Com o objetivo comum de trazer soluções para atenuar os impactos econômicos da Covid-19 na região Nordeste, dirigentes de federações de indústrias e empresários se reuniram, hoje, por vídeoconferência, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Conforme o esperado, o acesso ao crédito foi uma das principais reivindicações apresentadas por representantes de todos os estados.
Apesar de o Governo ter anunciado a expansão da oferta de crédito dos bancos públicos, especialmente pelo BNB (Banco do Nordeste do Brasil), as empresas enfrentam uma série de obstáculos para terem acesso aos recursos. Exigências como Certidão Negativa de Débitos, Certificado de Regularidade do FGTS, declaração de RAIS Negativa, bem como ausência de registro no CADIN, acabam por impedir o acesso ao recurso pelos micros e pequenos negócios.
Outra dificuldade apontada na reunião foi justamente a falta de padronização nas exigências documentais, pelos bancos públicos, para obtenção de empréstimos. “Enfrentamos o excesso de burocracia, lentidão nas análises dos pedidos de crédito e necessidade de atendimento presencial para conclusão do pedido. Precisamos que tais exigências sejam suspensas pelo período de 90 (noventa) dias e sejam adotados processos mais ágeis de avaliação do crédito por parte dos bancos – para que tragam uma maior celeridade no acesso aos recursos, como o atendimento digital por aplicativos para smartphones”, defendeu Essinger.
Na ocasião, o ministro Paulo Guedes solicitou um novo pleito com as solicitações e prometeu analisar a possibilidade de dispensar algumas dessas documentações nesse período. “A orientação que temos dado aos bancos públicos é facilitar ao máximo o acesso ao crédito. Inclusive, para quem já tem a dívida, sugerimos que as entidades façam a rolagem automática nesses três meses”, destacou Guedes.
Também presente no encontro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, adiantou que será votado na próxima semana a PEC-10, que aborda a dispensa da Certidão Negativa de Débito. “Como a CND é uma exigência constitucional, precisamos aprovar essa PEC para que o documento seja dispensado em casos de calamidade pública, como o que estamos passando”, adiantou o senador.
A cobrança dos empresários não se restringiu apenas aos bancos públicos. Para eles, o governo deve interceder juntos aos bancos privados, que operacionalizam a distribuição do crédito com esse intuito, tendo em vista o aumento de liquidez promovida pelo Banco Central. “Desde o início do governo, atacamos a taxa de juros de um lado e os impostos de outros. Eles estão caindo e continuarão assim. Vamos precisar sair do eixo nesse momento para apagar um incêndio, mas daqui a cerca de três meses teremos a roda da indústria girando novamente”, destacou Guedes. Sobre a possibilidade de um REFIS para dívidas do FNE e FINOR, do BNDES, o ministro se mostrou sensível e garantiu que o assunto será levado em consideração na ocasião da Reforma Tributária.
Na oportunidade, o senador Fernando Bezerra destacou ainda que, entre as ações do governo Federal, o adiamento da dívida dos estados com a União gerou para Pernambuco, por exemplo, um ‘fôlego’ de R$ 750 milhões. “Isso representa 50% do ICMS estadual, valor que deveria ser repassado também como diferimento do Estado para as empresas”.
Além do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, e do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, participaram da reunião os presidentes das federações das indústrias da Paraíba, Francisco Gadelha; do Rio Grande do Norte, Amaro Sales; da Bahia, Ricardo Alban; do Piauí, José Filho; do Ceará, Ricardo Cavalcante; e os empresários de todos os estados da Região.
DADOS– A região Nordeste, segunda mais populosa do Brasil, conta com cerca de 83 mil estabelecimentos industriais, que geram 1.433.000 empregos. Em Pernambuco, são cerca de 15 mil estabelecimentos industriais, que geram 286 mil empregos, além de responder por quase 21% do PIB do estado.
(Da Fiepe)
