Projeto enviado ao Congresso prevê dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho no país. A proposta prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas.

Nova organização da jornada

Pelo texto, a jornada passaria a adotar o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, garantindo ao menos dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tem aplicação geral para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tramitação em regime de urgência

Segundo o presidente, o projeto foi enviado com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise pelo Legislativo. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

Abrangência e regras previstas

De acordo com o governo, a proposta alcança diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa o texto. A proposta também mantém a possibilidade de escalas como 12×36, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.

Garantias ao trabalhador

O projeto estabelece que não haverá redução salarial com a diminuição da jornada. Para o Executivo, a iniciativa está relacionada à valorização do trabalho e à melhoria das condições de vida das famílias brasileiras, abrangendo de forma ampla as relações formais de emprego no país.