Campanha oferece alíquota de 2% até dezembro de 2025 e mira proprietários que ainda não concluíram a transferência definitiva dos bens

A Prefeitura do Recife anunciou uma redução temporária no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passa de 3% para 2% até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa da Secretaria de Finanças busca incentivar a formalização de imóveis que permanecem sob “contratos de gaveta”, situação comum em negociações não registradas em cartório e que impedem a transferência completa da propriedade. Todas as condições estão disponíveis no Portal Recife em Dia e no aplicativo Conecta Recife.

Além de estimular a regularização, a medida gera economia direta para os proprietários. Em um imóvel avaliado em R$ 500 mil, por exemplo, o ITBI cairá de R$ 15 mil para R$ 10 mil durante a campanha. Para o secretário executivo de Tributação, João Marcelo Araújo, o momento é ideal para quem precisa concluir o processo cartorial. “É muito comum as pessoas acreditarem que, ao assinar um contrato de compra e venda, já se tornaram proprietárias do imóvel. Mas o processo só se conclui quando a transferência é registrada no cartório de imóveis, com a regularização do ITBI. Essa campanha facilita e incentiva essa etapa de formalização da transferência do imóvel e é fundamental para garantir a segurança ao comprador”, explicou.

A atualização cadastral decorrente das regularizações também auxilia o Município no planejamento urbano, permitindo acesso a dados mais precisos sobre ocupação, titularidade e direcionamento de investimentos públicos.

A redução da alíquota não é o único benefício oferecido. A Prefeitura mantém a taxa de 1,8% para quem quitar o ITBI em até 180 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional seguem com a alíquota reduzida de 1%. Outra facilidade é o parcelamento do imposto em até 12 vezes no cartão de crédito, permitindo que a escritura seja registrada em até 24 horas após o pagamento.

O processo de emissão do ITBI também foi modernizado. Totalmente digital, o procedimento passou a ser realizado com mais rapidez após investimentos em automação e inteligência de dados, acelerando etapas como avaliação do imposto e geração do boleto.

Serviço:
Redução da alíquota do ITBI de 3% para 2%
Vigência: até 31 de dezembro de 2025
Canais: recifeemdia.recife.pe.gov.br e aplicativo Conecta Recife