A Prefeitura do Recife implementou uma iniciativa significativa para fortalecer o setor de hotelaria na capital pernambucana. O prefeito João Campos sancionou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, que concede incentivos fiscais aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento na cidade. A proposta visa uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando uma redução para 2,05%, 3% ou 4%, em comparação com a alíquota atual de 5%. Em contrapartida, as empresas devem investir integralmente os recursos economizados em melhorias em seus estabelecimentos.
A medida adotada pela administração municipal tem como propósito incentivar a revitalização dessa cadeia produtiva, severamente afetada durante a pandemia da Covid-19, promovendo o retorno de investimentos privados na infraestrutura e, por conseguinte, na qualidade dos serviços oferecidos. Conforme estipulado na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser direcionado para a ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.
Prefeito João Campos
“O turismo é uma atividade completamente transversal, mas tem alguns eixos que são chave, principalmente a de acomodação e a capacidade de acolher os turistas na cidade.E nós temos, desde o início da gestão, a premissa de não aumentar nenhuma alíquota, não aumentar a carga tributária. Estamos cumprindo uma demanda que existia há muito tempo, de que pudéssemos construir uma lei de incentivo municipal, reduzindo a alíquota de ISSQN da cidade, que hoje é de 5% para a área. Isso está vinculado à modernização das estruturas hoteleiras da cidade. Então, por um lado, o município está reduzindo a cobrança de imposto e, por outro, o setor privado está fazendo a melhoria do seu equipamento. Então, quem sai ganhando com isso é a cidade, com hotéis mais modernos, reestruturados e reformados que captam mais turistas e, com isso, geram mais receita para o Recife”.
