidadãos. Seu objetivo de nascimento, em 2008, foi de selecionar, propor e monitorar um conjunto de indicadores e metas que componham uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Recife, com o propósito de transformá-lo em uma cidade mais justa socialmente, equilibrada ambientalmente e economicamente viável, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes.
Na prática, o movimento começou a reunir dados e a publicar relatórios com os indicadores da cidade do Recife. Informações de governança, saúde, educação, trabalho e renda, juventude, cultura, meio ambiente, segurança e mobilidade, envolvendo mais de 100 indicadores fomentaram debates que contribuíram para mexer no debate público do município. Os números viraram propostas práticas para o desenvolvimento da capital pernambucana, que foram apresentados a todos os candidatos à prefeitura desde 2012, sob o nome do projeto O Recife que Precisamos, reaizado em parceria com outras organizações da sociedade civil, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Rede Gestão. Pouco a pouco, várias pautas traçadas por essas discussões, foram fomentadas pelos dados do ODR.
“O Recife era considerada a capital mais violenta do país. Começamos a estudar porque isso aconteceu e chegamos à conclusão, na época, que não havia uma organização dos indicadores que ajudassem a explicar e a encontrar soluções. Em 2012 começaram a aparecer as pesquisas mostrando que os problemas da cidade indicados pela população eram a educação, a saúde e a segurança. Só que esses não são problemas só da cidade, mas do estado e do País também. Daí fizemos o debate com uma série de pessoas que compreendiam o problema da cidade, discutimos, formulamos um determinado conteúdo e apresentamos aos candidatos”, relembra Francisco Cunha, integrante do ODR e condutor do grupo Caminhadas Domingueiras, que se tornou outro espaço de observação especialmente do Centro do Recife.
As cinco pautas levantadas pelo projeto foram: (1) retomada do controle urbano, (2) restabelecimento imediato do planejamento de longo prazo, (3) enfrentamento do travamento da mobilidade, (4) recuperação do Centro da Cidade e (5) revitalização do Rio Capibaribe. Em 2020, um novo item entrou nessa pauta: (6) a diplomacia. Em todos, as proposições resultaram em ações práticas para a cidade. Algumas das mais conhecidas são o Parque Capibaribe, que já resultou na criação do Jardim do Baobá e do Parque das Graças, por exemplo. Sobre a mobilidade, os debates levavam para a priorização da mobilidade ativa. Após 2012, a prefeitura passou a iniciar os investimentos em calçadas e em ciclovias. Mesmo ainda muito distante do alcance necessário, a cidade passou a requalificar as calçadas nos principais corredores da cidade e a atender outros pleitos que surgiram nesses debates.
A atenção proposta pelo Recife que Precisamos para a recuperação do Centro da Cidade resultou na criação do Gabinete do Centro, o Recentro. Ao dedicar uma atenção especial para a região estratégica do centro, o gabinete é uma inovação dentro da história da gestão pública da cidade, que se pautou sempre com secretarias temáticas que atuavam em todo o território. Com baixa densidade habitacional, mas com um conjunto de equipamentos notórios e históricos, os bairros centrais viviam um processo intenso de degradação que começou a ser enfrentado de forma mais estratégica. Neste ano, inclusive, o Centro foi o principal alvo dos debates promovidos pelo CDL Recife, com a Rede Gestão e a Algomais com os prefeituráveis, trazendo uma maior mobilização para essa pauta.
Um dos cases mais emblemáticos da participação da sociedade civil organizada foi a mudança do projeto que resultou no Parque das Graças. A Associação por Amor às Graças se mobilizou contra um grande investimento rodoviário que seria instalado no bairro, já com receita garantida pela Caixa Econômica Federal, que seria uma via com quatro faixas na beira do rio ligando as pontes da Capunga e da Torre. A mudança não foi fácil, mas foi conquistada. Francisco Cunha chama essa mobilização de “Batalha das Graças”.
