Apesar de a medida ser tomada como um claro incentivo para a contratação através do regime CLT, é importante conversar com seu empregador

O registro de Microempreendedor Individual (MEI), bem como o de Pessoa Jurídica (PJ), ganhou cada vez mais espaço no mercado de trabalho como um método para contratação de novos colaboradores.

De acordo com um levantamento feito pela Receita Federal, divulgado no início de 2023, o número de MEI saltou de 9,7 milhões, em fevereiro de 2020, para 15,1 milhões, em maio deste ano. Isso representa um avanço de 55,6% no período pesquisado.

Esses pequenos empreendedores se beneficiam com o pagamento de poucos e baixos tributos cobrados por negócio. Entretanto, quem abriu essa modalidade somente para ser contratado por uma empresa precisa prestar bastante atenção para uma nova regra que o governo está impondo para quem tem MEI ativo.

O que está acontecendo?

Agora em 2023, o governo federal permitiu que uma série de atividades profissionais fossem desconsideradas como microempreendimento. Isso significa que trabalhadores autônomos precisam procurar outros regimes de contratação para continuar prestando serviços para suas respectivas empresas.

Abaixo está a lista das profissões que não podem mais ser consideradas como microempreendedor:

• Abatedor de aves;
• Adestrador de animais;
• Alinhador de pneus;
• Aplicador agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador de pneus;
• Banhista de animais domésticos;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
• Confeccionador de fraldas descartáveis;
• Contador/técnico contábil;
• Coveiro;
• Dedetizador;
• Editor de jornais;
• Esteticista de animais domésticos;
• Fabricante de absorventes higiênicos;
• Fabricante de águas naturais;
• Fabricante de desinfetantes;
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
• Fabricante de produtos de limpeza;
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
• Operador de marketing direto;
• Pirotécnico;
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
• Proprietário de bar e congêneres;
• Removedor e exumador de cadáver;
• Restaurador de prédios históricos;
• Sepultador;
• Tosador de animais domésticos.

E agora?

Apesar de incentivar a contratação por CLT dos funcionários, à primeira vista, isso pode não ser tão bom assim. Isso porque pode ocorrer a reversão de vários contratos já consolidados, e o interessante é conversar com cada empresa para verificar a possibilidade da alteração de modo de contrato.

Mas, independentemente do resultado, uma boa forma de os microempreendedores não saírem perdendo tanto assim perante as novidades é eles se manterem atualizados com o que tem de mais novo no mercado. Um sistema de ERP poderia muito bem facilitar a contratação de novos funcionários e ainda agilizar processos já existentes.

Com isso, os impactos de mudanças seriam mitigados, e o seu negócio ainda poderia disparar na frente da concorrência, que ainda estaria patinando sem nenhum tipo de suporte de qualidade para conseguir se segurar no mercado. Portanto, vale a dica.