Depois de a Reforma da Previdência ter sido aprovada, na última terça-feira (6), em 2° turno na Câmara dos Deputados, chegou a vez da tributária entrar de vez na pauta econômica do Legislativo. Para ampliar a discussão sobre as propostas apresentadas pelos diversos setores da sociedade, a Faculdade de Direito do Recife (FDR) promoverá seminário sobre o tema próximo dia 5 de setembro, a partir das 18h30. O evento, que é gratuito, será promovido pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Entre os participantes que irão compor a mesa, o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, com a palestra “A reforma tributária do Executivo”; o ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e ex-senador da República, Armando Monteiro Neto, que apresentará a palestra “A importância da reforma na agenda de modernização do País”; o superintendente da Receita Federal da 8ª Região (SP), Giovani Campos, que falará sobre “O contencioso administrativo e judicial e a reforma”; o diretor jurídico da Fiat Chrysler Automobiles para América Latina e vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, além do doutor e professor de Direito Tributário da UFPE Eric Castro e Silva.
Com a reforma, Municípios, Estados e União terão os seus sistemas tributários alterados. Na União, deixam de existir o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o PIS/COFINS; nos Estados, extingue-se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o tributo que mais arrecada no País; e, nos municípios, o ISS (Imposto sobre Serviços) também sofre mudanças. “Alterando-se os tributos de cada um dos entes federados, tem que ver como fica a autonomia destes, já que vai haver um impacto na receita. Essa questão é o que se chama de pacto federativo, ou seja, como cada ente se financia para prestar os serviços para a população. Hoje, há uma dependência dos Estados e Municípios para com a União. A reforma pode altera substancialmente esse quadro”, declara o advogado e professor de Direito Tributário da UFPE, Dr. Eric Castro e Silva.
Ainda segundo o professor Eric Castro e Silva, que está à frente da organização do seminário, o objetivo do evento é contribuir para o debate nacional. “Discutiremos as várias propostas hoje existentes (a do congresso, do governo federal, dos governadores e dos empresários) e tentaremos aproximar a discussão de toda a sociedade, já que as mudanças afetam a vida de todo o cidadão brasileiro, sem distinção”, afirma.
A atividade dá direito a horas NAC, reconhecidas pela Faculdade de Direito do Recife. O interessado precisa se cadastrar no site https://bit.ly/33dLN8m para realizar a inscrição e contribuir com qualquer tipo de material de limpeza, que será doado para a CasaRosa, ONG que faz acolhimento e ajuda no tratamento de mulheres com câncer de mama em Pernambuco.
Programação do evento
Abertura
Prof. Dr. Francisco Queiroz
Diretor e Professor Titular da FDR
A reforma tributária do Executivo
Prof. Dr. Marcos Cintra
Secretário Especial da Receita Federal
A importância da reforma na agenda de modernização do País
Dr. Armando Monteiro Neto
Ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Ex-Senador da República
O contencioso administrativo e judicial e a reforma
Prof. Dr. Giovani Campos
Superintendente da RFB da 8ª Região (SP)
Impactos da reforma no setor produtivo
Prof. Márcio Lima
Diretor Jurídico da Fiat Chrysler Automobiles para América Latina
Vice-Presidente da ANFAVEA
A Reforma e o Pacto Federativo
Prof. Dr. Eric Castro e Silva
Professor da FDR (UFPE), Mestre pela Universidade de Cambridge e Doutor pela USP
SERVIÇO
Seminário Reforma Tributária
Onde: Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife (Praça Adolfo Cirne, s/n, Boa Vista)
Quando: 5 de setembro de 2019, às 18h30
Inscrições: https://bit.ly/33dLN8m
