Projeto de Lei que reduz alíquota foi aprovado no Senado e aguarda votação final na Câmara até 11 de setembro. Amadeu Mendonça (foto) comenta a mudança
O Projeto de Lei 1847/2024, atualmente em tramitação no Congresso, propõe mudanças na tributação sobre o ganho de capital nas operações de compra e venda de imóveis, reduzindo a alíquota do Imposto de Renda para pessoas físicas de 15% para 4%. A medida, que já foi aprovada no Senado e aguarda votação final na Câmara dos Deputados até 11 de setembro, também oferece vantagens para empresas, que terão uma alíquota fixa de 6% de IR, além de 4% de CSLL.
De acordo com o advogado Amadeu Mendonça, especialista em negócios imobiliários, a proposta permitirá que os proprietários de imóveis atualizem o valor de mercado de seus bens, pagando uma alíquota reduzida de 4% sobre a valorização. "O contribuinte terá 90 dias para realizar essa atualização, o que pode ser vantajoso mesmo para quem não pretende vender o imóvel no curto prazo. Em uma futura venda, ele só pagará o ganho de capital de 15% sobre a nova valorização, e não sobre o valor original", explica Amadeu.
A redução de alíquota também beneficia empresas e famílias empresárias que possuem holdings com imóveis de valor histórico, permitindo a atualização dos bens ao valor de mercado. "Para quem tem imóveis antigos, a atualização pode reduzir significativamente o imposto a ser pago no futuro. É uma oportunidade para reavaliar o patrimônio de acordo com as condições do mercado", acrescenta Amadeu.
Essa iniciativa é uma das medidas encontradas pelo Congresso para compensar a perda de arrecadação resultante da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A desoneração ocorrerá de forma gradual entre 2025 e 2027, com renúncia fiscal estimada em mais de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
