Formado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinhas (COFREM) e a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (RJ-SP-PR), o Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras lança Carta de Reivindicações da Pesca Artesanal do Brasil frente à Pandemia do Covid-19. Assinado por mais de 200 entidades de todo o país, o documento demanda planos emergenciais municipais para atender as comunidades pesqueiras com casos do vírus, com estratégias de ação e assistência, disponibilizando unidades de saúde, além de informações para cada municipalidade.
Formado por núcleos, grupos de trabalho, laboratórios, pesquisadores e programas de pós-graduação de instituições acadêmicas, bem como por conselhos, associações, colônias de pesca e movimentos sociais de pescadores de todo o Brasil, o Observatório vem monitorando os impactos do Covid-19, desde o início de março, em comunidades pesqueiras de 16 municípios do Litoral, quatro do Agreste e dez do Sertão em Pernambuco, além de 16 Estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Do Norte, Sergipe, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).
Um dos principais problemas hoje é a falta de comercialização do pescado, que tem efeitos dramáticos para os pescadores, uma vez que essa é sua fonte exclusiva ou principal de renda. “As comunidades pesqueiras estão produzindo, mas desde que as autoridades determinaram o isolamento social devido ao coronavírus, os pescadores não estão conseguindo vender sua produção porque o comércio local e as feiras livres estão fechadas”, explica o agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE), Severino Santos.
Segundo o Observatório, mesmo aqueles que estão podendo pescar para se alimentar, ao não poder vender, ficam sem poder adquirir outros itens de sua alimentação, levando a uma forte situação de insegurança alimentar e, mesmo, à fome. “A falta de renda também os impede de comprar produtos de higiene e limpeza necessários para se prevenir da pandemia, como o sabão”, alerta Severino Santos.
O coronavírus se soma às vulnerabilidades já presentes nas comunidades pesqueiras, recentemente castigadas pelo desastre ambiental costeiro provocado pelo derramamento de petróleo, e se multiplicam pela ausência de políticas públicas para o setor e pela falta de acesso aos direitos básicos da sua população. “O fechamento de bares e restaurantes também têm sido um problema para a comercialização do pescado neste período de isolamento social”, relata o agente social.
RESTRIÇÕES – O Observatório também solicita medidas urgentes na área de saúde. “Grande parte das comunidades de pesca não possui acesso adequado ao sistema público de saúde e não conta com postos de atendimento médico, muitas vezes tendo que se deslocar aos núcleos urbanos próximos. Essa situação se torna particularmente grave no cenário do avanço da pandemia da COVID-19”, alerta Severino.
As necessárias medidas de isolamento social adotadas em muitos estados têm graves repercussões nas comunidades de pesca. Em alguns lugares do Brasil, pescadores têm sido impedidos de pescar pelas autoridades, que têm restringido o acesso às praias e estuários. Em outras localidades, embora o grupo prossiga suas atividades enfrenta dificuldades para comercializar seus produtos.
A esses problemas, soma-se o fato de que muitas das comunidades vivem em áreas que são destinos de veranistas e turistas, sendo que muitos deles estão buscando essas localidades para passar a quarentena, aumentando ainda mais a exposição dos pescadores ao coronavírus. Além disso, há famílias de pescadores que são numerosas e moram em residências pequenas. “Muitas casas não têm condições adequadas para o isolamento de pessoas suspeitas de estarem contaminadas e mesmo para resguardar os idosos”, alerta Severino.
Confira a carta completa de reivindicações do Observatório neste link: https://observatoriocovid19pescadores.blogspot.com/p/notas-cartas-manifestos.html