“Pernambuco Além da Crise – Propostas aos Candidatos ao Governo de Pernambuco” é o título de um projeto da Algomais e da Rede Gestão que apresentou os temas que consideramos estratégicos para o Estado nos próximos quatro anos e no cenário de longo prazo. Enviamos os documentos aos candidatos e publicamos duas reportagens de capa sobre os 6 temas estratégicos.

Publicamos a partir de hoje as respostas na íntegra dos 6 candidatos, que foram enviadas por email. Confira o que disse Raquel Lyra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os questionamentos foram os mesmos para todos.

O que a senhora pretende fazer para qualificar a gestão pública do Governo de Pernambuco?

O Governo de Pernambuco tem uma máquina pesada e ineficiente, que exige dos cidadãos muitos impostos, oferecendo poucos serviços públicos de qualidade. O estado tem a carga tributária mais alta do Nordeste, com alíquotas de ICMS e IPVA acima da média de outros estados da federação. As despesas com pessoal nos aproximam do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo a nossa capacidade de investimentos.

Em 2021, o atual Governo fez um dos menores investimentos públicos do Brasil, nos deixando atrás de estados como o Piauí e o Maranhão. Há uma quantidade inaceitável de obras paradas, que envolvem mais de R$8 bilhões de reais. São barragens e adutoras abandonadas, hospitais e rodovias deixadas pela metade. E outros tantos projetos que jamais saíram do papel. Uma péssima administração, com baixíssimos índices de participação popular e transparência, tendo contra si um número significativo de denúncias e escândalos de corrupção, que vão desde a compra de medicamentos e materiais hospitalares até a merenda escolar. Um descaso que resulta em péssimas condições de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

E que faz Pernambuco hoje bater recordes em índices de pobreza e desemprego. Nosso Governo irá racionalizar os gastos, alavancar os investimentos para recuperar a economia e resgatar a qualidade de vida em Pernambuco. Iremos trabalhar para abandonar a política tributária que avançou sobre o orçamento das famílias em detrimento da renda, principalmente dos mais pobres. Vamos revisar os impostos e o alcance da substituição tributária para garantir a empresas e empreendedores o fôlego de que precisam para retomar a geração de emprego e renda. Vamos racionalizar os gastos públicos, cortando o que não é necessário para o real desenvolvimento econômico e social do estado.

Em paralelo, iremos retomar os investimentos de qualidade, com recursos próprios ou captados de fontes nacionais e internacionais, para realizar projetos estratégicos para melhorar a competitividade da nossa economia e a qualidade de vida da nossa gente.

Um Governo inteligente, transparente, que se utilize das mais efetivas ferramentas de gestão, inclusive as digitais. E que, em colaboração com os municípios e, principalmente, com os cidadãos e cidadãs, irá descentralizar o desenvolvimento, levando infraestrutura e serviços públicos de qualidade para todas as regiões de Pernambuco.

No nosso Plano de Governo temos o compromisso de qualificar a gestão pública, avançando com mecanismos que incluam a adoção de regras claras de avaliação e acompanhamento contínuos, bem como implantando padrões de excelência de governança corporativa na administração pública e focada em resultados.

Vamos trabalhar também na prevenção e repressão à corrupção, no desvio de recursos públicos e crimes correlatos, por meio do Programa de Combate à Corrupção, inclusive com a reabertura da Delegacia de Combate à Corrupção (Decasp) e do fortalecimento do Disque Combate à Corrupção.

Quais as ações que a senhora pretende realizar para promover o empreendedorismo?

Pernambuco teve o maior índice de desemprego do Brasil em 2021. E, conforme o Banco Mundial, somos o pior estado do país para se fazer negócios. A burocracia e a carga tributária excessiva fazem Pernambuco ser hoje um lugar pouco atrativo para quem quer ofertar trabalho, sendo igualmente difícil para quem quer trabalhar.

O atual governo não só prejudica o ambiente de negócios como abandonou investimentos públicos capazes de garantir nossas vantagens competitivas. Além disso, foi completamente incapaz de enfrentar a crise econômica e atrair investimentos privados para gerar emprego e renda.

