O Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal (NICSF) do Ministério Público de Pernambuco lançou um esforço concentrado para agilizar a análise de denúncias contra devedores de tributos, especialmente em relação ao ICMS, que foram encaminhadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE).

No ano passado, a secretaria enviou ao MPPE um volume de Comunicações Fiscais para Fins Penais (Cofimps) duas vezes e meia maior, resultado do processo interno de automatização da secretaria. O mutirão visa liquidar o saldo de mil comunicações fiscais que aguardam análise pelo MPPE. O NICSF recebe as denúncias, compila a documentação relevante para cada caso e facilita o trabalho dos promotores em diversas comarcas.

O MPPE enfatiza que a judicialização é a última medida no combate ao crime tributário. Antes de iniciar um processo, os contribuintes em débito com a Receita Estadual são convidados para uma audiência mediada pelo Ministério Público, envolvendo a SEFAZ-PE e a Procuradoria Geral do Estado, buscando um acordo para o pagamento da dívida. Entre janeiro e 12 de dezembro de 2023, essa mediação resultou na restituição de R$ 60,3 milhões aos cofres estaduais.