Quem recebe até R$ 5 mil por mês deixa de pagar o tributo a partir de 2026; outros 156,6 mil trabalhadores terão descontos progressivos
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa a beneficiar diretamente 276,2 mil pernambucanos. A mudança foi sancionada pelo presidente Lula na quarta-feira (26) e garante que contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil deixem de pagar o imposto já na declaração do próximo ano. A medida também prevê descontos parciais para trabalhadores que ganham até R$ 7.350.
Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, 432,9 mil contribuintes em Pernambuco serão alcançados pela nova regra. Desses, 156,6 mil receberão abatimentos progressivos. Com a atualização, o contingente de declarantes totalmente isentos quase dobra no estado, saltando de 419,2 mil para aproximadamente 695,4 mil pessoas.
Em nível nacional, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados — 10 milhões deixando de pagar o tributo e 5 milhões ganhando redução no valor devido. O governo destaca que a mudança corrige parte da defasagem acumulada na tabela do IR e aumenta o poder de compra das famílias, ao mesmo tempo em que estimula o consumo formalizado.
Para manter o equilíbrio fiscal, a lei estabelece nova tributação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais, alcançando cerca de 140 mil contribuintes que passarão a pagar alíquotas progressivas de até 10%. Já aqueles que já recolhem esse percentual não terão alterações. O texto também preserva regras de exceção, como isenção para aplicações específicas, heranças, doações, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A sanção cumpre promessa de campanha do presidente Lula e consolida uma série de reajustes realizados desde 2023. De acordo com o governo, entre 2023 e 2026, a política de ampliação da faixa de isenção contemplará 20 milhões de brasileiros, com outros 5 milhões beneficiados por redução parcial — totalizando 25 milhões de pessoas.
Trechos da decisão
“A ampliação da faixa de isenção representa justiça tributária e alívio no bolso dos trabalhadores brasileiros.”
“A lei cria um sistema mais equilibrado, no qual altos rendimentos passam a contribuir de forma proporcional, sem afetar serviços públicos essenciais.”
