O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno onde está localizado o Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), situado no bairro de Areias. A decisão, proferida no último sábado (19), anula a liminar emitida na última quinta-feira (17) e assegura a permanência do prédio sob a administração da Prefeitura, após a contestação feita pela Procuradoria do município. A Procuradoria argumentou que a transferência do prédio foi realizada legalmente e que a posse é legítima.
O Desembargador considerou que a situação carece de evidências sólidas e da condução de uma investigação probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Ademais, a decisão judicial enfatiza a importância da União se manifestar sobre a destinação do bem, uma vez que o terreno onde o equipamento de saúde foi construído, divergindo da alegação do Governo de Pernambuco, é propriedade da Secretaria de Patrimônio da União.
Com mais de dois meses de encerramento após ação do Governo Estadual, estima-se que o NDI poderia atender diariamente a mais de 100 pacientes, estabelecendo, juntamente com o Hospital do Idoso do Recife, um complexo de cuidados integrais de saúde. Operando com uma equipe composta por mais de 70 profissionais, o serviço disponibilizará, na primeira fase de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço Social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. Para as obras, aquisição de equipamentos e mobília, a administração municipal informa ter investido R$ 1,3 milhão e planeja investir R$ 332 mil por mês para manter os serviços.
