Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telecom Italia Mobile (TIM), empresa de telefonia móvel de capital italiano, firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) que converte multa de R$ 639,9 milhões, aplicada pela agência reguladora, em investimentos que a companhia deverá fazer para ampliar o acesso à internet, por meio do serviço de banda larga móvel com tecnologia 4G.

Segundo a Anatel, a estimativa é de que três milhões de pessoas serão beneficiadas. A banda larga atingirá cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da média nacional (0,761) nos estados do Norte, Nordeste, Minas Gerais e Goiás. Os municípios escolhidos têm menos de 30 mil habitantes. Em Pernambuco, os municípios de Aliança Afrânio, Brejinho, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Cortês, Ibirajuba, Ingazeira, Itacuruba, Maraial, São Benedito do Sul, Solidão, Vertente do Lério foram escolhidos para receber o investimento.

O IDH é um indicador criado pelas Nações Unidas (ONU) que mede o bem estar da população a partir da renda, atendimento à saúde e acesso à educação.  O TAC terá vigência de quatro anos. Até a metade do período, 80% da infraestrutura deverá estar instalada.

A assinatura do TAC foi comemorada pelo ministro das Comunicações, Fábio Farias. “Ainda temos o desejo de atingir 40 milhões de brasileiros sem cobertura”, declarou. Segundo nota da Anatel, Farias classifica como urgente alcançar um quinto do território nacional sem internet de banda larga.

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler, assinala que o acesso à internet trata vantagens econômicas para as cidades “[Vai] Gerar mais negócios, mais renda e dinamizar a economia nesses locais.”

A lista de municípios que serão alcançados, os processos administrativos que resultaram em multa e a memória de cálculo para o estabelecimento do TAC estão disponíveis no site da TIM.