Rudinei Miranda, presidente da Aner e APERENOVÁVEIS (Associações Nacional e Pernambucana de Energias Renováveis), defende medidas como a isenção de ICMS para a geração de energia limpa como forma de impulsionar a transição energética em Pernambuco. Afirma que Petrolina é uma referência nas políticas de incentivos e Analisa as dificuldades enfrentadas pelo setor eólico e a demora do Estado em produzir hidrogênio verde. Foto: Wandson Araújo Pernambuco produz 1.17GW de energia renovável, o que o coloca na 13ª posição entre os estados brasileiros com capacidade instalada para produção energética a partir de fontes sustentáveis ambientalmente. Nesta entrevista a Rafael Dantas, o presidente da Aner e APERENOVÁVEIS (Associações Nacional e Pernambucana de Energias Renováveis), Rudinei Miranda, ressalta que existem condições para melhorar a classificação nesse ranking. Mas, para galgar esse salto, ele afirma ser necessário que o Estado implante as políticas adotadas nas regiões que lideram a transição energética no País. É o caso, por exemplo, da isenção de ICMS para a geração de energia limpa. Rudinei Miranda também analisa como Pernambuco pode expandir a produção energética renovável, afirma que Petrolina é uma referência no tema e assegura que a microgeração e minigeração distribuída de energia solar ainda são vantajosas para o consumidor. Ele avalia, ainda, os revezes sofridos pelo setor eólico e a demora do Estado em produzir hidrogênio verde. Pernambuco tem capacidade de 1 GW de potência de energia solar instalada. Qual a importância desse marco no cenário nacional? Pernambuco entra no rol dos poucos estados que atingem um quantitativo tão significativo. Mas, no ranking total nacional, São Paulo já está caminhando para 5 GW de geração renovável, ocupando, assim, a primeira posição. Minas Gerais tem 4.755GW, Rio Grande do Sul tem 3.82GW, Paraná tem 3.41GW e o Mato Grosso, 2.143GW, este é o top 5. Pernambuco é o 13º colocado com 1.17GW. Apesar do grande potencial de crescimento do mercado, é um número muito bom comparado a outros Estados, pois estamos falando de geração proveniente de uma fonte limpa, renovável. É significativo, pois estamos construindo uma política pública para tornar Pernambuco um pilar de transição energética, destacando-se em relação a outros estados que, às vezes, têm menor território ou menos incidência de radiação solar e estão à nossa frente. Esse indicador mostra o quanto Pernambuco tem condições de ser um pilar de sustentação na transição energética, especialmente diante do protagonismo do Norte e Nordeste, mas são necessários incentivos e investimentos. Nosso mercado solar renovável ainda é inexpressível para o potencial. A Neoenergia Pernambuco bateu mais de 4 milhões de contadores e temos, no Estado, 103 mil usinas conectadas e cerca de 180 mil clientes recebendo crédito. Ou seja, temos 3,8 milhões de consumidores ainda sem receber crédito de uma fonte solar. O que estimula os outros estados a avançarem nesse sentido? Pernambuco tem políticas públicas, estaduais ou municipais, que impulsionem isso? Em Pernambuco hoje há uma problemática referente a incentivo, a políticas públicas mais arrojadas que se equiparem a estados que já possuem essas políticas desenvolvidas. Há um convênio com a Secretaria da Fazenda, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em que os estados podem dar isenção no ICMS para geração limpa até 1MW. Esses estados têm atraído mais investimentos, como os que estão no topo do ranking. Pernambuco tinha esse incentivo até o ano passado, mas o governo estadual não renovou essa adesão ao convênio. Com essa não renovação, alguns investimentos saíram daqui. Estamos trabalhando junto ao governo, via associação e outras entidades que entendem a necessidade dessa renovação. Ela é importante, são cerca de 20% de imposto sobre uma geração estimada para uma usina fotovoltaica. O empresário não vai investir aqui se consegue isenção em outro estado. Pernambuco precisa desenvolver mais políticas públicas e estar atento às que já são desenvolvidas nos outros locais, que atraem investimentos. Assim, o Estado pode ter uma redução de alíquota de imposto do ICMS, mas há a possibilidade de gerar mais empregos, mais obras, enfim, há vários benefícios que deveriam ter prioridade. Sobre os municípios, Petrolina é referência. Tem uma política de desenvolvimento e incentivo às fontes de energias renováveis, IPTU verde, zonas franqueadas para geração de energias renováveis com baixo imposto e isso faz com que o empresário, em vez de se instalar no Recife ou no Agreste, se instale no Sertão, pois, além de radiação solar, tem condição fiscal. Por isso, no ranking estadual, Petrolina tem maior desenvolvimento, mais capacidade instalada de energias renováveis. Quais os entraves para que as famílias ou pequenos negócios invistam na geração microdistribuída de energia a partir de fontes renováveis? Como está a tributação hoje? O mercado se organizou com a lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, criando um parâmetro e segurança jurídica para o investidor, seja uma pequena residência ou um investidor um pouco maior que pode gerar sua energia. Antes de 2022, a compensação era total, ou seja, se eu gerei mil kW, eu vou compensar mil. Quando a legislação foi lançada, as concessionárias de energia questionaram esse critério e conseguiram, por meio de articulação política, fazer com que o consumidor passasse a pagar parte do valor do Fio B. Assim, quando você gera energia na sua casa, e gera mais do que precisa durante o dia, a energia excedente vai para a rua, a Neoenergia, por exemplo, usa como quiser e, à noite, quando o consumidor não tem geração solar, ela lhe devolve em crédito. Ou seja, se sua casa precisa de 10 módulos fotovoltaicos para funcionar durante o dia, é feito um cálculo para saber quantos módulos vão compensar o período da noite e são intalados 14 módulos. Esses 4 geram energia para a rua, o vizinho está consumindo, o comércio está consumindo. No final do mês, se você tiver consumido menos, terá saldo, se tiver consumido mais, pagará a diferença. Entretanto, há um escalonamento: em 2023 pagava-se 15% do Fio B, em 2024 foi de 30%, este ano será de 45%, até chegar a 90% do Fio B
