Projeto Morar no Centro prevê investimento superior a R$ 213 milhões em 25 anos e aposta em retrofit e novas construções para estimular a ocupação residencial da área central
(Com informações da PCR)
A Prefeitura do Recife publicou no Diário Oficial deste sábado (31) o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro, iniciativa que pretende viabilizar mais de mil novas moradias na área central da cidade. O projeto prevê obras de retrofit e construção de novos empreendimentos nos bairros de São José, Santo Antônio, Boa Vista e Cabanga, com investimento total superior a R$ 213 milhões ao longo de 25 anos de concessão. A coordenação é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.
A proposta está integrada ao programa Recentro, que busca reocupar e revitalizar o Centro do Recife por meio do incentivo à moradia e da retomada das atividades econômicas. “A volta da dinamicidade do centro da cidade encontra reforço na PPP Morar no Centro. O nosso olhar para o centro da cidade é estratégico a partir de edificações já identificadas, assim como localidades com potencial construtivo. A PPP soma-se a outras frentes, como o projeto Distrito Guararapes e as legislações urbanísticas, como é o caso da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a Desapropriação por Hasta Pública”, afirmou Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.
Ao todo, o projeto contempla seis empreendimentos: quatro destinados à locação social e dois voltados à habitação de interesse social e ao mercado popular. A iniciativa passou por escuta pública em 2023 e recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no fim de 2025. O processo licitatório será realizado por meio da B3, com entrega de propostas e leilão previstos para abril. “A apresentação na B3, no final do ano passado, marcou uma nova fase do processo da PPP Morar no Centro. Para além da questão da habitação de interesse social e popular, o projeto está alinhado com os objetivos do Programa Recentro”, acrescentou Matos.
Segundo a Prefeitura, a PPP inaugura um novo eixo da política habitacional do município, com foco na locação social. “É a primeira vez na história do Recife que se implanta uma PPP de locação social, um novo eixo da nossa política habitacional. Vamos priorizar a população que se encaixa até a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida, que já trabalha no Centro e sofre com o ônus excessivo com aluguel. Os empreendimentos ficam em áreas regularizadas, com boa infraestrutura urbana e acesso ao transporte público. É mais uma parceria da Prefeitura do Recife com o Governo Lula”, afirmou Felipe Cury, secretário de Habitação.
Desde 2021, a política habitacional da capital já viabilizou mais de 6 mil unidades, entre obras concluídas, em andamento e projetos aprovados junto ao Governo Federal. A gestão municipal também aposta em outros instrumentos para incentivar a ocupação do Centro, como a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), a desapropriação por hasta pública e a PPP Distrito Guararapes, voltada à requalificação urbana das avenidas Guararapes e Dantas Barreto. O conjunto de medidas busca combater a ociosidade imobiliária e ampliar a oferta de moradia em áreas com infraestrutura consolidada.
Serviço – PPP Morar no Centro
Edital disponível no Diário Oficial do Recife
Licitação pela B3
Leilão previsto: abril de 2026