PERNAMBUCO TRANSPARENTE
Enfrentar a desigualdade social, que é um desafio que se manifesta de diversas formas, especialmente nas cidades pernambucanas, onde a população enfrenta dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade, foi uma das motivações da cientista política Raquel Lins para criar do projeto Pernambuco Transparente, em 2018. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e as cidades pernambucanas estão entre as piores do país nessa questão. A vida da maioria da população é marcada por grande dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade.” O projeto surgiu como uma resposta à necessidade de promover maior controle social sobre as políticas públicas e os agentes do Estado, aproveitando as oportunidades trazidas pela Lei de Acesso à Informação e pela transformação digital dos governos.
Os serviços e ações desenvolvidos pelo Pernambuco Transparente focam na transparência e na escuta da sociedade. Raquel explica: “O primeiro passo do projeto foi realizar um mergulho nos setores que são responsáveis por efetivar a transparência e escuta da sociedade no dia a dia: as Controladorias e Ouvidorias.” Ela visitou diversas unidades das câmaras e prefeituras da região metropolitana, documentando essas experiências nas redes sociais e no website oficial do projeto. “Esse processo pôde ser acompanhado nas redes sociais desde o início, e com o lançamento do website oficial do projeto, foram compartilhados os principais registros das visitas, além de um vasto conteúdo detalhando as atribuições e experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelas unidades.”
Além das visitas e do conteúdo disponibilizado, Raquel tem se dedicado à educação e conscientização sobre controle social e gestão pública. Ela participou de palestras em escolas e universidades, sempre promovendo a importância do controle social e da participação cidadã. “Realizei dois eventos de comemoração do Dia Internacional dos Dados Abertos, contando com a presença de servidores para explicar as ferramentas dos seus órgãos ao público”, revela. Essa abordagem busca não apenas informar, mas também engajar a população em um processo ativo de fiscalização e participação nas políticas públicas.
A iniciativa Pernambuco Transparente se destaca como um exemplo de como o controle social pode ser fortalecido por meio da transparência e da educação cívica. Com um foco na melhoria da gestão pública e na promoção dos direitos humanos, Raquel Lins acredita que “a transparência é um dos objetivos principais da Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente com o equilíbrio fiscal, o controle e a luta contra a corrupção.” Ao capacitar tanto cidadãos quanto servidores públicos, o projeto contribui para a construção de um ambiente onde a população possa exercer seu direito de Acesso à Informação, promovendo um desenvolvimento mais justo e sustentável em Pernambuco.
Ao longo de sete anos do projeto, Pernambuco consolidou um dos poucos projetos no país a oferecer portais virtuais com conteúdo didático voltado para a transparência e a participação cidadã. Esses portais alcançaram milhares de pessoas, promovendo maior compreensão sobre políticas públicas e o exercício da cidadania. O impacto foi reforçado por eventos presenciais como debates, palestras acadêmicas e audiências públicas, envolvendo diretamente a população em discussões sobre temas de interesse público. Além do engajamento popular, o projeto fomentou o fortalecimento de redes de controle social em áreas como o meio ambiente, gênero e cultura.
“Só uma sociedade mais esclarecida, consciente e engajada poderá contribuir com maior efetividade para a construção da integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático. Todos nós temos algum entusiasmo mais particular por certas causas, se envolver nos debates e nas mobilizações coletivas que nos sensibiliza mais já faz a diferença. Juntas, a participação e a fiscalização cidadã por meio das modernas ferramentas de transparência, frutos de lutas de tantas gerações, poderão abrir caminhos para enfrentar o maior desafio que temos (a redução das desigualdades) e o desenho conjunto de um futuro mais justo e sustentável”, afirma Raquel Lins.
PAULISTA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Outro case pernambucano de atuação da sociedade civil no controle social foi por meio do recém-criado IHGAAP (Instituto Histórico, Geográfico, Arqueológico e Antropológico do Paulista). A organização é um desdobramento do Movimento Pró-Museu, que há anos promovia o debate sobre a preservação da memória da cidade. A atuação inicial foi com ações mais simbólicas, como a consulta popular para a escolha dos cartões-postais de Paulista, em 2007 e 2008. Outra iniciativa foi de propor uma mudança no nome do mall em construção no município, que inicialmente seria chamado de North Way. A partir da articulação, o empreendimento que ganhou o nome da cidade: Paulista North Way. No entanto, o avanço do processo de destruição de edifícios de valor histórico fez o grupo avançar em outras ações.
