Economia

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado. O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", disse o parlamentar. Cálculo Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado. No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior. Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel. Acordo O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação do projeto foi resultado de um acordo com os líderes partidários. Lira disse que a proposta “circula desde o início da legislatura”, foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e se chegou a um acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão desta quarta-feira. “O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, disse.

*Por João Recena O Conselho Tecnológico do CREA-PE realizou recentemente um webinar sobre as novidades a respeito da Transnordestina. O leitor deve estar acompanhando as notícias. O ministro Tarcísio Freitas anunciou há poucas semanas que a ferrovia iria para Pecém e que caberia a Pernambuco encontrar uma solução para a conexão com Suape. Foi então a vez de Pernambuco fechar um acordo com os controladores da jazida de minério de ferro localizada em Curral Novo, Piauí, e zerar o jogo. A ferrovia só é viável se tiver a carga de minério. Se a análise está correta, agora é Pecém que ficou inviabilizado. Mas a coisa não é tão simples assim. A insegurança jurídica está por todo lado, envolvendo: i) o marco jurídico sob o qual se deu a concessão da ferrovia; ii) a concessão até hoje não contestada pelo órgão regulador (ANTT); iii) uma medida provisória em tramitação no Congresso que altera o marco regulatório do setor ferroviário; e iv) uma PEC estadual segundo a qual Pernambuco se torna poder concedente de ferrovias em seu território. A possibilidade de judicialização do processo é grande. Da forma em que está posta a solução encampada por Pernambuco, a Bemisa, dona da mina, teria que negociar com a Transnordestina a passagem de seus trens por aquela ferrovia entre Curral Novo e Custódia, assumir a concessão e construir a ferrovia de Custódia a Suape. Outra opção seria a Bemisa construir uma nova ferrovia desde Curral Novo até Suape, algo difícil de se aceitar do ponto de vista ambiental e de racionalidade econômica. De sã consciência, o problema tem que ser resolvido pelo Governo Federal. Ele é o poder concedente da atual Transnordestina. Além disso, por meio da Valec, uma estatal federal, é dono de 39% da Transnordestina e, via FNDE, Finor e BNDES, é o grande financiador do projeto. Ele é quem tem o condão de induzir uma solução negociada e racional. Nos setores de infraestrutura pesada, como é o caso do setor elétrico, mesmo se a iniciativa privada assume o protagonismo do investimento, o estado continua a ter papel de planejador. Não é deixar cada um fazer o que quer. Do contrário, entre outros, corre-se o risco de se submeter o interesse nacional ao de grupos econômicos, como parece ser o caso da Transnordestina, em que os donos do minério não se entendem com os donos da ferrovia, e ambos não querem depender de um terceiro player, o potencial dono do terminal de minérios, seja em Pecém ou Suape. O Nordeste mais uma vez poderia dar exemplo de consciência regional. A Transnordestina interessa aos três Estados, Pernambuco, Ceará e, muito mais do que a esses dois, ao Piauí, que teria na viabilização da mina de Curral Novo um dos seus maiores investimentos econômicos de todos os tempos. Caberia uma iniciativa comum, “um por todos e todos por um”. Os três Estados poderiam assumir o compromisso de lutar por uma solução conjunta, boa para os três, e submetê-la ao Governo Federal. Penso que o governador Paulo Câmara tem credibilidade para convidar os colegas dos outros dois Estados a construir uma proposta conciliada. É possível que se não for assim, a Transnordestina continue disputando com vantagem o título de obra inacabada mais longeva do Brasil. *João Recena é coordenador do Eixo 3 do Conselho Tecnológico do CREA-PE. Artigo publicado originalmente na edição 186.3 da Revista Algomais

Quando se fala em educação financeira, logo se pensa que esse tipo de ação é exclusiva a quem já tá bem "grandinho", mas se engana quem acha que criança não pode aprender a poupar e a gastar com responsabilidade. Do cofrinho a poupança, mexer com dinheiro deve ser responsabilidade desde pequeno. Para que essa pratica seja funcional, a Múltiplos Investimentos criou o Manual do Pequeno Investidor. O manual foi criado com o objetivo de passar dicas importantes para estimular maior consciência financeira para o público infantil, com foco em poupança, valorização do dinheiro e escolhas conscientes na hora de gastar. Ele está baseado em três direcionamentos primordiais: poupar, valorizar e as escolhas corretas. Segundo João Scognamiglio, planejador financeiro da Múltiplos, para isso é preciso começar mostrando a como se poupar dinheiro. "A melhor forma de iniciar a criança ao pensamento de poupança é trazendo exercícios simples de benefícios ao se poupar. Um exercício bem simples e que funciona é o de troca. Imagine, por exemplo, que a criança deseja muito um brinquedo que custe R$ 10, mas em um momento inoportuno. O pai pode orientar sugerir a criança que ela pode comprar aquele produto de R$ 10 ou esperar uma data festiva e levar o produto um pouco mais caro". O famoso cofrinho, ou "porquinho", é uma forma educativa e muito incentivadora a poupar. "Dar a possibilidade de visualizar suas conquistas é uma excelente forma de incentivar a ir atrás dos seus objetivos. Além disso, o filho vai acordar focado em realizar suas atividades para que o porquinho cresça mais rápido. A medida que a criança vira um adolescente, o conceito de contas e cartão podem começar a ser introduzidos", explicou João. Para finalizar, é sempre bom e importante lembrar que os pais são parte importante desse processo. Scognamiglio explica que As dicas costumam ajudar, mas cabe aos pais entender o que é que funciona melhor para o seu filho. "É importante também os pais terem a consciência que as crianças costumam tê-los como espelho. Então não adianta um pai ensinar algo que não costuma praticar. E, por isso, os pais precisam, primeiro, se educarem financeiramente", pontuou.