Recursos antes bloqueados ajudarão a recompor áreas estratégicas e reduzir o déficit primário
Com a manutenção parcial do decreto que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025. A medida, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, representa um alívio sobre os R$ 31,3 bilhões que estavam congelados desde maio. Com isso, o volume de verbas contingenciadas caiu para R$ 10,6 bilhões — valor que, apesar da liberação, voltou a subir levemente após o bloqueio de R$ 100 milhões em despesas discricionárias para cumprir o novo arcabouço fiscal.
A decisão foi amparada por uma revisão positiva nas estimativas de arrecadação federal. As receitas líquidas cresceram R$ 27,1 bilhões, enquanto as despesas aumentaram R$ 5 bilhões. Essa combinação reduziu a projeção de déficit primário de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões — e, considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o rombo estimado caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões. O resultado primário, vale lembrar, é calculado antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Grande parte da elevação das receitas veio da expectativa de aumento nos royalties do petróleo, impulsionada por um projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões em novos leilões no pré-sal. Além disso, a Receita Federal revisou para cima as projeções de arrecadação com Imposto de Renda — com destaque para os ganhos com offshores, fundos exclusivos e a alta dos juros, que ampliou a retenção na fonte. O crescimento do emprego formal também ajudou, com acréscimo de R$ 1,8 bilhão em contribuições à Previdência Social.
Em relação ao decreto do IOF, a estimativa de arrecadação foi reduzida de R$ 11,55 bilhões para R$ 8,6 bilhões, após suspensão parcial pelo Congresso e reavaliações do impacto efetivo da medida. Ainda assim, o ganho total de arrecadação permitiu ao governo evitar um congelamento mais severo — que, sem o ajuste, poderia ter alcançado R$ 51,8 bilhões, comprometendo o funcionamento de áreas essenciais da administração pública.
A liberação dos recursos será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicará um novo decreto com os limites de empenho por órgão e ministério. A medida sinaliza um alívio para a execução orçamentária no segundo semestre, preservando áreas prioritárias como educação e saúde e permitindo maior previsibilidade na gestão fiscal.
