Em agosto de 2023, o Governo de Pernambuco introduziu o “Descomplica PE”, um conjunto de medidas fiscais que abrange uma série de ajustes na legislação do ICMS, acompanhado por alterações nos prazos de pagamento de tributos. Uma das principais propostas incluídas é a significativa mudança na alíquota modal para Pernambuco em 2024, planejada para aumentar de 17% (conforme o gatilho automático aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco na Lei nº 16.489, de 3 de dezembro de 2018, que reduzia a alíquota do ICMS de 18% para 17% a partir de 01 de janeiro de 2024) para 20,5%.
Nesse contexto, a Fecomércio-PE conduziu uma análise de impacto para avaliar as consequências dessa modificação no cenário econômico do comércio varejista estadual. As estimativas indicam que o aumento de 20,5% na alíquota modal em Pernambuco, em 2024, impactará principalmente o segmento de bens não duráveis (alimentos e bebidas) e semiduráveis (vestuários e calçados). O estudo revela que o acréscimo de 20% na arrecadação do ICMS deve resultar em uma redução de 8,4% no volume de vendas dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos de gêneros alimentícios.
“É como um efeito dominó: para compensar a diminuição nas vendas, as empresas serão forçadas a reduzir custos, mediante demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e, até mesmo, fechamento de algumas lojas. Para manter as margens de lucro, as empresas tenderão a aumentar os preços dos produtos, ocasionando uma pressão inflacionária nos produtos alimentícios, que afetaria diretamente os consumidores e, indiretamente, a própria arrecadação tributária”, avalia Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE.
No setor de móveis e eletrodomésticos, estima-se que um aumento de 20% na arrecadação do ICMS levará a uma queda de 6% no volume de vendas. A Fecomércio-PE expressa preocupação com essa redução, uma vez que o segmento já enfrenta desafios significativos devido à grande quantidade de famílias endividadas e às altas taxas de juros, que resultam no elevado custo do crédito ao consumidor. Para o segmento de vestuário, o aumento de 20% na arrecadação do ICMS está previsto para causar uma redução de 5,4% no volume de vendas. Isso é significativo, uma vez que o setor de vestuário desempenha um papel crucial no impulsionamento do varejo durante as sazonalidades ao longo do ano, ressalta Peixoto.
Na análise da Fecomércio-PE, as alterações propostas no pacote fiscal podem, por um lado, trazer benefícios para o ambiente de negócios em Pernambuco; por outro lado, uma exceção está relacionada à mudança na alíquota modal do ICMS no Estado. A federação considera que essa modificação tem implicações consideráveis nos setores de alimentos, vestuário, móveis e eletrodomésticos, podendo resultar em consequências adversas, como a redução nas vendas, diminuição de postos de trabalho e aumento de preços.