O Governo de Pernambuco tem um papel central na articulação para que o Estado não seja prejudicado com o abandono do trecho Salgueiro – Suape da Transnordestina. Para a reportagem de capa desta semana, a terceira da série Era uma vez uma ferrovia, ouvimos Guilherme Cavalcanti, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, que comenta os passos que já foram dados pelo poder executivo estadual e quais os desafios chaves para que seja viabilizada uma alternativa para o empreendimento. Publicamos hoje o conteúdo na íntegra das respostas do secretário.

Quais as ações que o Governo de Pernambuco está fazendo para evitar que o Estado perca o trecho da ferrovia que seguia no traçado original até Suape?

Estamos atuando em algumas frentes. A primeira e mais fundamental é restabelecer a dimensão da Transnordestina enquanto política estratégica de longo prazo de desenvolvimento regional. Para isso, a Governadora tem se articulado com todas as nossas lideranças políticas e empresariais. A segunda frente é na apresentação de argumentos ao Governo Federal que fundamentem o pleito de Pernambuco para que nosso ramal não seja relegado a segundo plano e para isso estamos pleiteando que sejam asseguradas as condições básicas para uma retomada da construção do ramal Salgueiro-Suape de pleno direito e com viabilidade.

Por fim, estamos pressionando o Governo Federal para que seja definido qual o modelo do desenvolvimento logístico da região e qual a decisão de destinação dos ativos e direitos resultantes da desistência da TLSA de operar o ramal de Pernambuco conforme projeto original. Definido o modelo e assegurada a destinação dos ativos e direitos, podemos nos costurar com novas linhas. Sem, naturalmente, tirar da mesa a opção do Governo Federal destinar recursos e esforços próprios para que ele próprio conclua o ramal em tempo equivalente ao ramal que vai até Pecém. Opções existem, elas precisam agora ser pactuadas e executadas.

Quais seriam as condições básicas a que o senhor se refere?

Para que uma alternativa de construção do ramal de Pernambuco seja viável e efetiva são necessárias as seguintes condições. A primeira é a regulamentação do direito de passagem em legislação federal. A segunda, a disponibilidade imediata dos ativos devolvidos pela TLSA sem precisar aguardar encontro de contas. A terceira é a conclusão dos processos de licenciamento que estão a cargo de órgãos federais para os trechos 08 e 09; conclusão de eventuais desapropriações que estão à cargo do DNIT. A quarta, a garantia de condições isonômicas ao novo concecionário no acesso a fundos constitucionais. A quinta, a garantia de fornecimento de brita e dormentes pelas fábricas da TLSA instaladas em Pernambuco. Por último, a definição pelo Governo Federal do modelo de concessão do trecho devolvido pela TLSA.

Qual o estágio atual desse projeto e porque o investidor privado decidiu seguir com o projeto exclusivamente para Pecém?

Atualmente o que temos à mesa é um aditivo assinado pela TLSA com o Governo Federal anterior em 23 de dezembro de 2022, literalmente ao apagar das luzes. Este aditivo formaliza a desistência do concecionário em operar o ramal Salgueiro-Suape e devolve à União os ativos construídos no ramal. De acordo com o aditivo, as partes têm 12 meses para realizar um encontro de contas e mais 6 meses para que os órgãos de controle aprovem esse encontro de contas.

Não posso falar pelas razões que motivaram o investidor privado. A responsabilidade pelas escolhas empresariais da TLSA cabem exclusivamente a eles. Tudo que sabemos é que todo o processo de execução da Transnordestina pela TLSA está repleto de inconformidades e atrasos, todos amplamente documentados pelo Tribunal de Contas da União. Também sabemos que estes atrasos e inconformidades impactaram a viabilidade da operação dele. Contudo, falha de execução é um risco inerente a qualquer negócio e deveria ser de responsabilidade exclusiva deles e não do contribuinte brasileiro.

Há também um suposto estudo realizado pela Mckinsey que apontaria que, diante da realidade atual das cargas existentes, apenas um dos ramais seria economicamente viável no curto prazo. Este estudo foi contratado pelo Governo Federal e fundamentou uma decisão de governo que prejudicou o povo de Pernambuco, mesmo assim não conseguimos ter acesso ao documento.

Hoje quais as vantagens competitivas de Suape em relação ao porto cearense?

São dois portos estratégicos para a região e complementares, especialmente a partir da integração que será viabilizada pela Transnordestina, se construída em toda a sua extensão. Mas Suape ainda é o principal porto da Região Nordeste.

O ponto é que o Grupo CSN, controlador da TLSA, já tem negócios no Ceará com forte atuação no Porto de Pecém, inclusive com o direito de exploração do terminal de minérios daquele porto. Dado que o porto de Suape está 100 quilômetros mais próximo de Salgueiro do que o porto de Pecém, é razoável supormos que o ramal de Suape é mais competitivo para os donos das cargas.

Da mesma forma, pode-se inferir que para a viabilidade econômica do trecho escolhido pelo concessionário, não apenas é necessário que o Governo Federal conceda mais de R$7bilhões em empréstimos de fundos constitucionais, para a TLSA é crítico que os donos das cargas tenham como opção única utilizar o seu ramal e o seu porto.

Ano passado, a Bemisa anunciou uma outra ferrovia para o Estado. O Governo do Estado está em conversa com a Bemisa?

Sim, estamos em contato com a Bemisa e consideramos que a autorização ferroviária que eles detêm pode ser sim um caminho de viabilização da conexão entre Suape e a região do sul do Piauí. Estamos acompanhando e cumprindo os passos necessários para que essa alternativa sejá efetiva. Mas é nosso entendimento que as condições que estamos demandando do Governo Federal precedem qualquer tipo de alternativa. Inclusive a alternativa de um novo concessionário.

Um potencial novo concecionário que é também detentor da carga viabilizadora do ramal é um trunfo do qual não podemos abrir mão. A Bemisa tem um grande volume de energia e recursos invetidos nesse processo, conhece os malefícios da ausência da execução da Transnordestina como poucos e é impactado por esse problema mais do que qualquer outra empresa detentora de carga.

A governadora Raquel Lyra esteve em Brasília recentemente para tratar sobre a Transnordestina. O que disse o Governo Federal? O Governo Lula não fará nenhum pronunciamento?

Não posso falar sobre o posicionamento oficial do Governo Lula, isso cabe ao Governo Federal e seus interlocutores válitdos, nem tão pouco devo me pronunciar sobre as tratativas da governadora com os ministros ou com o presidente. O que posso afirmar é que ainda não há um posicionamento oficial do Presidente e nem do Governo Federal. Seguiremos na luta até que as definições do modelo para Pernambuco sejam adequadamente definidas.