(Da Prefeitura do Recife)

A Igreja Matriz de Casa Forte e o Colégio da Sagrada Família são, oficialmente, Imóveis Especiais de Preservação (IEP). A classificação foi publicada no Diário Oficial do Recife desta quinta-feira (27), através do decreto 36.035, assinado pelo prefeito João Campos (PSB). Com isso, desde a aprovação da lei 16.284/1997, o município tem um total de 263 edificações dentro da categoria, que garante a preservação do patrimônio histórico e da memória da cidade. No caso da igreja e do colégio, trata-se de um dos poucos casos no Recife em que a configuração de casa grande, templo religioso e campina de um antigo engenho conseguiu ser mantida.

A Igreja e o Colégio da Sagrada Família são remanescentes do antigo Engenho Casa Forte, construído em meados do século XVI, e remetem ao período inicial da ocupação do bairro. Em 1645, o Engenho, que teve diversos nomes anteriormente, passou a ser conhecido como Casa Forte, após ter presenciado, no dia 17 de agosto, uma das batalhas da guerra de reconquista de Pernambuco, então sob ocupação holandesa. O local onde hoje está situado o Colégio corresponde à antiga Casa Grande do Engenho. Já a Igreja Matriz resultou de uma reforma da Capela de Nossa Senhora das Necessidades do Engenho Casa Forte, concluída em 1672. Ficavam diante de uma grande esplanada, conhecida como Campina da Casa Forte. O engenho foi extinto e loteado a partir do século XVIII.

No começo do século XIX, o Padre Roma – José Inácio de Abreu e Lima, religioso e um dos líderes da Revolução Pernambucana de 1817 – adquiriu a casa grande do engenho e reformou-a, levantando uma vivenda que posteriormente caiu no abandono, sendo comprada, em 1907, pelas irmãs francesas da Congregação da Sagrada Família, que instalaram ali a instituição de ensino. Em 1909, a capela do colégio foi reconstruída e virou, em 1911, o que hoje é a Igreja Matriz da Paróquia de Casa Forte.

A campina que fica em frente ao Colégio e à Igreja foi remodelada na década de 1930, recebendo projeto do paisagista Roberto Burle Marx, transformando-se na atual Praça de Casa Forte, reconhecida como patrimônio do Recife, nos níveis municipal, estadual e federal.

As edificações do Colégio da Sagrada Família e da Igreja Matriz de Casa Forte apresentam-se, atualmente e em termos de suas fachadas principais – voltadas para a Praça de Casa Forte –, com as mesmas feições que tinham desde suas últimas reformas/acréscimos, na primeira metade do século XX. Trata-se, portanto, de uma importante permanência em relação a esse conjunto do entorno da Praça, que passou por modificações de grande porte, sobretudo no que diz respeito à construção de novos imóveis com escala verticalizada.

A classificação das duas edificações em IEP foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade em 27 de novembro de 2020. O objetivo é preservar exemplares de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade, de forma a manter viva a memória da identidade do Recife.

Para a catalogação de um IEP, os pedidos são concedidos pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), a quem juridicamente cabe a apreciação e deliberação sobre a inclusão dos imóveis da cidade como IEPs. O passo a passo inclui uma análise prévia feita pela Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC/ICPS) para avaliar tecnicamente os pré-requisitos para classificação do bem como Imóvel Especial de Preservação. Caso o imóvel preencha os critérios estipulados em Lei, o parecer então é submetido ao CDU, que decide pela sua inclusão no rol de IEPs, com criação de Decreto Municipal.

Ainda de acordo com a legislação, cabe ao proprietário da edificação manter as características originais do imóvel. Fica vedada a demolição, descaracterização dos elementos originais e alteração da volumetria e da feição da edificação original.

À Prefeitura cabe gerar mecanismos de incentivo que estimulem os proprietários a manter a conservação do imóvel. Para tanto, a lei prevê a isenção total ou parcial do IPTU nos seguintes termos:

• 25% pelo prazo de dois anos para imóveis que passam por obras de conservação

• 50% pelo prazo de quatro anos no caso de imóveis que passaram por recuperação ou reparos

• 100% no prazo de quatro anos para os imóveis que passaram por restauração total

Segundo a lei, “as intervenções de qualquer natureza nos IEPs ficam sujeitas à consulta prévia e à análise especial por parte dos órgãos competentes do Município”. De 2013 até hoje já foram 106 imóveis transformados em IEPs, a exemplo das sedes do Sport, América, do Jockey Clube do Recife e do Colégio Marista, entre outros