Recife aposta em habitação integrada à cidade, com moradias próximas a serviços, urbanização de comunidades e reocupação do Centro para enfrentar o déficit habitacional.

A política de habitação popular do Recife vive uma inflexão. Depois de décadas marcadas por conjuntos erguidos em áreas periféricas, distantes de trabalho, serviços e redes de sociabilidade, a gestão municipal aposta na integração urbana como eixo estruturante. À frente da Secretaria de Habitação, Felipe Cury afirma que o foco deixou de ser apenas a produção de unidades e passou a incorporar urbanização, infraestrutura e gestão sociocondominial. Em entrevista concedida a Larissa Aguiar, ele detalha números, desafios e inovações que, segundo a prefeitura, configuram a maior política habitacional da história da cidade.

O contexto é complexo. Com déficit estimado em cerca de 54 mil moradias, a capital pernambucana enfrenta limitações históricas: escassez de terrenos públicos, solo de baixa capacidade estrutural, imóveis ociosos no Centro e desigualdades territoriais profundas. Entre recursos federais do programa Minha Casa Minha Vida, financiamento internacional via Banco Interamericano de Desenvolvimento e investimentos próprios, a gestão diz ter iniciado quase duas mil unidades apenas nos últimos seis meses, e destaca o papel de programas como o ProMorar e à primeira PPP habitacional do Centro.

Além da ampliação quantitativa, a estratégia municipal também busca responder a um problema estrutural: a desconexão entre moradia e cidade. A proposta é produzir habitação em áreas consolidadas ou em processo de requalificação, próximas a corredores de transporte, equipamentos públicos e oportunidades de emprego, reduzindo custos indiretos para as famílias e evitando a reprodução de vazios urbanos. Nesse desenho, a habitação deixa de ser tratada como política setorial isolada e passa a integrar uma agenda mais ampla de desenvolvimento urbano, reocupação do Centro e enfrentamento das desigualdades socioespaciais que historicamente moldaram o crescimento do Recife.

Durante anos, um dos principais problemas da habitação popular no Brasil foi a construção de conjuntos distantes de serviços essenciais.

Como a Prefeitura do Recife tem enfrentado essa questão para garantir que os novos empreendimentos estejam integrados a escolas, transporte público, equipamentos de saúde e oportunidades de trabalho?

Você tocou no ponto essencial. Não basta produzir habitação popular; é preciso garantir que ela esteja próxima de onde as pessoas vivem e trabalham. Historicamente, o Recife e o Brasil erraram ao deslocar famílias para áreas distantes da sua rede de sociabilidade e renda. Um exemplo foi o Casarão do Cordeiro, que retirou famílias de Brasília Teimosa e as levou para outra região, rompendo vínculos de trabalho e convivência.

Hoje a lógica é outra. Toda a produção da prefeitura é feita pelo Minha Casa Minha Vida, priorizando terrenos inseridos na malha urbana consolidada. O programa exige proximidade de transporte público, escolas e unidades de saúde e nós adotamos isso como critério central. Nenhum empreendimento pode estar a mais de um quilômetro do local de origem das famílias.

Mais do que construir, estamos fazendo urbanização social: pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, áreas de lazer e equipamentos públicos. A moradia vem integrada ao território.

No caso específico de empreendimentos como o Caranguejo Tabaiares, nos bairros de Afogados e Ilha do Retiro, quais critérios urbanísticos orientaram a escolha do terreno e de que forma o projeto dialoga com a malha urbana já existente?

Para atingir o nível máximo de financiamento federal, o terreno já precisa ter serviços públicos disponíveis. Avaliamos transporte, saúde, educação e saneamento. Quando não há esgotamento sanitário, por exemplo, a prefeitura executa o sistema.

No Caranguejo Tabaiares e em outros projetos, priorizamos áreas já ocupadas historicamente, evitando deslocamentos longos. O diálogo com a malha urbana se dá pela integração viária, pela manutenção de vínculos de vizinhança e pela inserção em áreas com oferta de serviços.

Qual é hoje o peso do Programa Minha Casa Minha Vida, retomado pelo Governo Federal, na política habitacional do Recife?

