Especialistas defendem que, além de ter transparência, gerir bem os recursos e ter capacidade de execução, os gestores públicos devem promover o planejamento de longo azo, numa visão que extrapole os quatro anos de seus mandatos.

*Por Rafael Dantas

Os desafios para o Estado nas próximas décadas passam tanto pela superação de problemas históricos ainda não resolvidos quanto pelo enfrentamento de novos cenários impostos ao planeta, como os efeitos extremos das mudanças climáticas e o avanço do narcotráfico. Nesse contexto, um dos pilares apontados pelo projeto Pernambuco em Perspectiva para enfrentar problemas e desenhar um novo ciclo de desenvolvimento é a gestão pública eficaz.

O diagnóstico, elaborado pelo núcleo técnico da pesquisa, indica que, associada à ciência, tecnologia e inovação e ao empreendedorismo dinâmico, a máquina pública terá maior capacidade de resolver os diversos problemas contemporâneos. Esse, porém, segue como um gargalo importante, tanto em nível local quanto nacional.

“O modelo de desenvolvimento com ciência, tecnologia e inovação alimenta uma gestão pública eficaz de modo a que se possa ter uma infraestrutura adequada, uma educação de alta qualidade e uma sustentabilidade ambiental e climática”, afirmou o consultor Francisco Cunha ao longo dos seminários do projeto. Ele ressaltou ainda que é no esforço articulado entre a sociedade, o governo e a academia que é possível construir um planejamento com consistência.

É desse esforço, que tem a máquina pública como pilar de articulação, que nascem planos, programas e projetos capazes de dar musculatura e capacidade de execução às demandas da sociedade e aos desafios contemporâneos. No entanto, a ineficácia da gestão pública brasileira é um problema conhecido e mensurado: o ICI (Índice de Capacidade Institucional), da Fundação Dom Cabral, indicou, em 2023, que as perdas decorrentes dessa ineficiência chegam a cerca de 20% do PIB nacional.

Além desse problema nacional, estudos comparados entre os Estados brasileiros apontam que Pernambuco está longe da liderança. No Ranking da Competitividade do CLP – Centro de Liderança Pública, Pernambuco está apenas na 19ª colocação. Quando observada especificamente a eficiência da máquina pública, o Estado fica em 15º lugar. Esse estudo não mede apenas o Poder Executivo, mas também o Legislativo, o Judiciário, além de indicadores como transparência, oferta de serviços digitais e equidade de gênero.

 “O pilar de Eficiência da Máquina Pública avalia aspectos como qualidade da gestão fiscal, transparência e a capacidade administrativa do Estado. Pernambuco já deu sinais positivos ao avançar em Solidez Fiscal, o que é um requisito relevante para ganhos de eficiência. O principal desafio agora é transformar esse ajuste fiscal em melhoria na qualidade do gasto e na entrega de serviços públicos, consolidando uma gestão mais ágil e orientada a resultados”, afirmou Wesley Barcelos, analista de relações governamentais e competitividade do CLP.

“Pernambuco avançou em Solidez Fiscal, o que é um requisito relevante para ganhos de eficiência. O principal desafio agora é transformar esse ajuste fiscal em melhoria na qualidade do gasto e na entrega de serviços públicos.” Wesley Barcelos

OS GARGALOS LOCAIS

Muitos dos gargalos que afetam a gestão pública em Pernambuco, na análise do economista e coordenador geral de pós-graduação da UNIT-PE, Edgard Leonardo, refletem desafios nacionais, com alguns elementos específicos da região. “Entre os principais entraves, destacam-se a burocracia excessiva, limitações de infraestrutura, desigualdades territoriais e fragilidades na capacitação técnica de gestores, especialmente no nível municipal”, apontou.

Fora do núcleo de grandes municípios, como os da Região Metropolitana do Recife e polos do interior, como Caruaru e Petrolina, e de algumas prefeituras de menor porte que conseguiram avançar na gestão, a maior parte dos entes municipais ainda depende de transferências governamentais para se viabilizar. No último ranking municipal do CLP, por exemplo, no indicador de funcionamento da máquina pública, a liderança é do Recife, seguido por Serra Talhada e Caruaru.

Conceitualmente, o CLP – Liderança Pública considera que uma máquina pública eficiente e eficaz deve operar com transparência, custo adequado e um corpo de servidores qualificados, capaz de identificar oportunidades e resolver problemas. Nesse sentido, o pilar mede tanto os custos de transação quanto a capacidade do município de identificar e corrigir seus próprios entraves.

“Entre os principais entraves, destacam-se a burocracia excessiva, limitações de infraestrutura, desigualdades territoriais e fragilidades na capacitação técnica de gestores, especialmente no nível municipal”. Edgard Leonardo

A capacidade institucional dos entes subnacionais é apontada como outro ponto crítico pelo economista, especialmente das pequenas prefeituras. “Muitos municípios enfrentam dificuldades na elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas, em razão de limitações técnicas e gerenciais. Indicadores de gestão municipal apontam fragilidades recorrentes em áreas como planejamento, gestão fiscal e captação de recursos. Assim, os gargalos não se restringem à escassez de recursos, mas envolvem sobretudo desafios de governança, coordenação federativa e desenvolvimento de capacidades estatais”.

Antes mesmo de considerar a eficiência dos gastos ou a capacidade de execução das obrigações governamentais, o maior problema não é técnico, mas estrutural, na análise do consultor e sócio da TGI, Fábio Menezes. Ele considera que sem a formulação de uma visão estratégica de futuro, as discussões sobre os investimentos e a operação da máquina pública ficam limitadas a temas isolados, como a execução de obras específicas ou decisões pontuais. Em outras palavras, falta um projeto de estado e a definição do que se quer construir no longo prazo.

