Sérgio Papini, do Queiroz Cavalcanti Advocacia destaca reflexos da reforma no setor imobiliário no 8º Fórum Internacional da Tributação
O 8º Fórum Internacional da Tributação reúne mais de 200 líderes empresariais, tributários e representantes do governo para analisar os impactos da Reforma Tributária na economia e no setor de negócios. Entre os participantes, o advogado Sérgio Papini, especialista em direito tributário do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, focou sua análise nos reflexos da reforma no mercado imobiliário, um dos setores que pode sofrer grandes mudanças com as novas diretrizes fiscais.
Durante o evento, Papini destacou que um dos maiores temores no setor imobiliário é o aumento da carga tributária, que pode alcançar patamares de até 50%. Esse acréscimo seria sentido tanto por incorporadoras quanto por consumidores finais, gerando um efeito cascata no preço dos imóveis e impactando diretamente a viabilidade de projetos, como habitação popular. “Embora a intenção da Reforma Tributária seja simplificar o sistema, o efeito prático pode ser um aumento considerável da carga sobre serviços ligados à construção civil e à compra e venda de imóveis”, afirmou Papini.
Ele explicou que, de acordo com levantamentos preliminares realizados pelo setor, mesmo com a inclusão de redutores de ajuste e a redução de 40% na alíquota, a eliminação de resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva não será suficiente para impedir que o aumento da tributação afete diretamente o consumidor final. “Esse aumento de carga vai reduzir as margens de lucro das incorporadoras, e parte desse custo será inevitavelmente repassada ao preço dos imóveis”, pontuou o especialista.
Outro ponto levantado por Papini é a manutenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que, de acordo com a reforma, sofrerá alterações no momento do recolhimento e na forma de cálculo. Isso pode trazer consequências para o financiamento imobiliário e o crédito, especialmente considerando a tributação do spread bancário.
O fórum também tratou da unificação dos tributos, uma das principais propostas da Reforma Tributária, e das novas legislações e adaptações que serão exigidas das empresas durante o regime de transição. Segundo Papini, a adaptação do setor empresarial a essas mudanças será crucial, especialmente para manter a competitividade das empresas em um cenário tributário reformulado. “Estamos falando de um novo sistema que exigirá uma reformulação completa das rotinas fiscais e uma reavaliação das estratégias empresariais. Será um desafio que exigirá muito planejamento e ajustes rápidos por parte do setor”, concluiu o advogado.