Isso sem falar na falta de investimentos em Educação e qualificação profissional e empresarial, que aprofundam nossas desigualdades sociais e regionais e fazem a nossa produtividade ser quase 30% menor que a média nacional. Pernambuco é hoje um dos três estados mais pobres do Brasil, com mais da metade da população vivendo com menos de R$500 por mês e mais de um milhão de pessoas passando fome. A renda familiar, sendo 40% menor que a média nacional, despencou, fazendo daqui o estado brasileiro onde a pobreza mais cresceu em 2021.

Nosso Governo irá promover uma transformação profunda no ambiente de negócios em Pernambuco. Vamos começar da base, fortalecendo a Educação Básica e o Ensino Profissional e Tecnológico, conectando a oferta de cursos às demandas das economias regionais e priorizando quem mais precisa se qualificar.

Vamos valorizar o empreendedorismo rural, fortalecendo a Agricultura Familiar, a pesca e a aquicultura artesanal, garantindo oportunidade de renda e qualidade de vida no interior, para que as pessoas não se vejam forçadas a migrar para as grandes cidades. E vamos fazer um esforço consistente e responsável de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo e à melhoria da produtividade, em parceria com organizações como o Porto Digital, o SEBRAE e o SENAI.

Para melhorar a qualificação e incrementar o desenvolvimento econômico do nosso estado vamos criar o Trilhatec, um programa de educação profissional e tecnológica integrado ao novo ensino médio, atendendo as demandas do mercado de trabalho e das vocações econômicas regionais, contemplado cursos profissionais e a distância.

Que medidas práticas a senhora defende para fortalecimento da “Ciência, Tecnologia e Inovação” no Estado?

O fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação enfrenta enormes desafios em um país como o Brasil e para superar tais desafios é preciso sensibilizar a sociedade, mostrando que o investimento em pesquisa consegue trazer desenvolvimento econômico e social, eleger prioridades e melhorar as condições de formação de pessoal, estrutura e ambiente para a área. No contexto da sociedade da informação, com a emergência da Economia do Conhecimento, é fundamental que Pernambuco avance nesta agenda, promovendo mais competitividade e resiliência nos negócios aqui desenvolvidos.

Fundado há quase 22 anos, o Porto Digital é atualmente dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, com faturamento anual de R$ 3,67 bilhões e mais de 15 mil profissionais atuando em 355 empresas, e que se configura em um exemplo dos benefícios que Pernambuco pode obter com um investimento consistente em Ciência, Tecnologia e Inovação que envolva o poder público, instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil.

No nosso Governo, nosso estado terá uma política estratégica de investimentos e apoio financeiro à pesquisa, desenvolvimento e aplicação de conteúdos e soluções baseadas em Ciência, Tecnologia e Inovação. Vamos aproximar a produção intelectual de Pernambuco das demandas das economias regionais, por meio das instituições públicas e, especialmente, de parcerias com empresas e com a sociedade civil, a exemplo do que é feito em outros países, fortalecendo todo o ecossistema e trazendo mais desenvolvimento e qualidade de vida para as pessoas.

Vamos fortalecer e fomentar Ciência, a Tecnologia e a Inovação por meio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), dando suporte à pesquisa e ao desenvolvimento, aproximando seus projetos das demandas sociais e econômicas do estado. Incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico da UPE, fortalecendo seus programas de iniciação científica, e de apoio à pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).

Vamos reestruturar o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), ampliando a oferta e atualizando o valor das bolsas aos estudantes das Autarquias Municipais de Ensino Superior de Pernambuco.

A consolidação do Porto Digital como principal Parque de Tecnologia da Informação e Comunicação do Brasil, através do apoio e suporte à expansão de suas atividades, é um compromisso firmado no nosso Plano de Governo. Outra proposta nossa é a integração dos municípios e instituições públicas e privadas de Pernambuco através da Internet de alta velocidade, estimulando a aceleração da inovação e da competitividade econômica baseadas em cooperação e conhecimento.

Consta também do Plano de Governo, a Intensificação a Inovação em produtos, processos e modelos de negócios em Pernambuco, através do ecossistema de inovação e tecnologia, investindo nas parcerias com a iniciativa privada para a consolidação e expansão dos polos de serviços especializados e aumento da competitividade das Micro e Pequenas Empresas.

