Para a Fecomércio PE, é necessário corrigir a injustiça tributária originada pela diferença de tributos entre produtos nacionais e importados até 50 dólares
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados votará um Projeto de Lei que propõe revogar a isenção de impostos para importações de até 50 dólares. Atualmente, enquanto o comércio e a indústria nacional suportam uma carga tributária de aproximadamente 45% embutida nos preços, as importações feitas por remessa postal arrecadam apenas o ICMS de 17%. Essa disparidade cria um desequilíbrio significativo para os produtores e comerciantes brasileiros, minando a competitividade e afetando a economia local.
Em Pernambuco, a situação é ainda mais desafiadora, com o ICMS sobre o comércio local atingindo 20,5% do valor do produto, uma taxa superior aos 17% pagos pelas importações incluídas no programa Remessa Conforme. Além disso, os empresários locais enfrentam uma carga adicional de impostos municipais e federais, que podem totalizar até 90% do valor do produto. Essa realidade contribui para uma injustiça tributária que torna insustentável a operação de muitas micro, pequenas e médias empresas, que são fundamentais para empregar mais de 80% da população brasileira. Segundo dados da CNC, cerca de 500 mil empregos deixam de ser gerados no comércio e na indústria devido às importações não tributadas, destacando a necessidade urgente de corrigir essa disparidade tributária para proteger os trabalhadores e empresários locais.
“Somos a favor de uma política tributária mais justa e capaz de proporcionar um ambiente empresarial fértil. A diferença tributária entre produtos locais e importações diretas prejudicam a manutenção e expansão do comércio, acarretando o fechamento de lojas e a diminuição do emprego formal”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE.
Diante dessa realidade, a Fecomércio PE apoia o relatório do deputado federal Átila Lira quanto ao Projeto de Lei n° 914/2024, que insere, no projeto original, o fim da isenção do imposto de importação das encomendas feitas em plataformas digitais até 50 dólares. Contamos com o apoio dos deputados para a aprovação do substitutivo proposto para a volta de um comércio competitivo e saudável.