Hoje, toda a produção de novas unidades da Secretaria está vinculada ao Minha Casa Minha Vida. O programa é estruturante. Mas há desafios burocráticos. Um exemplo é a exigência de procuração específica para beneficiários que não sabem assinar, documento que pode custar cerca de R$ 300, valor elevado para famílias em vulnerabilidade. Além disso, o programa define critérios de prioridade, mas não estabelece pesos. Por isso, criamos um sistema próprio de ranqueamento.

A Prefeitura também tem recorrido a recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Como se estrutura esse modelo de financiamento internacional e que tipo de contrapartida ou exigência ele impõe ao município?
O financiamento internacional está vinculado ao ProMorar, estruturado com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele não trata apenas de habitação, mas de urbanização ampla: drenagem, contenção de encostas, infraestrutura.

As exigências são técnicas e de governança: metas, prazos, prestação de contas rigorosa e acompanhamento permanente. O diferencial é o volume de recursos, que permite intervenções estruturantes em diversas comunidades.

Dos R$ 350 milhões investidos nas 1.961 unidades iniciadas nos últimos seis meses, há recursos próprios, federais e internacionais? Esse modelo é sustentável no médio e longo prazo?

Há uma combinação de fontes: recursos federais via Minha Casa Minha Vida, financiamento internacional pelo BID e contrapartidas municipais. A sustentabilidade depende da continuidade das parcerias e da capacidade de captação. Sozinho, o município não teria como executar nesse ritmo.

Empreendimentos como São José, no Coque, e Comunidade do Bem 1 e 2, na Imbiribeira, estão associados a projetos de urbanização mais amplos. Como a política habitacional tem sido articulada com intervenções de infraestrutura e regularização fundiária nessas áreas?

Empreendimentos como o Conjunto Habitacional São José, no Coque, e a Comunidade do Bem 1 e 2, na Imbiribeira, não foram concebidos como iniciativas isoladas de produção de moradia, mas como parte de projetos estruturantes de urbanização integrada. A Comunidade do Bem é apresentada pela gestão como um exemplo de transformação social em escala territorial. No local, quatro comunidades foram integradas em um único projeto urbano que contempla pavimentação, implantação de redes de saneamento, melhoria da infraestrutura viária, criação de equipamentos públicos e a construção de 560 unidades habitacionais.

A lógica adotada prioriza a permanência das famílias no próprio território. As realocações ocorrem dentro da mesma área, permitindo a manutenção das redes de vizinhança, dos vínculos comunitários e do acesso a serviços e oportunidades já consolidados. Trata-se de uma estratégia que busca evitar o deslocamento para regiões periféricas e romper com o padrão histórico de remoções distantes do local de origem.

No caso do São José, no Coque, a diretriz é semelhante: a produção habitacional está vinculada a um processo mais amplo de requalificação urbana. As novas unidades são entregues com infraestrutura completa, inseridas em um contexto de melhorias no espaço público e de regularização fundiária, de modo que a política habitacional funcione como instrumento de reorganização do território e não apenas como resposta pontual à falta de moradia.

Qual é a lógica do ProMorar dentro da estratégia global da secretaria: ele atua prioritariamente em reassentamento, urbanização ou produção de novas unidades?

O ProMorar atua como eixo de urbanização integrada dentro da estratégia da secretaria. A habitação é um dos componentes do programa, especialmente nos casos em que há necessidade de reassentamento, mas não é o seu único nem principal objetivo. O foco central é estruturar o território de forma ampla, com intervenções de macro e microdrenagem, contenção de encostas, implantação e qualificação de infraestrutura básica e processos de regularização fundiária. A lógica é intervir no conjunto do espaço urbano para reduzir vulnerabilidades, mitigar riscos e melhorar as condições de vida, articulando moradia a obras estruturadoras que garantam segurança e sustentabilidade às áreas atendidas.

A gestão municipal afirma estar executando a maior política habitacional da história da cidade. Quais indicadores sustentam essa afirmação?

Com o avanço e as entregas dos últimos quatro anos, e as novas obras que já estão em andamento e em licitação, a gestão deve superar a marca de seis mil unidades residenciais. Esse conjunto de números sustenta a afirmação de que se trata da maior política habitacional já executada no Recife em termos quantitativos.

Além da produção direta de unidades, há também um impacto expressivo na área de mitigação de risco. Cerca de 16 mil famílias passaram a ter a moradia garantida por meio de obras de contenção de encostas, o que amplia o alcance da política para além da construção de novos imóveis. Embora existam outros indicadores relevantes, como a captação de recursos e a regularização fundiária, o volume de unidades produzidas e de famílias beneficiadas é o principal parâmetro utilizado para embasar essa avaliação.