Além disso, vamos estimular empreendedores e startups de Ciência, Tecnologia e Inovação a desenvolverem soluções e modelos de negócios atrelados às oportunidades das economias regionais de Pernambuco.

Temos também o compromisso de estimular a transformação digital das atividades produtivas, da distribuição e comercialização nacional e internacional das empresas de Pernambuco, incentivando-as a manter suas participações de mercado, gerando competitividade e resiliência, por meio de parcerias com o SEBRAE e o Porto Digital.

Quais os investimentos prioritários para promover uma educação mais inclusiva e a capacitação profissional em Pernambuco?

O que se constata, em todos os níveis da Educação Básica em Pernambuco, é uma evidente deficiência na aprendizagem, algo que leva a maioria dos estudantes que conclui o Ensino Médio a não dominar sequer noções básicas de Português e Matemática. E isso vale também para aqueles que estudam em Tempo Integral.

Não por acaso, os estudantes que chegam a essa etapa de ensino, oriundos das escolas públicas, apresentam grave defasagem, muitas vezes, irrecuperável. Além disso, Pernambuco apresenta o pior índice de cobertura de creches do Nordeste e, no Anos Iniciais do Ensino Fundamental, ocupa o 20º estado no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o principal indicador de qualidade da Educação do país.

Não é à toa que Pernambuco tem um dos maiores índices de jovens que nem estudam, nem trabalham. Educação é sinônimo de dignidade. É o conhecimento que liberta e empodera as pessoas, permitindo o desenvolvimento de uma sociedade e a verdadeira melhoria da qualidade de vida.

Educação não pode ser mera matéria de propaganda de governo, especialmente quando milhares de mães continuam sem creches para seus filhos e milhares de estudantes, que passam anos na escola, saem sem aprender o básico, tendo sido ainda mais penalizados com a pandemia de covid-19.

No nosso governo, Educação será prioridade de verdade. Assumimos o compromisso de fazer o maior investimento em Educação Infantil da nossa história, com a construção de mais de 60 mil vagas de creches, nas quais as crianças terão cinco refeições por dia, assistência social e psicológica, enquanto as mães terão à disposição cursos profissionalizantes e programas de inclusão produtiva.

Assumiremos a devida liderança da política educacional do estado, trabalhando em regime de colaboração com os municípios para avançar com a alfabetização na idade certa, ampliar a Educação Inclusiva, lançar um novo modelo de escolas de Ensino Fundamental e criar um currículo para o Ensino Médio, incluindo a Educação Profissional e Tecnológica — promovendo uma maior inserção dos nossos jovens no mercado de trabalho.

No Ensino Superior, daremos suporte ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão em nossas Instituições de Ensino, aproximando-as ainda mais, com Inovação e Tecnologia, das demandas do mercado de trabalho e da sociedade de Pernambuco.

Outra questão importante e que vamos trabalhar forte no nosso Governo é alfabetização das crianças do estado na idade certa e melhorar a aprendizagem das escolas públicas de Ensino Fundamental, em colaboração com os municípios.

Vamos adotar o Tempo Integral, a partir do Ensino Fundamental II nas escolas estaduais, e apoiar os governos municipais a também adotarem nas escolas municipais. Reestruturar o Programa Ganhe o Mundo a fim de acompanhar e apoiar os participantes após o intercâmbio, de forma que eles possam aproveitar ao máximo os conhecimentos e habilidades adquiridas no exterior.

Quais as prioridades na área de infraestrutura para o futuro governo de Pernambuco?

Nosso Governo irá resgatar a competitividade da economia de Pernambuco. Vamos eliminar os gargalos que comprometem o nosso desenvolvimento, retomando projetos estratégicos, como os do Porto de Suape, Transnordestina, expansão e requalificação da nossa infraestrutura hídrica, rodoviária e de telecomunicações. Com investimentos públicos inteligentes e bem executados, em parceria com a iniciativa privada, vamos gerar milhares de empregos, ao passo que garantimos a qualidade de vida da nossa gente. Em paralelo, com um grande esforço de desburocratização e mecanismos inteligentes de incentivo, vamos fortalecer as cadeias produtivas estratégicas, atraindo novos investimentos para a expansão e instalação de novas empresas.

