Decisão judicial abre precedente importante para disputas de propriedade intelectual no cenário internacional

A proteção de marcas é uma estratégia vital para empresas que buscam consolidar sua reputação e garantir direitos legais sobre seus ativos. Um exemplo recente dessa prática envolve a Pmais Eventos, empresa pernambucana que conseguiu anular, por má-fé, o registro indevido da marca Coniben (Conferência Ibero-Brasileira de Energia) em Portugal. A decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de Portugal criou um precedente jurídico relevante, que pode influenciar futuras disputas envolvendo propriedade intelectual no Brasil e no exterior.

O caso teve início em 2018, quando um ex-prestador de serviços da Pmais Eventos registrou a marca sem o consentimento da empresa, visando lucrar com a venda dos direitos. A Pmais reagiu com uma ação administrativa por má-fé, conforme previsto no Código de Propriedade Industrial Português. No dia 30 de agosto, o INPI de Portugal declarou nulo o registro indevido e confirmou a titularidade da marca para a Pmais Eventos.

A defesa da empresa foi conduzida pelo escritório Escobar Advocacia, que articulou equipes jurídicas no Brasil e em Portugal. “Essa decisão não só garante à Pmais Eventos o direito legítimo de usar a marca que ela criou, como também estabelece um precedente importante para disputas futuras envolvendo registros indevidos de marca por má-fé”, afirmou o advogado Gustavo Escobar. Ele destacou que a colaboração entre os escritórios dos dois países foi essencial para o sucesso da ação.

Para a Pmais Eventos, o reconhecimento da titularidade foi essencial para manter a integridade de seu evento, que é o maior do setor elétrico envolvendo Brasil, Portugal e Espanha. “Estamos muito satisfeitos com a decisão, que não apenas preserva a integridade do nosso evento, como também reforça a importância de se combater práticas de concorrência desleal”, afirmou Paulo Menezes, fundador da empresa.

A próxima edição da Coniben está confirmada para os dias 14 e 15 de novembro de 2024, em Lisboa. O evento terá como foco a sustentabilidade e a transição energética, com debates sobre descarbonização e novos modelos de produção e consumo sustentável no setor elétrico.