Atualização do DAS, adesão ao Simples Nacional e início da transição da Reforma Tributária exigem atenção dos empreendedores
O início de 2026 traz uma agenda cheia de obrigações e decisões estratégicas para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Em janeiro, entram em pauta a atualização do valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o prazo final para adesão ou reingresso no Simples Nacional e os primeiros impactos da implantação gradual da Reforma Tributária, fatores que podem influenciar diretamente a saúde financeira das empresas.
Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621,00, a contribuição mensal do MEI passou a variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05, conforme a atividade exercida. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor mínimo é de R$ 195,52. Os novos valores começam a ser cobrados nas guias com vencimento a partir de 20 de fevereiro, o que exige planejamento prévio do fluxo de caixa já no começo do ano.
Janeiro também é o período decisivo para microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem adesão ao Simples Nacional. O prazo termina no dia 30, último dia útil do mês, e vale tanto para novos ingressos quanto para negócios que foram excluídos do regime, incluindo MEIs. O Simples unifica até oito tributos federais, estaduais e municipais, como Cofins, IPI, PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), além de simplificar a arrecadação e as obrigações contábeis.
Segundo Cleto Paixão, especialista em Finanças e Contabilidade no Sebrae/PE, a exclusão do Simples Nacional geralmente está ligada a excesso de faturamento, dívidas tributárias, falta de documentação, parcelamentos em aberto ou exercício de atividades não permitidas. “Este ano, o período para inclusão ou regularização junto ao Simples Nacional termina no dia 30 de janeiro. A empresa que perder esse prazo só poderá solicitar a adesão no início de 2027”, alerta. Ele ressalta que, em caso de débitos, é necessário quitar ao menos uma parcela da dívida em janeiro para viabilizar o reenquadramento.
Além disso, os empreendedores precisam acompanhar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que começa a ser implementada de forma gradual em 2026. O novo sistema prevê a criação do IVA Dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), substituindo cinco tributos atuais: Cofins, ICMS, IPI, ISS e PIS. “Os empreendedores devem estar preparados para compreender os impactos dessas novidades em seus negócios. A implementação será gradual, a partir de 2026, com a fase de calibragem das alíquotas e testes do sistema. A previsão é que a transição esteja concluída até 2033”, enfatiza Cleto Paixão.
Serviço
Empreendedores que tiverem dúvidas sobre tributos, Simples Nacional ou Reforma Tributária podem buscar orientação gratuita no Sebrae. A Central de Relacionamento atende pelo telefone 0800 570 0800, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana.
