Setor produtivo defende criação da CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado

Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) propõe ao governo federal a criação de um imposto específico para apostas online, as chamadas bets. A contribuição, denominada CIDE-Bets, teria alíquota de 15% sobre o valor apostado e buscaria equiparar a tributação desse segmento a outros setores da economia. O movimento é coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e reúne entidades representativas de diferentes segmentos produtivos.

Impactos sociais e econômicos das apostas

De acordo com o texto, o avanço das plataformas de apostas tem gerado impactos negativos nas finanças familiares e no consumo. O manifesto alerta que parte da renda das famílias, “que antes ia para a poupança, lazer e alimentação”, tem sido direcionada para os jogos de azar, reduzindo o poder de compra e o dinamismo de setores produtivos. A proposta da indústria prevê que os recursos arrecadados com o novo tributo sejam destinados a programas de saúde e educação.

Argumentos do setor produtivo

“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, afirmam as entidades signatárias do documento. O manifesto tem apoio de organizações como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Apostas irregulares e vulnerabilidade social

Um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, revelou que seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas irregulares em 2025. A pesquisa mostrou ainda que pessoas de menor renda e escolaridade são as mais vulneráveis a prejuízos, por desconhecerem seus direitos nessas plataformas. A legislação atual permite apenas a atuação de operadores licenciados e prevê mecanismos de proteção ao apostador.

Projeções e cenário legislativo

Segundo estimativas do FNI, “se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões”. A proposta surge após a retirada de pauta da Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas de revisão de gastos previstas na MP devem ser incorporadas a um novo projeto de lei.