“Criamos o movimento Pró-Museu com o intuito de sensibilizar o Conselho Estadual para que o patrimônio de Paulista (o conjunto envolvendo a igreja, o casarão e o Jardim do Coronel) fosse tombado”, afirmou Ricardo Andrade, presidente do Instituto Histórico do Paulista e Coordenador do Movimento Pró-Museu.
Em 2023, os membros do instituto, juntamente com outras organizações sociais da cidade, organizaram um ato em defesa dos imóveis históricos da cidade de Paulista para protestar contra a demolição do antigo prédio do alistamento militar, além do obelisco e do busto do Papa João XXIII, que estão localizados na praça que leva o seu nome. O grupo discordava da proposta de revitalização realizada pelo poder municipal que iria destruir imóveis e monumentos que têm valor histórico na identidade municipal. O instituto também denunciou a situação de abandono de outras edificações, como o Forte de Pau Amarelo, as ruínas da Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, o Alto do Sumaré, o cine teatro Paulo Freire e as antigas Vilas Operárias.
Além de ações pontuais, o grupo se mobilizou para pleitear o reconhecimento do Centro Histórico de Paulista junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com essa formalização, a cidade poderia ter acesso a recursos do PAC destinado a cidades históricas. Outra meta no horizonte do IHGAAP no controle social é de promover uma reflexão do centenário do município, que acabou de completar 89 anos. Tal como a capital pernambucana discute o Recife 500 anos, o grupo tem discutido os desafios do projeto Paulista Centenária.
“Cobrar, exigir, acompanhar e avaliar, são alguns dos papéis do controle social, e que pode ser exercido de forma individual ou de forma coletiva, por meio de entidades da sociedade civil, ou com participação nos conselhos setoriais, lutando pela democratização e universalização das políticas públicas”, destacou Ricardo Andrade.
AS INOVAÇÕES NA ATUAÇÃO DO TCE-PE
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem implementado uma série de inovações que tornaram sua atuação mais eficiente e incisiva na fiscalização do uso do dinheiro público. O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, destaca que o órgão tem investido em tecnologia, transparência e participação social para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável. Uma diferença fundamental, no entanto, foi de ultrapassar a função fiscalizadora do alcance de metas obrigatórias, por exemplo, para analisar a eficiência do gasto. Um exemplo para explicar essa mudança de atuação: além de verificar se os municípios aplicaram os 25% mínimos obrigatórios pela Constituição Federal para a educação, o órgão começou a verificar a qualidade dos aportes. Se estão atendendo os objetivos traçados pelo Plano Nacional de Educação, por exemplo, ou outras metas estipuladas em leis.
Na história recente do tribunal, uma pauta perseguida pelas diferentes gestões do TCE-PE foi no combate aos “lixões”. A atuação do órgão perseguiu o objetivo de promover o descarte adequado de resíduos sólidos e garantir, dessa forma, o cumprimento da legislação ambiental, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana. Desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, que determinou a eliminação dos lixões em todo o país, o TCE-PE intensificou suas ações de fiscalização, monitorando o cumprimento dos planos municipais de gestão de resíduos. A partir de auditorias sistemáticas, o órgão tem verificado as condições dos aterros sanitários e a destinação correta dos resíduos, além de acompanhar de perto as ações dos gestores municipais.
Um dos aspectos mais inovadores dessa atuação é o uso de tecnologias de ponta, como drones, para monitorar áreas de difícil acesso e obter provas visuais do estado dos lixões. “Tivemos casos em que inspetores do Tribunal utilizaram drones para sobrevoar lixões que haviam sido oficialmente desativados, mas que, na prática, continuavam operando de maneira irregular. As imagens capturadas foram decisivas para comprovar o descumprimento da lei e exigir providências dos gestores”, explica Valdecir Pascoal.
