Mais de R$ 1 trilhão já foram arrecadados somente neste ano, segundo dados do Impostômetro. É uma quantia expressiva que teve destino certo: os cofres públicos. Para se ter uma ideia, com esse valor seria possível adquirir quase 6 milhões de apartamentos de moradia popular, ou então receber 10 salários mínimos por mês por quase 10 milhões de anos.
De tudo o que é consumido no país, 33%, em média, é imposto, enriquecendo mais a cada dia esse número estrondoso.
Não é tarefa fácil demonstrar esses dados, são precisos vários cálculos e tabelas, pois são muitos os tributos que impactam no preço final de produtos e serviços. Pensando nisso, em 2006, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em um de seus estudos, identificou que o brasileiro trabalhou 145 dias naquele ano, o equivalente a quase cinco meses, apenas para pagar seus impostos.
De acordo com o contador e presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, o estudo que identificou os dias trabalhados para pagar impostos chamou a atenção de um Deputado Federal na época e em seguida, se tornou um projeto de lei. “Esse trabalho chegou até o Deputado Federal Sandro Mabel, que achou interessante e resolveu fazer um projeto de lei, para que o 145º dia do ano (25/05) se tornasse o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”.
Esse projeto se tornou Lei Federal em 2010, a de nº 12.325/10. Em 2017, ano do último levantamento realizado pelo IBPT, esse número de dias aumentou, elevando-se para 153 dias.
Como desde o início o estudo apontou que a quantidade de dias trabalhados para pagar impostos só aumentaram, criou-se um movimento, no dia 30 de maio, que visa unir comerciantes de todos os setores, isentando os consumidores dos impostos de alguns produtos nesse dia. Até o momento, 123 cidades de 19 estados participam do movimento (https://www.dialivredeimpostos.com.br/).
DE OLHO NO IMPOSTO
Com o intuito de estabelecer a máxima transparência quando se fala em impostos, os deputados constituintes previram na Constituição Federal de 1988, o artigo 150, que traz a obrigatoriedade de esclarecer os contribuintes sobre os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços.
Visando executar os mandamentos constitucionais, a Associação Comercial de São Paulo, em parceria com o IBPT, iniciou no ano de 2006 o projeto De Olho no Imposto.
“Como o Guilherme Afif Domingos tinha sido deputado constituinte, ele entendia que precisávamos, de qualquer forma, informar ao consumidor final os tributos que ele estava pagando quando ele adquire mercadorias e serviços dos estabelecimentos varejistas, principalmente comércio e serviços”, destaca Olenike.
O projeto virou Lei Federal, 12.741/2012, e hoje é obrigatório informar aos contribuintes, por meio de impressão na Nota Fiscal, os impostos pagos. Alguns estabelecimentos ainda não se adequaram, e isso é um problema corriqueiro dessa máquina gigantesca de arrecadar que é o Brasil.
“Infelizmente, pela falta de fiscalização e imposição de penas pecuniárias, que, pela lei ficaram por conta dos PROCONS de cada estado, muitos estabelecimentos ainda não informam o valor dos tributos. A impunidade faz com que os varejistas não se sintam obrigados a cumprir as determinações inseridas nesta lei”, ressalta o presidente do IBPT.
