O enxugamento do estoque de empregos formais, pós-recessão econômica, e a criação de novas plataformas de serviço, tais quais os aplicativos de transporte e delivery, têm mudado as relações de trabalho no país. Em Pernambuco, não seria diferente – múltiplas formas de geração de renda vêm ganhando espaço, sobretudo neste período de recuperação da economia. Pesquisa inédita do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mostra que o contingente de microempreendedores individuais (MEI) deve dobrar de tamanho em seis anos.
“É uma mudança estrutural nas relações de trabalho, e ainda há espaço para crescer. Contribui para isso uma agenda política mais liberal, de desburocratização dos serviços. Outras formas de organização do trabalho mostram isso em todo o mundo, é o que vemos com os aplicativos”, comenta a secretária executiva de Políticas de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Maíra Fischer.
O território pernambucano conta com 289.668 autônomos (números de outubro deste ano), o que equivale a mais de 8% da população ocupada do estado, que é de 3,494 milhões de pessoas, segundo dados da PNAD (IBGE) para o terceiro trimestre de 2019.
De acordo com o levantamento, iniciado em abril de 2019, o crescimento médio do número de profissionais que empreendem por conta própria tem sido da ordem de 1,4% ao mês e de 16,8% ao ano no estado. Na comparação do número absoluto de MEIs em proporção à população em idade economicamente ativa (14 a 65 anos), as cidades do Recife, Petrolina, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira apresentam as maiores taxas.
Segundo a pesquisa, promoção de vendas é a atividade econômica que mais cresce em todas as regiões pernambucanas. Nas cidades com mais de 55 mil habitantes, o crescimento está concentrado em serviços de transporte. Já os serviços domésticos são destaque nas localidades com menos de 55 mil pessoas.
Com relação a gênero, o levantamento identifica que um total de 159.896 dos MEIs do estado são do sexo masculino (55,2%). As atividades mais exploradas por eles são construção civil (6,75 mil), serviço de táxi (6,59 mil) e comércio varejista de vestuário (5,98 mil). Já as microempreendedoras do sexo feminino representam 44,8%, o equivalente a 129.772 mulheres. As atividades mais exercidas por elas são o comércio varejista de vestuário (16 mil), cabeleireiro (14 mil) e lanchonete (4,9 mil).
“Na recuperação de um cenário de crise, é natural que, no início, a geração de empregos de menor qualificação e também da informalidade. Depois, com a consolidação da recuperação econômica, a retomada dos empregos passa a ocorrer em maior grau no mercado formal”, avalia o economista Marcelo Freire, gestor de Desenvolvimento Econômico do Estado.
A pesquisa comprovou ainda que o serviço de promoção de vendas é a atividade com maior crescimento médio mensal (+3,94%) em relação aos demais setores em Pernambuco. Por outro lado, os serviços de contabilidade são os que registram a maior perda mensal (-1,76%). “Apesar dos dados serem preliminares, essa queda pode estar vinculada ao desenquadramento legal”, esclarece o economista. A Resolução 137/17, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), excluiu contadores, assim como personal trainers e arquivistas de documentos, da relação de categorias permitidas a se tornarem microempreendedores individuais.
FINANCIAMENTO DOS MEIs
De olho nas mudanças das configurações do mercado de trabalho, o governador Paulo Câmara lançou, no mês passado, o Programa Crédito Popular – que, numa parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), deve impulsionar o número de MEIs no estado. O programa já começou a disponibilizar linhas de financiamento de até R$ 3 mil e espera atingir cerca de 40 mil empreendedores formais e informais de todas as regiões estaduais, até 2020.
O diferencial do programa é uma linha de crédito com juros a partir de 1,49%, mais competitivos que os do mercado, e que podem ser pagos em até 12 meses. A perspectiva da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) é a de realizar até 30 operações por dia, incentivando a criação de 80 mil novos postos de trabalho.
PERFIL DO MICROEMPREENDEDOR POR LOCALIDADE
O estudo também procurou fazer um levantamento por regiões no estado. No Grande Recife, o destaque positivo ficou para o crescimento das atividades de promoção de vendas (+3,60%), dos serviços de entrega rápida (+2,92%) e dos restaurantes e similares (+2,72%). Na Zona da Mata, o maior crescimento ficou para as atividades de promoção de vendas (+5,98%), restaurantes (+1,41%) e obras de alvenaria (+1,39%).
No Agreste, os serviços que tiveram maior destaque foram promoção de vendas (+4,06%), restaurantes e similares (+2,51%) e confecção de vestuário (+1,13%). Já no Sertão, promoção de vendas (+4,29%) foi a atividade que mais se destacou, seguida de serviços de transporte municipal (+2,98%) e serviço de táxi (+1,86%).
“Um ator muito importante nesse processo de interiorização é o Sebrae, juntamente com as prefeituras. Municípios como Petrolina, Serra Talhada e Arcoverde, que têm maior crescimento no número de MEIs, são muito vocacionados no setor de serviços e, ao mesmo tempo, possuem unidades instaladas do Sebrae, que dão toda a consultoria de como empreender de forma legalizada. Sem dúvida alguma, essa realidade contribuiu com tal crescimento”, complementa Maíra Fischer.
QUEM PODE SER UM MEI E QUAIS AS VANTAGENS?
Para se tornar um microempreendedor individual, é preciso ter RG, CPF, Título de Eleitor, endereço e um número de telefone, além de ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado). Quem deseja de cadastrar como MEI não pode ser sócio em outras empresas e precisa faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano.
Entre as vantagens de ser um MEI, estão o acesso a benefícios pagos pela Previdência Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade. Para tanto, a contribuição mensal varia entre R$ 49,90 (quem não recolhe ISS e nem ICMS) e R$ 55,90. Para saber mais: https://portalmeiempreendedor.org/.