Da Fundação Joaquim Nabuco
A Fundação Joaquim Nabuco quer barrar a construção do Atacado dos Presentes no bairro do Poço da Panela, vizinho a seu campus Casa Forte. Em carta enviada hoje (6) ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, João Braga, o presidente da Fundaj, Antônio Campos, ratifica o posicionamento da instituição, sob argumento dos prejuízos que tal empreendimento trará ao bairro e à Fundação. Hoje também foi encaminhado ofício à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) pedindo o tombamento do conjunto arquitetônico do Complexo Cultural Gilberto Freyre, no campus Casa Forte, que reúne os edifícios Solar Francisco Ribeiro Pinto Guimarães (imóvel já classificado como Imóvel Especial de Preservação IEP nº151), o Paulo Guerra e o José Bonifácio. Esse pedido dá sequência ao processo de promover a preservação de todo o patrimônio histórico-cultural arquitetônico da instituição. O tombamento do campus Apipucos, por sua vez, já está em curso desde 2017, quando foi aceito pela Secretaria Estadual de Cultura.
No ofício a João Braga, o presidente da Fundaj pede o cancelamento da licença da obra em razão de ação judicial movida pela OAB/PE ter repercussão no assunto do empreendimento. Também argumenta que, enquanto não for definido o perímetro de influência do tombamento do campus Casa Forte, ante a proximidade do empreendimento, não se deve dar a licença para construção. “Não sou contra empreendimentos que geram emprego, renda e serviços. Mas o local escolhido não é adequado”, afirmou Antônio Campos.
O processo junto à Fundarpe e ao Iphan para o tombamento do campus Casa Forte e seu complexo arquitetônico está sob responsabilidade dos servidores Frederico Almeida, Marcus Prado e Antônio Montenegro. “A aprovação por parte da Prefeitura da Cidade do Recife e a possível construção do Atacado dos Presentes vêm “premiar” um crime ambiental e patrimonial sentenciado, além de desrespeitar a decisão judicial imposta, uma vez que a Prefeitura da Cidade do Recife, como parte integrante dessa decisão, deve sobrestar a análise do processo de aprovação do atual empreendimento, até que seja concluída a ação judicial em curso”, afirmou Antônio Campos.
Ainda sobre os aspectos jurídicos processuais da obra do Atacado, a Fundaj tem acompanhado a ação judicial realizada pela OAB-PE, com condenação do município, ainda não julgado recurso especial. Esse acompanhamento acontece no intuito de comprovar o cumprimento das decisões judiciais já impostas ao antigo proprietário do terreno, responsável pelo crime ambiental/patrimonial causado pela demolição da Casa de Saúde São José, localizada no mesmo endereço visado para o empreendimento em questão.
Em janeiro deste ano, a Fundaj enviou ao prefeito da cidade do Recife um pedido de ampliação da atual Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela - (ZEPH nº5,), onde localiza-se o campus Casa Forte. Lembra-se na carta que ainda não houve resposta para tal, e que a Fundaj permanece aguardando retorno sobre isso. Além das questões de natureza legal, a instituição solidarizar-se com a comunidade residente no Poço da Panela e Casa Forte, as quais vêm empenhando esforços para evitar a implantação do citado empreendimento. “A construção de um empreendimento comercial de impacto vem contrariar a maioria da opinião pública, que já manifestamente demonstrou sua indignação pela imposição da obra à comunidade, que declaradamente o desaprova”, pontuou Antônio.
Preservação
Assim como o pedido de tombamento dos edifícios que compõem o Complexo Cultural Gilberto Freyre garantirá a preservação da história, há uma preocupação da presidência da Casa em relação ao Campus Apipucos, onde será instalado o Complexo Delmiro Gouveia. Quanto a Apipucos, em 2017, na gestão de Luis Otávio Cavalcanti, foi pedido e deferido processamento pela Fundarpe do tombamento dos edifícios Delmiro Gouveia, Renato Carneiro Campos, Jorge Tasso, Antiógenes Chaves e Dirceu Pessoa). Dessa forma, a Fundaj também está fazendo requerimento pedindo agilização da finalização desse processo.