O País enfrenta uma crise fiscal profunda. Para resolvê-la, é necessário um ajuste severo nas contas públicas. Faz parte desse acerto a Reforma da Previdência, responsável por déficits crescentes que estão criando e, se nada for feito, continuará aprofundando o desequilíbrio financeiro do setor público. Em 2015, a arrecadação líquida da Previdência representou 5,93% do PIB enquanto as despesas com os diversos tipos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) responderam por 7,42%, ou seja, um déficit de 1,5% do PIB. Esses números evidenciam a gravidade do problema previdenciário.
A Reforma da Previdência não é uma questão ideológica, nem partidária. É um problema do País e dos brasileiros independentemente de suas crenças políticas. Constitui-se, de fato, em desafio para os governos e para a sociedade. Caso não seja realizada, os prejudicados não serão apenas os aposentados de hoje, mas também os do futuro. Posicionar-se contra ela por ser de iniciativa do Governo Temer ou por supostamente “retirar direitos dos trabalhadores” é um ato inconsequente, imprevidente e conservador. As centrais sindicais e os partidos políticos que estão se posicionando contra a reforma poderão ser responsabilizados no futuro por danos irreparáveis aos brasileiros caso a reforma fracasse como resultado de oposição cega e irracional que não atende aos interesses do País, agora e no futuro.
Na verdade os motivos para a Reforma da Previdência são estruturais, estando vinculados às mudanças na dinâmica da população brasileira. Estamos vivenciando agora os últimos anos da transição demográfica resultante de rápida queda na taxa de fecundidade das brasileiras que caiu de cerca de seis filhos por mulher em idade reprodutiva nos anos 70 do século passado para 1,7 anos nesta década. O efeito desse fenômeno demográfico está sendo o de reduzir, em termos absolutos e relativos, a população jovem até 14 anos e a de aumentar gradualmente a ponderação da população acima de 65 anos.
Essa mudança reduz a demanda por educação entre os mais jovens e aumenta a demanda por saúde entre os idosos. O peso populacional desloca-se paulatinamente da base da pirâmide demográfica para o seu topo, ou seja, os jovens perdem peso às custas dos idosos. Do ponto de vista previdenciário a mudança se manifesta na queda da taxa de dependência medida pela soma do número de pessoas jovens (até 14) e idosas (acima de 65) dividido pelo número de pessoas entre 15 a 64 anos, faixa constituída por pessoas em idade ativa (PNAD/IBGE). Esse quociente caiu de 0,53 por pessoa em idade ativa, em 2001, para 0,44 em 2014 como resultado da transição demográfica. Todavia, entre 2022 e 2030 essa taxa voltará a subir sendo estimada pelo IBGE em 0,49, em 2040. Isso significa que precisaremos de mais pessoas em idade de trabalhar para sustentar cada vez menos jovens e cada vez mais idosos. A carga de trabalho vai aumentar para as próximas gerações. Esses são os aspectos demográficos. Devemos analisar agora os aspectos financeiros.
O RGPS, baseado no sistema de repartição simples, beneficiava, em 2014, 54,8 milhões de pessoas dos quais 78%, ou 42,7 milhões eram empregados. O déficit primário neste ano foi de R$ 56,7 bilhões que evoluiu exponencialmente para R$ 85,8 bilhões, em 2015, ajudado pela crise que reduziu as receitas. Em 2016, até julho, o déficit já acumulava R$ 73 bilhões e em 12 meses, até o mesmo mês, já estava em R$ 120,6 bilhões.
Isso representa uma trajetória insustentável ainda no curto prazo que está sendo agravada por uma vinculação indevida entre o piso do benefício previdenciário e o salário-mínimo cujo reajuste se dá atualmente pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do PIB de dois anos antes. Um preço básico da economia e do mercado de trabalho não pode estar vinculado ao piso previdenciário. Essa vinculação é uma bomba fiscal que já está explodindo nas mãos do governo. Romper essa vinculação é essencial para melhorar o déficit da Previdência e o ambiente fiscal.
A expectativa de vida dos brasileiros está em 75 anos e crescendo. Estamos nos aposentando cedo, não temos idade mínima para aposentadoria e apenas usamos o tempo de contribuição, considerado insuficiente por muitos, como parâmetro fundamental para obter o benefício. Temos ainda outros benefícios generosos como o de pensão por morte que precisam ser revistos. Se nada fizermos vamos ter, além de um imenso e talvez irremediável problema fiscal, o comprometimento da qualidade de vida não apenas dos mais idosos, mas do conjunto da população. Não sejamos inconsequentes e imprevidentes.