Dezoito governadores estão reunidos em Brasília, participando de mais uma reunião do Fórum Permanente de Governadores. No total, vinte e dois estados estão representados no encontro, que discute a situação fiscal dos estados e formas de retomar o crescimento econômico. A conversa é preparatória para a reunião que o grupo de governadores terá com o presidente Michel Temer e com membros da equipe econômica de governo, na tarde de hoje (22).
Coordenada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o grupo discute propostas para a redistribuição de parte dos recursos arrecadados com a Lei da Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016); a renegociação da dívida dos estados e os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), que visa a estipular um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Ontem (21), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Rollemberg destacou que um dos principais pleitos do Fórum Permanente de Governadores diz respeito à distribuição aos estados dos recursos das multas do programa de repatriação do governo federal. Os governadores argumentaram que a Lei de Repatriação prejudica as finanças estaduais ao concentrar parte do valor arrecadado nos cofres federais, deixando de transferir aos estados a multa sobre a alíquota do Imposto de Renda que incide sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 estados e mais o Distrito Federal para que a União deposite em juízo os valores correspondentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), questionados por essas unidades. Os valores são correspondentes à multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).
Estão reunidos na residência oficial do Governo do Distrito Federal os governadores do Acre, Tião Viana; Amazonas, José Melo de Oliveira; Ceará, Camilo Santana; Goiás, Marconi Perillo; do Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e do Pará, Simão Jatene.
Também participam do encontro os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin Sergipe, Jackson Barreto; de Tocantins, Marcelo Miranda; da Paraíba, Ricardo Coutinho e do Piauí, Wellington Dias.
Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul estão representados por seus vice-governadores, Papaléo Paes, Carlos Brandão e Rose Modesto, respectivamente. Já o Espírito Santo enviou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.