“Sem um projeto de futuro, boas ideias não sobrevivem a um mandato. A principal marca de uma gestão eficaz é a capacidade de formular um projeto de futuro envolvendo a sociedade. A discussão não é se o Estado gasta muito ou pouco, é com o que e com que resultado ele gasta”, explica Fábio Menezes. O resultado desse gargalo estrutural é a continuidade de mandatos que formam uma colcha de retalhos na construção do Estado. “Gestão pública eficiente é farol alto e farol baixo: visão de futuro e capacidade de execução ao mesmo tempo.”

PERNAMBUCO TEM CASES DE INSPIRAÇÃO

Apesar da crítica ampla, algumas agendas pernambucanas que conseguiram sair de uma lógica de governo, do horizonte de um mandato e de um grupo político, para uma lógica de Estado tiveram resultados importantes. Um dos cases mais conhecidos é do Complexo Industrial-Portuário de Suape. Mesmo com as trocas de liderança política no Palácio do Campo das Princesas, houve um investimento continuado e uma atenção ao valor estratégico desse polo.

Outro case pernambucano é a Fenearte, que realizou 25 edições de forma ininterrupta. A feira, mais que um espaço de negócios, articula diferentes atores locais no fomento e na qualificação do artesanato e de outras linguagens da economia criativa local. Cada governo acrescenta suas particularidades e novos elementos, mas o projeto tem continuidade.

O fomento ao desenvolvimento do Porto Digital, que completou também 25 anos, é outro exemplo do Estado de longo prazo, com alto impacto no desenvolvimento econômico e urbano. Ancorado na relação entre as universidades, as centenas de empresas e startups e o suporte do poder público, o ecossistema posicionou o Recife como líder do País em estudantes nos cursos de tecnologia da informação. Além de gerar renda, esse desenvolvimento tecnológico tem acrescentado inovação à gestão (veja a reportagem na página 46).

PARA ALCANÇAR MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA

Um primeiro aspecto defendido pelos especialistas é que o lastro para um projeto de longo prazo na gestão pública deve ser construído coletivamente. Nesse contexto, a articulação do poder público é fundamental para engajar a sociedade e garantir maior governança e continuidade das suas políticas.

“A gestão pública precisa ter a capacidade de debater com a sociedade, mas também de liderar o processo de formulação e de implantação de um projeto”, avalia Fábio Menezes, ao enfatizar que as formulações não sejam construídas apenas dentro de um partido político. O consultor sugere que o poder público deve traçar planejamentos de 20 a 50 anos, com definições claras do futuro desejado. 

Somente a partir disso é possível transformar visão em planos, programas e projetos. A criação de mecanismos consistentes de monitoramento da execução dessas decisões públicas faz parte do arcabouço de medidas para fortalecer a gestão pública.

Para promover um salto qualitativo na gestão pública nas próximas décadas, Edgard Leonardo sugere que Pernambuco precisa avançar em um conjunto de reformas estruturais interdependentes. Essas ações teriam o objetivo de articular a modernização do Estado, o desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades regionais.

Na avaliação do economista, o avanço da gestão pública em Pernambuco passa por três frentes principais: o fortalecimento da infraestrutura logística e digital, com ampliação da conectividade e dos serviços essenciais; a melhoria do ambiente de negócios, por meio da desburocratização e da digitalização dos serviços públicos; e a interiorização do desenvolvimento econômico, com estímulo a arranjos produtivos locais.

Para fortalecer a capacidade da máquina pública, o economista defende investimentos contínuos na formação de gestores e na valorização das carreiras de Estado. “É fundamental avançar na qualificação da gestão pública, com investimento contínuo na formação de gestores, fortalecimento de carreiras técnicas e institucionalização de práticas de gestão por desempenho. Sem capacidade estatal qualificada, reformas estruturais tendem a perder efetividade”.

A observação das experiências nacionais e do desempenho dos demais estados brasileiros ajuda a identificar os principais problemas a serem enfrentados e monitorados. Wesley Barcelos considera que o próprio ranking elaborado pela CLP é uma ferramenta estratégica que serve como um direcionamento para a gestão. “Ele oferece um diagnóstico claro e comparável entre estados, permitindo identificar prioridades e boas práticas. Ele ajuda governos a direcionar políticas públicas com base em evidências, monitorar resultados ao longo do tempo e focar em áreas com maior potencial de impacto. Isso fortalece a tomada de decisão e contribui para uma gestão mais eficiente e transparente”.

A experiência internacional também oferece importantes referências para a construção de um novo ciclo de desenvolvimento baseado em gestão pública de alto desempenho. Edgard Leonardo ressalta os cases de Singapura e da Estônia como uma inspiração para Pernambuco. “Singapura consolidou um modelo de administração pública baseado na meritocracia, na valorização do serviço civil e na formação contínua de seus quadros, associado a um sistema educacional de alta qualidade. Já a Estônia tornou-se referência global em governo digital, com ampla oferta de serviços públicos online, redução significativa da burocracia e forte integração tecnológica entre Estado e sociedade”, exemplifica o economista.

As diferentes frentes destacadas pelos especialistas apontam que existe um caminho ainda longo para a transformação da gestão pública em Pernambuco. As experiências bem-sucedidas em áreas específicas do Governo do Estado e nos municípios são indicativos importantes de como a gestão impacta a vida das pessoas quando é mais eficiente. Porém, sem atacar os desafios estruturais, esses avanços tendem a permanecer pontuais e insuficientes para promover mudanças duradouras no desenvolvimento do Estado.

*Rafael Dantas é repórter da Revista Algomais e assina as colunas Pernambuco Antigamente e Gente & Negócios (rafael@algomais.com | rafaeldantas.jornalista@gmail.com)