Da Prefeitura do Recife
Coração econômico, histórico e cultural do Recife, os bairros do centro da cidade convivem com a movimentação do comércio, com a inovação do parque tecnológico e agitada vida cultural, mas também com os desafios construídos ao longo de muitos anos. Para pensar essa área da cidade de maneira integrada e explorar toda sua potencialidade, a Prefeitura do Recife lançou, ontem (18), no auditório do Cais do Sertão, o Recentro. Na ocasião, o prefeito João Campos também anunciou que a Chefe do inédito Escritório de Gestão do Centro será Ana Paula Vilaça.
“A gente lança hoje o Recentro, que é um grande plano de manutenção, de cuidado, de incentivos fiscais para o centro da cidade. Então a gente lança esse plano e um modelo de governança. Ana Paula Vilaça vai, a partir de agora, ser a secretária chefe da gestão do centro do Recife. A gente tem pelo centro, um carinho muito grande, todo recifense que eu conheço, que eu converso, demonstra um carinho muito grande pelo centro. Qual é o grande desafio? Todo mundo gosta, mas tem que ter alguém com a vida dedicada a cuidar de todos os problemas e potencialidades do centro. E agora a gente cria uma estrutura permanente para isso, empoderada, e que vai poder tratar tanto de questões rotineiras quanto de pautas estratégicas de longo prazo para o centro da cidade”, explicou o gestor municipal no lançamento.
O Programa vai ter como eixos de ação um ousado plano de incentivos fiscais, reforço na vocação da área central da cidade para a inovação e tecnologia, com o fortalecimento do apoio ao Porto Digital e a criação de um laboratório a céu aberto para iniciativas inovadoras e a ampliação dos investimentos públicos nos bairros. Tudo isso será gerido pelo Escritório Recentro de Gestão, uma nova estrutura montada exclusivamente para pensar o centro da cidade em toda sua complexidade e que responderá diretamente ao prefeito João Campos.
Ana Paula Vilaça ocupa há 10 meses a função de secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, onde já acompanha a implementação de projetos importantes para o centro da capital pernambucana e assumirá a chefia do Escritório Recentro de Gestão no próximo dia 1º de dezembro. Ana Paula é formada em Arquitetura e Urbanismo e em Direito, e também tem mestrado em Planejamento Urbano. Em 2013, a arquiteta começou a atuar na Prefeitura do Recife como Gerente Geral do Recife Antigo, na Secretaria de Turismo. Em 2016, tornou-se presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). Em 2017, retornou à Prefeitura como secretária de Turismo, Esportes e Lazer.
“É um grande desafio cuidar do centro histórico da cidade do Recife, que tem um grande potencial, pela sua história, arquitetura, tradição, cultura. Então a gente está montando esse time, para cuidar, especificamente, dessa região da nossa cidade, com vários projetos, tanto intervenções públicas, quanto privadas. Então vai haver uma governança, um canal de escuta da sociedade civil, das entidades que atuam aqui no centro histórico, para que a gente promova essa requalificação e essa revitalização”, declarou Ana Paula Vilaça. “Haverá muitas novidades. O Recentro é o primeiro passo de muitas ações e projetos que serão implementados. Alguns já começaram, como o anúncio de hoje de um pacote de benefícios fiscais, de incentivos fiscais, além de obras de infraestrutura. Com a parceria com a iniciativa privada, a gente pretende trazer vida e requalificar o centro histórico da nossa cidade”, acrescentou ela.
INCENTIVOS FISCAIS – O eixo de incentivos fiscais tem o objetivo de montar um ambiente favorável para que as pessoas voltem a morar e investir nos bairros do centro da cidade, além de promover a ressignificação da área como polo de lazer e turístico, para além do Bairro do Recife. Para isso, um arrojado plano de incentivos fiscais será colocado em prática. Os benefícios valem para os Bairros do Recife, Santo Antônio e São José.
