O Idec notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos órgãos do governo e do legislativo - como ministérios da Justiça e Economia, Banco Central e Câmara dos Deputados e Senado - cobrando soluções contra práticas abusivas na oferta de empréstimos consignados a novos aposentados. A ONG de Defesa do Consumidor alerta para a falta de segurança dos dados dos consumidores, que têm suas informações compartilhadas sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes; e com a agressividade na oferta de crédito, que colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.
“É muito importante alertar para a gravidade do problema, já que não existe clareza sobre como os dados são compartilhados antes mesmo de os beneficiários estarem cientes sobre a aprovação do benefício, passando a receber inúmeras e insistentes ligações de instituições financeiras e correspondentes bancários. Além disso, há preocupação com os riscos que essa abusividade pode causar, como a possibilidade de fraude e facilidade no aumento do número de superendividados no país” explica Ione Amorim, economista do Idec.
Na carta, o Idec solicita que o INSS explique sobre os convênios realizados com as instituições financeiras; crie um canal específico de atendimento ao idoso, com foco no recebimento de reclamações sobre as práticas abusivas de oferta de crédito; e disponibilize com urgência uma cartilha informativa no momento do pedido do benefício, com orientações e alertas para o risco de ligações de instituições financeiras, disponibilizando o caminho exato para o cidadão realizar uma reclamação.
O Instituto enviou ainda ofícios para os ministros da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro) e da Economia (Paulo Guedes), para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para a Procuradoria Geral da República (PGR), para o Banco Central, para as Comissões de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, e para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal, solicitando atenção ao problema e forte atuação das partes a fim de solucionar a questão do vazamento criminoso de dados e assédio aos idosos.
“A forma como as informações pessoais são tratadas fazem com que o consumidor fique hipervulnerável e sujeito a uma série de abusividades. Proteções jurídicas quanto a isso já existem, mas falta que elas sejam colocadas em prática e de maneira ética pelos quadros da Administração Pública”, acrescenta a pesquisadora em direitos digitais do Idec, Bárbara Simão.
Orientação e denúncias
Além dos questionamentos, o Idec também lançou o especial Golpe da Aposentadoria, com o objetivo de orientar os consumidores em relação aos assédios da oferta de crédito consignado. No especial, os consumidores têm acesso ao passo a passo de quais cuidados tomar e ao canal direto para denúncia ao INSS. Os beneficiários que foram vítimas também podem enviar seus relatos para colaborar com futuras ações do Instituto. “Esse tipo de serviço é muito importante para que toda a população fique ciente dos riscos e empoderada para exigir os seus direitos. Além disso, nossos especialistas estão estudando alguns casos para entender como impedir o assédio aos consumidores e cobrar medidas do Banco Central.”, finaliza Amorim.
