O programa contempla a nomeação de 338 policiais penais e a abertura de concurso público para 3.805 novos profissionais da segurança. Além disso, prevê a entrega de 200 novas viaturas para a Polícia Militar, reestruturação de delegacias e a criação da Secretaria Estadual do Sistema Penitenciário (Foto: Miva Filho-Secom)
A política Juntos pela Segurança é uma resposta do governo de Pernambuco ao desafio da segurança pública. Com um investimento de mais de R$ 1 bilhão, a iniciativa tem como objetivo reduzir a violência no estado. A governadora Raquel Lyra lançou o programa assinando três decretos fundamentais para a implementação da nova política.
O primeiro decreto institui a política Juntos pela Segurança, uma estratégia que busca articular ações em territórios estratégicos para combater a criminalidade. O segundo decreto autoriza a nomeação de 338 policiais penais, que concluíram a primeira turma do último concurso. O terceiro decreto autoriza a abertura de concurso público para a contratação de 3.805 novos profissionais da segurança, sendo 3.360 vagas para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de 445 vagas para a Polícia Civil, incluindo delegados, agentes e escrivães.
A governadora entregou 200 novos veículos, que somam-se aos 415 já substituídos desde o início do ano. Além disso, o governo pretende criar a Secretaria Estadual do Sistema Penitenciário, que funcionará como uma pasta independente, fortalecendo a gestão e o monitoramento do sistema carcerário. O projeto de lei com a proposta da criação da secretaria será enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias.
A política Juntos pela Segurança será desenvolvida com base em seis eixos estratégicos: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração prisional e ressocialização. O objetivo é criar uma atuação conjunta, coordenada e integrada dos órgãos do Poder Executivo Estadual, demais Poderes, União e Municípios, em parceria com a sociedade.
Para garantir a execução do programa, já estão disponíveis R$ 660 milhões para investimentos em equipamentos, infraestrutura, tecnologia, além de obras e contratação de novos profissionais. O governo se compromete a investir R$ 350 milhões em novos equipamentos e obras, R$ 200 milhões são provenientes do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) e R$ 110 milhões do tesouro estadual. Outros R$ 350 milhões serão destinados à contratação dos novos profissionais, fortalecendo o efetivo de segurança no estado.
A nova política de segurança também prevê a implantação do projeto Ilumina Pernambuco, em parceria com a Neoenergia, que visa substituir 35 mil lâmpadas de iluminação pública por tecnologia LED. As lâmpadas serão instaladas nos territórios com maior concentração de crimes violentos em Pernambuco, contribuindo para aumentar a sensação de segurança e melhorar a iluminação pública em áreas críticas.
