Nesta semana completaram-se 136 anos da Abolição no País, da assinatura da Lei Áurea. Porém, sem o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, trabalhadores continuam a ser escravizados no País
Na linha de frente do combate ao trabalho escravo, o Brasil conta com pouco mais de 1.900 auditores fiscais do trabalho. Apesar do esvaziamento da carreira, esses profissionais promoveram em 2023 o maior número de resgates desde 2009. O ano também registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo, com 3.422 casos – um aumento de 61% em relação a 2022 e o maior contingente desde a criação do Disque 100, em 2011.
A escravidão moderna se manifesta não apenas no campo, em lavouras e carvoarias, mas também nas grandes cidades, em oficinas de costura, na construção civil e no trabalho doméstico. O perfil dos trabalhadores escravizados permanece quase inalterado: a maioria dos resgatados são negros, têm baixa escolaridade e vêm de regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Nas últimas décadas, houve avanços significativos, como a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), a implementação da Lista Suja e a reformulação do Art. 149 do Código Penal para incluir novas formas de trabalho escravo. No entanto, essas melhorias ainda são insuficientes diante da redução das equipes do GEFM e da precarização da estrutura e segurança necessárias para que os auditores fiscais do trabalho desempenhem suas funções. Além disso, a falta de isonomia remuneratória entre a Auditoria Fiscal do Trabalho e outras carreiras estratégicas para o Estado também é um desafio, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Pernambuco. A instituição defende que é crucial fortalecer a carreira e os instrumentos de apoio para que a exploração do trabalho escravo não continue se perpetuando na sociedade brasileira.
Em Pernambuco, em 2023, foram realizadas 8 fiscalizações onde foram constatados trabalho análogo a escravo, nos municípios de Ipojuca, Petrolina, Paulista, Recife e Trindade. O município com maior número de casos foi Recife, com 4 resgates. Dois resgates aconteceram no setor de serviço de alimentação e bebidas, mas a submissão de trabalhadores a situação análoga a escravo alcançou desde profissionais em embarcação atracada no porto de suave até a trabalhadores da fruticultura.