Ele explica que fiscalização do TCE-PE não se limitou a apontar irregularidades. O órgão também atua de maneira propositiva, orientando as prefeituras sobre a correta destinação dos resíduos e a implementação de políticas sustentáveis. Além disso, incentiva a criação de consórcios intermunicipais para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos, uma solução viável para municípios menores que enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para manter aterros sanitários próprios.
Os resultados dessas ações começam a aparecer. Em 2023, Pernambuco conseguiu o feito de zerar o número de lixões ativos. Diversos municípios avançaram na implementação de aterros sanitários e na coleta seletiva de lixo também. “Ainda há muito a ser feito, mas estamos no caminho certo. A responsabilidade com o meio ambiente e a saúde pública não pode ser negligenciada, e o Tribunal de Contas está comprometido em garantir que a gestão dos resíduos sólidos seja feita com seriedade e transparência”, conclui Valdecir Pascoal.
Além do combate aos lixões, Valdecir acrescentou que o TCE-PE também tem atuado de maneira incisiva em outras frentes, como na fiscalização dos investimentos em saúde e educação, monitorando a aplicação de recursos destinados ao setor e cobrando o cumprimento das metas constitucionais. O órgão tem utilizado ferramentas de auditoria para acompanhar, por exemplo, a execução de programas como o transporte escolar e a distribuição de merenda, além de verificar a qualidade das obras públicas nas escolas e nos postos de saúde. Outra área de atuação prioritária é a transparência pública, pauta em que o tribunal tem promovido ações de incentivo à adoção de práticas de governança digital pelos municípios, facilitando o acesso da população a informações sobre receitas, despesas e contratos públicos.
Um dos principais avanços foi a adoção de processos digitais, que permitem o acompanhamento em tempo real das contas públicas dos municípios e órgãos estaduais. “Hoje, toda a prestação de contas é feita de forma eletrônica. Isso nos permite fiscalizar com mais agilidade e precisão, utilizando ferramentas como drones e inteligência artificial para monitorar licitações e obras públicas”, destaca o presidente Valdecir Pascoal. Com esses recursos, o Tribunal pode identificar irregularidades e tomar medidas preventivas, evitando desperdícios e desvios.
Além disso, o TCE-PE tem se esforçado para aproximar a sociedade de suas atividades. Em 2024, o Tribunal lançou, pela primeira vez, uma consulta pública para que os cidadãos pudessem escolher as áreas prioritárias a serem fiscalizadas. “Foi uma iniciativa pioneira que reforça nosso compromisso de atuar a serviço do cidadão. A participação popular nos ajuda a entender melhor quais são as principais preocupações da sociedade e direcionar nossas auditorias para essas demandas”, afirma Pascoal.
O órgão também tem focado na capacitação dos gestores públicos e na disseminação de boas práticas de governança. Projetos como o Tome Conta, um portal de transparência que consolida informações financeiras de todos os órgãos estaduais, facilitam o acesso a dados públicos e fortalecem o controle social. “Nosso objetivo é empoderar o cidadão com informações qualificadas, para que ele possa exercer plenamente seu papel de fiscal dos recursos públicos. A informação transparente é um antídoto contra a desinformação e as fake news”, pontua o presidente do TCE-PE.
A participação da sociedade no Recife, em Paulista em áreas como a fiscalização das contas públicas influencia o poder público em todo o Estado e impacta positivamente a agenda municipal, estadual e federal. Mais que punir os eventuais erros, os controles externo e social contribuem para evitar as falhas na tomada de decisão e a qualificar o gasto público. Com o avanço das tecnologias sociais, o grande desafio nos próximos anos é de engajar mais pessoas nessa tarefa de participar da vida pública. Quanto maior a diversidade de olhares e de intervenções de quem está fora da gestão, maior a possibilidade de ampliar os acertos em benefício do desenvolvimento.
*Rafael Dantas é repórter da Revista Algomais e assina as colunas Pernambuco Antigamente e Gente & Negócios (rafael@algomais.com | rafaeldantas.jornalista@gmail.com)