Economia

Contribuintes têm até o dia 31 de outubro para solicitar a inclusão do CPF nas NFS-e e gerar crédito para abatimento de até 50% no IPTU de 2025 Os moradores de Recife têm até o dia 31 de outubro para garantir descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 ao solicitar a inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e). A medida permite que os contribuintes acumulem créditos gerados pela contratação de serviços na cidade, que podem ser usados para reduzir o valor do IPTU em até 50%. Esses créditos são válidos para qualquer tipo de serviço prestado, como academias, estacionamentos, escolas particulares e lavanderias. A Secretaria de Finanças do Recife reforça a importância de solicitar o CPF em serviços diversos, como uma forma prática e eficaz de garantir um alívio financeiro no próximo ano. Segundo a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, essa é uma excelente oportunidade para os cidadãos. “É o momento de reunir todas possibilidades de gerar créditos para abater o valor do IPTU 2025 e o primeiro passo para garantir os descontos é solicitar as notas fiscais incluindo o CPF. Vale pedir no estacionamento, na lavanderia, na secretaria da faculdade, na escola do dependente, na academia, em qualquer lugar onde a pessoa contratou serviços, para que os créditos sejam computados”, explicou. A partir de novembro, os contribuintes poderão indicar o imóvel no qual desejam aplicar o saldo de créditos acumulados. Essa indicação deve ser feita exclusivamente no Portal Recife em Dia ou no aplicativo Conecta Recife, e é possível escolher qualquer imóvel no Recife, seja de propriedade própria, alugado ou de terceiros. O acúmulo de créditos funciona da seguinte forma: sempre que uma empresa emite a NFS-e e paga o tributo correspondente, o valor é convertido em créditos no cadastro do contribuinte. Esses créditos são automaticamente exibidos no sistema da Prefeitura, permitindo que o cidadão escolha o imóvel que receberá o abatimento do IPTU. Caso o contribuinte acumule mais créditos do que o necessário para abater o IPTU de um único imóvel, ele pode utilizar o saldo restante para outros imóveis ou guardá-lo para os próximos cinco anos. A regra beneficia especialmente quem faz uso frequente de serviços diversos ao longo do ano. Para consultar os créditos disponíveis, a Secretaria de Finanças oferece dois canais de acesso: o Portal Recife em Dia e o aplicativo Conecta Recife. No portal, basta clicar no ícone da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e acessar a opção “Consulte seus créditos”. Já no aplicativo, o contribuinte deve logar, acessar a área de “Imóveis” e, em seguida, clicar em “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”. Caso o cidadão nunca tenha solicitado a inclusão do CPF em NFS-e, ainda pode haver créditos acumulados de notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos. Além de garantir o desconto, os contribuintes podem denunciar estabelecimentos que se recusarem a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A denúncia pode ser feita pelo Portal Recife em Dia, através de um formulário específico. A inclusão do CPF nas notas fiscais é uma obrigação para os estabelecimentos prestadores de serviços e a sua omissão é considerada irregular. O processo de fiscalização visa garantir que os contribuintes possam usufruir integralmente dos benefícios previstos, evitando a evasão de receitas fiscais e incentivando a cidadania fiscal. Serviço: Consulte o Portal Recife em Dia aqui.

Empresa aprova ofertas de contratos de gás com diversificação maior. (Da Agência Brasil) A Petrobras reduzirá o preço do gás natural para as distribuidoras em 1,41% a partir de novembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que destacou ainda a queda de 17% no preço do produto desde 2023. Ele lembrou que o gás natural é uma parte importante da transição energética e afirmou que o governo e a Petrobras têm como objetivo preços competitivos para consumidores para ajudar na massificação do gás, um elemento importante do programa brasileiro porque emite menos que os outros combustíveis fosseis. “Então, agora em novembro, acabei de ter essa informação, a gente vai reduzir em 1,41% o preço do gás por conta do câmbio pela cotação do Brent em relação ao trimestre anterior, lembrando que, desde 2023, já foram reduzidos de 17% do preço do gás desde janeiro de 2023, isso no governo Lula, mais de 1,41% agora neste trimestre. É uma mudança e um movimento importante”, disse, acrescentando que os contratos são trimestrais. O anúncio foi feito durante café da manhã, nesta segunda-feira (14), com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros diretores da companhia. Diversificação maior Tolmasquim informou, ainda, que a diretoria da companhia aprovou agora em outubro novas ofertas de contratos de gás de distribuidoras com uma diversificação maior. “As distribuidoras podem fazer um tipo de contrato jogando com flexibilidade, prazos, início de fornecimento, local de entrada e indexador. Jogando com essas variáveis a gente tinha 20 possibilidades de combinação de contratos anteriormente. Esse novo pacote aprovado pela diretoria faz passar de 20 para 48 possibilidades para as distribuidoras”, detalhou. Além do preço competitivo, o diretor considerou interessante a aprovação de um prêmio de incentivo à demanda. Nesse prêmio haverá um preço 10% inferior ao preço de referência para consumos que sejam acima do compromisso do cliente. “Se o cliente tinha um valor para compromisso mínimo e ultrapassar o compromisso, tem que ter uma redução de 10% no preço de referência. Isso também vai nesse sentido da política de dar mais acesso ao gás”, revelou, destacando que a medida vale para as distribuidoras. Produção pode aumentar A presidente da Petrobras disse que a companhia tem muita expectativa com a produção do Complexo de Energias Boaventura, que já se chamou Comperj. Inaugurado em setembro com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o polo, explicou Magda Chambriard, além de termelétrico, pode aumentar em 50% a produção de derivados no estado do Rio. Ela afirmou, a seguir, que a empresa está analisando poços de petróleo que - em uma avaliação anterior - podem ter sido considerados como ponto de não exploração de gás por questões de interpretações diversas. “A gente tem isso na Bacia de Campos, a gente tem isso no Campo de Búzios, então a Petrobras está indo na direção da busca de mais gás para a sociedade. Se a gente tiver mais gás a gente tem chance de ter gás mais barato, aproveitar mais o gás e consegue endereçar o gás para tudo o que o país precisa, como fertilizantes, petroquímicos e química em geral. A gente fica muito impressionado de ver uma indústria química que precisa do nosso gás e que o gás, às vezes, é cerca de 40% do custo do produto final. A gente tem um gás caro e não consegue ofertar na medida da necessidade”, explicou. “A última vez que eu olhei, a indústria química estava trazendo um déficit de US$ 60 bilhões na balança comercial brasileira. Então, imaginem o tamanho dessa demanda por gás e que a gente tem chance de endereçar aqui na Petrobras e tenho certeza que vamos conseguir”, revelou. A presidente informou, também, que o mercado livre de gás já conta atualmente com seis empresas, entre elas, a Ternium, a CSN e a Gerdau e a previsão é aumentar. “Logo no início do ano serão sete os nossos clientes no mercado livre de gás e o mercado vai se ampliando. A Petrobras vai ocupando esse espaço e vai barateando o gás para a gente poder viabilizar esse imenso mercado de gás que pode acontecer no Brasil. A gente entende que, com um preço adequado de gás, o mercado de gás brasileiro pode triplicar em termos de capacidade e de absorção de gás. É isso que estamos buscando. É o que estamos buscando [também] com fertilizantes e petroquímica. Tem gente que diz assim: ‘Vocês estão querendo dar gás barato?’. Não. Estamos querendo ganhar em escala e fazer dinheiro com este mercado que é imenso e é nosso. A gente não quer abrir o mercado para ninguém, não. O mercado que a gente puder ocupar a gente vai ocupar”, concluiu.