Em recente audiência com a governadora Raquel Lyra, acompanhando como consultor os presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco, Eduardo Catão, e do CDL Recife, Frederico Leal, tive a oportunidade de dizer, baseado na experiência de mais de 40 anos de estudos sobre a realidade estadual, que a perda do ramal pernambucano da Transnordestina representa para Pernambuco uma mutilação da mesma natureza das perdas do território das Alagoas e da Comarca do São Francisco (até a nascente em Minas Gerais) como represália da monarquia pela Revolução de 1817 e pela Confederação do Equador em 1824.
Sem a Transnordestina em Pernambuco, conforme explicitado à exaustão nas completas reportagens da Algomais, perdemos um equipamento logístico essencial para a integração econômica e espacial do extenso território pernambucano e, sobretudo, condenamos a maravilha logística que é o Porto de Suape a ser um porto local que não realiza seu grande potencial nacional e internacional. Afinal de contas, não existe, em nenhum lugar do mundo, porto competitivo sem ferrovia.
Daí, a importantíssima iniciativa das entidades empresariais pernambucanas de entregarem à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante o lançamento do PPA Participativo, na sexta-feira 12.05, no Centro de Convenções, um documento intitulado Transnordestina Já! que merece muito a leitura atenta por todos os pernambucano (ver cópia nas páginas seguintes). Os “portadores” do documento fomos Adriano Lucena, presidente do Crea-PE, e eu.
Vamos ler e reler a carta, ampliar a mobilização e continuar fazendo o que estiver ao nosso alcance para que Pernambuco não sofra mais esta irremediável mutilação. Vamos lá, sem descanso!
TRANSNORDESTINA JÁ!
O Nordeste – pobre, extenso e populoso – precisa de investimentos que integrem uma estratégia de desenvolvimento regional. Ao assumir seu primeiro mandato, o presidente Lula tomou conhecimento de que, em matéria de infraestrutura, os dois maiores projetos concebidos para a região eram a Transposição do São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. Depois de certificar-se da importância dos projetos, deu início à construção dos dois.
A Transposição ainda carece de obras complementares, mas aos poucos vai afastando o risco de colapso hídrico em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Infelizmente, a construção da Transnordestina se arrasta até hoje. Essa obra será capaz de aumentar a competitividade de uma das mais novas e promissoras atividades econômicas do Nordeste, a produção de grãos do sul do Piauí e do Maranhão, e, almeja-se, viabilizará a exploração de minério de ferro no Piauí, representando um dos maiores empreendimentos econômicos já implantados naquele Estado.
Ao apagar das luzes do Governo Bolsonaro, porém, tomou-se conhecimento de que o projeto da Transnordestina estava sendo descaracterizado, cancelando-se a conexão da ferrovia com o Porto de Suape, um dos mais importantes da região e do País. Desta forma, o litoral de Pernambuco, onde se concentra o seu parque industrial e de logística, um dos mais importantes do Nordeste, ficará privado de conexão ferroviária, não somente com os outros estados da região, mas com todo o País, ao ser inviabilizada sua ligação com a Ferrovia Norte-Sul.
Desde a sua concepção, o projeto da Ferrovia Transnordestina previa uma bifurcação, a partir de Salgueiro, em dois ramais, um para o porto de Pecém, no Ceará, e outro para Suape. É preciso resgatar essa concepção original, pois ela é essencial para o desenvolvimento integrado da logística nordestina. Enfatizemos que a Transnordestina, juntamente com a Transposição do Rio São Francisco são os dois mais importantes projetos estruturadores para o desenvolvimento do Nordeste. E mais importante, ambos iniciados no primeiro governo do Presidente Lula.
A Transnordestina, como originalmente concebida, representa um projeto estratégico que visa acelerar o desenvolvimento regional com redução de desigualdades, ao oferecer às cadeias produtivas regionais um moderno e econômico sistema logístico. Por isso, o corte do ramal de Suape atinge fortemente a economia pernambucana e nordestina ao alijar um dos principais complexos industriais-portuários do Nordeste de se beneficiar da integração logística por meio ferroviário. Não se concebe um hub-port desconectado de uma rede ferroviária de alcance regional e nacional. Sem o acesso à ferrovia, o desenvolvimento do Porto de Suape ficará muito aquém do seu potencial, o que prejudicaria também outros estados nordestinos pela complementaridade funcional entre seus portos.
Diante de tamanha relevância da Transnordestina para o Nordeste, não é concebível aceitar o argumento do governo anterior de que não há viabilidade econômica para a construção dos dois ramais. É preciso insistir que a Transnordestina completa não pode ser vista apenas como um projeto que visa ao retorno financeiro de curto prazo. Mas, sim, como instrumento de política de desenvolvimento para uma região que necessita de infraestrutura e, por isso, demanda investimento de recursos federais. Com a Transnordestina, viabilizam-se as condições para que novas cadeias produtivas que demandam transporte ferroviário se instalem e se desenvolvam no Nordeste, acelerando o desenvolvimento econômico, com a geração de emprego e renda, para que nossa população prospere, reduzindo a histórica desigualdade regional no Brasil.
Destaque-se que a concessionária da Transnordestina tem apresentado um histórico de descumprimento de prazos e, mais grave, o quase completo abandono da rede previamente existente. A nova ferrovia deveria estar pronta desde 2010! Cabe ao Governo Federal restabelecer as condições para que esse importante projeto de infraestrutura aconteça, acionando a empresa estatal Infra S.A., controladora de aproximadamente 40% da Transnordestina, a liderar a retomada do projeto completo da ferrovia.
O Nordeste não pode ser penalizado com o desvirtuamento da concepção da Transnordestina, projeto tão importante para o desenvolvimento da região. As organizações signatárias deste memorial acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comprometido com o desenvolvimento de sua região natal, retomará o projeto a que deu início em seu primeiro mandato.
Recife, 12 de maio de 2023
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE)
Federação das CDLs de Pernambuco (FCDL)
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Recife)
Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE)
Sindicato da Indústria da Construção Civíl no Estado de Pernambuco
(Sinduscon/PE)
Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe)
Sindicato dos Lojistas do Comercio de Bens e Serviços do Recife (Sindlojas
Recife)
Instituto Engenheiro Joaquim Correia (IEJC)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco
(Fecomércio/PE)
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