Como esses números impactam, de forma concreta, o déficit habitacional estimado do Recife?

O déficit habitacional do Recife gira em torno de 54 mil moradias, mas é importante observar que cerca de 70% desse total está relacionado ao ônus excessivo com aluguel – ou seja, famílias que comprometem parcela significativa da renda para permanecer onde já vivem. As novas unidades produzidas pela gestão municipal incidem de forma mais direta sobre outro componente do déficit: a moradia precária, especialmente em áreas de palafitas e em assentamentos com alto grau de vulnerabilidade.

Nesse sentido, a política tem impacto mais imediato na substituição de habitações inadequadas e na retirada de famílias de situações de risco estrutural. Ao mesmo tempo, as obras de contenção de encostas garantem a permanência segura de milhares de famílias em seus territórios, evitando que essas moradias passem a compor o déficit por risco iminente ou colapso. A avaliação da gestão é que, no recorte específico das palafitas e das formas mais graves de inadequação habitacional, o município está próximo de zerar esse tipo de passivo histórico, ainda que o desafio do aluguel oneroso permaneça como o principal componente do déficit atual.

A política de “Morar no Centro” e a PPP voltada à reocupação da área central indicam uma mudança de paradigma. Como a habitação popular está sendo incorporada a esse movimento de revalorização do Centro, evitando processos de gentrificação?

A PPP do Centro (primeira do tipo no País) prevê construção, retrofit e gestão condominial em um único contrato. São seis empreendimentos na área central, com prioridade para trabalhadores do Centro, mulheres vítimas de violência e famílias já residentes na região.

O modelo é de locação social subsidiada, com valor inferior ao aluguel médio periférico. A ideia é garantir permanência e diversidade social, evitando expulsão dessas pessoas no Centro.

Quais empreendimentos habitacionais já estão em andamento ou previstos especificamente na região central e qual é o perfil socioeconômico das famílias que deverão ser atendidas nesses projetos?

Na região central, a política habitacional está estruturada a partir de seis imóveis destinados à modelagem de Parceria Público-Privada (PPP), todos localizados no Centro do Recife. Esses empreendimentos integram a estratégia de reocupação da área central e de aproveitamento de imóveis subutilizados ou ociosos, articulando moradia à dinamização econômica e urbana da região.

A previsão inicial é de 1.128 unidades habitacionais, número que poderá ser ampliado a partir das possibilidades abertas pela nova legislação urbanística, que flexibiliza parâmetros construtivos e incentiva o uso residencial no Centro. A ideia é que o volume final de moradias seja ajustado conforme os estudos técnicos e a modelagem definitiva dos projetos.

O público-alvo é composto por famílias com renda entre um e três salários mínimos, faixa que concentra parte significativa do déficit habitacional da cidade. Há prioridade para trabalhadores que já atuam na região central, como forma de reduzir deslocamentos diários, fortalecer o comércio local e estimular a permanência de população residente no Centro. A proposta busca, portanto, combinar inclusão social com requalificação urbana, reposicionando a moradia como elemento-chave na revitalização da área central.

Considerando o ritmo acelerado de lançamentos, quais são os principais desafios técnicos e administrativos para garantir qualidade construtiva, cumprimento de prazos e transparência na aplicação dos recursos públicos?

Temos dois grandes desafios: terrenos e solo. O Recife tem solo arenoso, exigindo fundações profundas. Criamos a lei que permite aporte municipal de até R$ 20 mil por unidade para fundação, quando necessário.
Outro desafio é cultural: a transição da casa informal para o apartamento exige gestão sociocondominial estruturada. A transição de moradias extremamente precárias para unidades verticalizadas impõe desafios que extrapolam a dimensão física da casa.

A mudança de uma palafita para um apartamento representa uma ruptura significativa na forma de viver e de se relacionar com o espaço. Não se trata apenas de trocar a estrutura da habitação, mas de adaptar rotinas, compreender regras de convivência condominial e assumir responsabilidades relacionadas à conservação de áreas comuns e à manutenção predial.

Esse cenário reforça a necessidade de acompanhamento social permanente, com ações de orientação e mediação, para que a política habitacional produza não apenas novas unidades, mas condições efetivas de permanência e qualidade de vida no novo ambiente urbano.