Após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) está instando o Governo do Estado a reconsiderar a Lei 18.305, que prevê um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024. O setor industrial argumenta que, com a exclusão da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a justificativa para o aumento do ICMS pernambucano perdeu sua base, especialmente diante da redução das alíquotas praticadas por outros estados.

A FIEPE alerta que a manutenção da lei resultará em um cenário desfavorável para a competitividade das indústrias locais, que já enfrentaram desafios significativos nos anos pós-pandemia. A reforma tributária, ao retirar o artigo referente à divisão do futuro IBS entre os estados, ampliou as preocupações sobre o impacto negativo do aumento do ICMS em Pernambuco.

Os representantes da indústria enfatizam a importância da sensibilidade do Governo do Estado na revisão dessa medida, destacando que Pernambuco poderá ter a segunda maior alíquota do Brasil no próximo ano, atingindo 20,5%, ficando atrás apenas de Piauí e Rondônia, com alíquotas de 21%. O apelo é pela manutenção da alíquota atual de 18%.

A não revisão da lei pode ter implicações diretas na cadeia produtiva e, por conseguinte, na população, que poderá sentir uma redução no consumo e um aumento na inflação. A natureza regressiva do ICMS, que afeta de maneira proporcional tanto a população mais carente quanto a economicamente favorecida, é ressaltada pelos críticos.

Diante dessa nova realidade tributária, outros estados, como Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, já estão tomando medidas para proteger suas empresas dos impactos adversos.