O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (31.07), o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018, que institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco. Com o objetivo de expandir as atividades do setor, a legislação vai permitir uma maior cooperação entre o tripé macroeconômico: setor público, a academia e a cadeia produtiva. A iniciativa coloca o Estado como o primeiro a ter seu próprio Marco Legal.
Participando do seu último ato à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), Aluísio Lessa destacou a importância da medida. “Durante a nossa gestão, produzimos o Marco Legal ouvindo diversos atores, do Governo do Estado, da cadeia produtiva e das universidades. Envolvemos muita gente no processo para chegar em um consenso. Um dos grandes benefício da legislação é que pesquisadores públicos terão liberdade para atuar em projetos em parceria com empresas e órgãos governamentais de outras esferas”, afirmou o secretário.
Agora em vigor, o Marco Legal vai possibilitar a criação da Usina de Inovação de Pernambuco, uma espécie laboratório com profissionais voltados para a criação de soluções em inovação para o Governo de Pernambuco “A Usina funcionará como uma ferramenta de governo para resolver eventuais problemas da gestão pública”, salientou Aluísio, que volta à Assembleia Legislativa de Pernambuco para dar continuidade ao seu mandato de deputado estadual.
A cerimônia contou também com as presenças do secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonildo Sales; do secretário da Casa Civil, José Neto; e do deputado estadual Lucas Ramos, que, a partir da próxima segunda-feira (03.08), assume como gestor da SECTI.
