Contribuintes podem direcionar parte do imposto devido sem custo adicional e apoiar projetos sociais em Pernambuco
A declaração do Imposto de Renda pode ir além do cumprimento de uma obrigação fiscal e se tornar uma escolha de investimento social. A legislação brasileira autoriza pessoas físicas a destinarem até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), sem gerar aumento da carga tributária. O valor destinado é abatido do imposto a pagar e também pode ser incluído por quem tem direito à restituição, desde que a declaração seja feita no modelo completo.
Os dados indicam avanço, mas ainda revelam um grande potencial não explorado. Em 2025, foram registradas 321.323 doações via declaração do IRPF no país, que somaram R$ 413,99 milhões, crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. Desse total, 58,2% foram direcionados ao FDCA. Em Pernambuco, o volume subiu de R$ 9,48 milhões para R$ 13,11 milhões, com 64% voltados à infância. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, entretanto, o potencial nacional ultrapassa R$ 14 bilhões, e apenas cerca de 3% desse montante é efetivamente destinado.
Para a presidente do Instituto Conceição Moura, Taciana Moura, a destinação do imposto é uma escolha de cidadania fiscal. “Quando o contribuinte destina parte do imposto, ele não está doando dinheiro extra. Está escolhendo onde aplicar um recurso que já é público. É uma decisão de cidadania fiscal, com governança e controle social”, afirma. A prática não aumenta o risco de cair na malha fina e os recursos são encaminhados aos fundos, que repassam os valores às entidades credenciadas, com fiscalização e prestação de contas.
Credenciado no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Instituto Conceição Moura é uma das instituições que recebem recursos via FDCA em Pernambuco. Em 11 anos de atuação, a entidade contabiliza mais de 427 mil inscritos em seus projetos e ações, com iniciativas nas áreas de educação, primeira infância, formação de jovens e arte e cultura. Em 2025, mais de 1.300 estudantes e educadores foram impactados diretamente por suas ações educacionais, enquanto projetos culturais e ambientais ampliaram o alcance das atividades no Agreste pernambucano.
A instituição também lidera projetos estruturantes, como a entrega de uma nova escola de ensino integral em Belo Jardim, em fevereiro deste ano, com 330 vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade social. Segundo Taciana Moura, a destinação do IR deve ser tratada como estratégia de longo prazo. “O Brasil já demonstrou capacidade de mobilização. O que falta é transformar informação em decisão. Se o potencial é de R$ 14 bilhões, precisamos tratar a destinação como parte da agenda estratégica de executivos e cidadãos que desejam alinhar responsabilidade fiscal e impacto social. Transformar imposto em resultado educacional é uma estratégia de longo prazo. Estamos falando de formação de professores, reforço em português e matemática, educação integral e desenvolvimento socioemocional. Cada real destinado precisa gerar evidência de impacto”.
Serviço — Como destinar parte do IR ao FDCA
- Optar pelo modelo completo da declaração.
- Acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”.
- Escolher o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Jardim (PE).
- Emitir e pagar o DARF até o prazo final.
- O valor é abatido do imposto devido.