“Incentivo fiscal é um instrumento, é o começo da resolução, a gente está dando redução de ISS e de IPTU. Quem fizer uma revitalização de imóveis, ou recuperação parcial ou total, pode ter até 100% de redução no IPTU, e, nessas obras, também vai ter uma redução de ISS de 5% para 2%. E, além disso, quando isso for destinado a moradia, que é algo que é importante a gente estimular para poder revitalizar o território, o prazo pode chegar a 10 anos quando for para habitação de interesse social; e pode também aumentar a parte de ITBI. Em relação ao ITBI, a gente vai dar até 100% de isenção tanto para a primeira aquisição do imóvel, pela construtora, quanto para o primeiro proprietário para moradia”, detalhou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fisher.
Para impulsionar a atração de novos empreendimentos, tanto para novas construções como para projetos de recuperação de imóveis nas Zonas Especiais de Proteção Histórica (ZEPH) dos bairros de São José, Santo Antônio e Bairro do Recife, a Prefeitura dará descontos nos impostos municipais. O IPTU terá desconto de 100% para projetos de construção e recuperação total e de 50% para reparo e manutenção dos imóveis na área. Os descontos valem por cinco anos para uso não residencial, e oito para uso residencial. Além disso, os beneficiários de programas de habitação popular construídos no centro terão isenção do IPTU por dez anos.
A área também terá isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) tanto para a primeira transmissão, no caso de construções, como de restituição no caso de melhorias para recuperação, conservação ou manutenção.
Já o ISS terá alíquota reduzida para intervenções destinadas à recuperação e manutenção de imóveis localizados nas Zonas Especiais de Preservação Histórica. Também serão beneficiados empreendimentos de hotelaria, com a redução válida por 10 anos, nos bairros Santo Antônio, São José e Bairro do Recife. E atividades de cultura, lazer, serviços comunitários, educacionais, além de negócios voltados à beleza e à higiene pessoal, pelo mesmo período, no Bairro do Recife. A redução da alíquota é de 5% para 2%, o mesmo benefício para as empresas de tecnologia do parque tecnológico do Recife.
INOVAÇÃO – O Recentro também tem o objetivo de impulsionar a vocação da área central da cidade para a tecnologia e inovação, setor responsável por reconfigurar o uso da área histórica do Bairro do Recife. Para isso, o acesso aos benefícios fiscais concedidos ao Parque Tecnológico serão desburocratizados. Outra ação de inovação prevista para o Recentro é o Recife Living Labs, um banco de testes regulatórios e tecnológicos que permite a instalação de ambientes experimentais para realização de inovações científicas, tecnológicas, urbanísticas e empreendedoras. Para tal iniciativa, a Prefeitura do Recife deverá celebrar parcerias com empresas, universidades públicas e privadas, organizações não-governamentais (ONGs), instituições de pesquisa, órgãos públicos e entidades nacionais e internacionais da área de TI visando construir práticas sustentáveis para desenvolvimento urbanístico e social.
Dessa maneira, no território dos bairros do Recife, Santo Amaro e trecho do de Santo Antônio – especificamente na Avenida Guararapes – poderão ser criados modelos de negócios inovadores com ações experimentais e bem mais flexíveis quando se refere ao ambiente regulatório. A ideia é incentivar a criatividade para propor novos modelos de negócios e permitir aos que já existem terem acesso a regulações com menos amarras, mas que não comprometa a economia e as entidades. Portanto, as exigências são reduzidas para que as inovações sejam exploradas e testadas ao máximo, de tal maneira que alcance um patamar de segurança adequada quando for replicada no ambiente de negócios usuais.
INVESTIMENTOS PÚBLICOS – A Prefeitura do Recife vai seguir fazendo sua parte investindo diretamente na infraestrutura da área. Os primeiros passos já foram dados com a nova iluminação do Parque das Esculturas, a pedestrianização da rua do Bom Jesus, a reabertura da Casa do Carnaval, entre outros investimentos em andamento. E as próximas ações em estudo para a área pela Prefeitura do Recife são o embutimento da fiação do Bairro do Recife, Iluminação em LED para todo o centro, além de um projeto de iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José e potencialização do Pátio de São Pedro.