Melhorar o acesso à água em Pernambuco por meio da expansão e requalificação da infraestrutura e serviços hídricos, fortalecendo a irrigação e regularizando o abastecimento residencial, comercial e industrial em todas as regiões do estado.

Também iremos investir na expansão e requalificação da infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos para favorecer a beneficiar os cidadãos e fortalecer as vantagens logísticas de Pernambuco.

Com o Programa Pernambuco no Caminho Certo, iremos investir na requalificação e expansão de estradas e rodovias, incluindo a pavimentação de estradas vicinais em parceria com os municípios.

Um importante projeto de mobilidade para o Estado, o Arco Viário Metropolitano, será concluído no nosso Governo, fazendo a ligação com o Polo Industrial Norte ao Complexo Industrial Portuário de Suape. Com o projeto, iremos enfrentar o principal gargalo logístico do Estado, e expandir o desenvolvimento territorial urbano da Região Metropolitana do Recife, utilizando tecnologias verdes nas obras e garantindo a conservação da Área de Proteção Ambiental estadual Aldeia-Beberibe.

Iremos viabilizar a Ferrovia do Sertão, trecho da Transnordestina entre o município de Salgueiro e o Complexo Industrial Portuário de Suape e retomar a autonomia da gestão estadual sobre o Complexo Industrial Portuário de Suape, viabilizando ainda a implantação do novo Terminal de Uso Privativo no cais do Estaleiro Altântico Sul. Além disso, iremos buscar melhorias que permitam aumentar a eficiência e a atração de negócios para Pernambuco.

Quais as suas principais propostas para defesa da sustentabilidade ambiental no Estado?

Pernambuco é um local altamente vulnerável aos efeitos das Mudanças Climáticas. Mais de 80% do território pertence ao semiárido, estando 123 dos nossos 185 municípios em áreas sujeitas à desertificação. A capital Recife é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das cidades mais vulneráveis do mundo às Mudanças Climáticas. Nos 187 quilômetros do litoral do estado é possível constatar a olhos vistos os efeitos da erosão costeira e aumento médio do nível do mar.

A intensificação de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e chuvas de grande volume, comprometem o meio ambiente e, consequentemente, a qualidade de vida da população, especialmente a dos mais pobres. Em paralelo à ação humana, em suas atividades de desmatamento florestal, poluição do ar e dos cursos d’água, vive-se uma ameaça constante ao já frágil equilíbrio ambiental.

O atual Governo de Pernambuco tem agido equivocadamente, falhando na execução da política de meio ambiente e sendo ele mesmo causador do aumento da vulnerabilidade da população frente às mudanças climáticas. Em 2021, o desmatamento fez o estado perder quase 15 mil hectares de vegetação e, por falta de resiliência urbana, 130 pessoas morreram e milhares ficaram desabrigados, após as chuvas do primeiro semestre de 2022, em cidades da Região Metropolitana e da Zona da Mata.

As propostas que apresentamos para o setor têm objetivos claros, a exemplo da proposta para acelerar a implementação da Agenda 2030 em Pernambuco, requalificando o planejamento e monitoramento das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Temos também o compromisso de ampliar a utilização de biocombustíveis no transporte veicular, inclusive na frota utilizada pelo Governo do Estado. Outro trabalho importante e que precisar ser feito e vamos fazer é despoluir os rios e conservar as nascentes e mananciais, protegendo e qualificando a gestão das bacias hidrográficas e dos recursos hídricos de Pernambuco, com atenção especial sobre os que estão em situação mais crítica, como o Ipojuca e o Capibaribe.

Vamos viabilizar o desenvolvimento da Economia de Baixo Carbono em Pernambuco, incentivando o manejo sustentável do território, a pesquisa, o desenvolvimento e os investimentos em tecnologias, negócios e indústrias estratégicas para o combate, adaptação e mitigação às Mudanças Climáticas.

Entre as propostas para sustentabilidade e meio ambiente, está a criação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Pernambuco para intensificar a fiscalização animal e ambiental em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente, incrementando-o, a partir da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), e dotando-a de equipes e ferramenta digital para o registro e acompanhamento de denúncias e processos sobre desmatamento, comércio ilegal e maus-tratos animais.