Medida provisória prevê R$ 30 bilhões em crédito, incentivos fiscais e proteção ao emprego para empresas exportadoras brasileiras
O governo federal publicou nesta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano. A iniciativa reúne ações emergenciais para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Estruturado em três eixos — fortalecimento do setor produtivo, proteção ao trabalhador e diplomacia comercial — o plano busca reduzir o impacto imediato do chamado “tarifaço” e fortalecer a competitividade do país no longo prazo.
Entre as medidas anunciadas está a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para oferecer crédito com taxas acessíveis e ampliar o financiamento às exportações. Pequenas e médias empresas terão acesso facilitado por meio de fundos garantidores, com aportes adicionais que somam R$ 4,5 bilhões distribuídos entre FGCE, FGI e FGO. O governo também criou incentivos fiscais por meio do Novo Reintegra, elevando em até três pontos percentuais a restituição de tributos para empresas afetadas, o que representa impacto estimado de R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
No campo tributário, a MP suspende temporariamente o pagamento de impostos para exportadores e autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança para as empresas mais atingidas. O plano também amplia o regime de drawback, prorrogando prazos para exportação de produtos com insumos beneficiados, sem cobrança de multas ou juros, e flexibiliza compras públicas de alimentos para merenda escolar e hospitais, priorizando produtores e agroindústrias prejudicados pelas tarifas.
Para preservar empregos, foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que atuará no monitoramento, mediação de conflitos e fiscalização de acordos trabalhistas. No âmbito internacional, o governo pretende diversificar mercados e acelerar negociações com blocos e países como União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã. “Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirmou o Planalto.
