Simplificar é a principal meta da reforma tributária, tema que deverá pautar o congresso nacional no primeiro semestre de 2023. Essa é a análise de Eduardo Caldas, que é CFP® (planejador financeiro) e sócio do CMS Invest. No mercado e entre os especialistas não há uma expectativa de redução da carga de tributos. No entanto, há quase um consenso de que a redução da complexidade na arrecadação já será uma vitória importante para a economia do País.

“A grande prioridade de fato é tirar a complexidade que existe hoje na questão tributária das pessoas jurídicas. Hoje são vários impostos e o que se busca é simplificar . Chamam o Brasil de manicômio tributário por conta da alta complexidade que existe. Isso tiraria um grande peso dos empresários.”

COMPLEXIDADE COMPLICA PRINCIPALMENTE EMPRESAS MENORES E MAIS JOVENS

Eduardo Caldas conta que devido a essa alta complexidade muitas empresas menores, ou mesmo aquelas que estão em fase de crescimento, acabam tendo um custo operacional elevado para ter um financeiro alinhado às necessidades impostas pela legislação.

“Na prática, é esperado que seja criado um novo imposto e dentro dessa caixa estariam IPI, PIS, Cofins, ISS… Todos que teoricamente empresa pagaria, só que reunidos em um único imposto”.

SIMPLIFICAÇÃO PODE ATRAIR INVESTIMENTOS

O sócio da CMS Invest destaca que uma mudança na legislação que traga mais simplicidade ao sistema tributário brasileiro tem uma capacidade elevada de potencializar a atração de investimentos estrangeiros para o País.

“Os investidores internacionais não conseguem entender como funciona o arcabouço tributário das empresas no Brasil. É mais fácil para o estrangeiro comprar participação e deixar a empresa brasileira tocar a operação do que uma corporação estrangeira vir e abrir uma unidade no País. Se trouxer simplificação, o nível de entendimento do investidor estrangeiro vai crescer e permitir que ele traga a empresa para cá.”

PREOCUPAÇÃO

Um aspecto jurídico que acende o sinal amarelo para a classe empresarial, na opinião de Caldas, é a mudança de um detalhe na legislação, relativo ao chamado voto de qualidade. Trata-se de um mecanismo que era usado para o desempate em decisões do Carf, que é o tribunal administrativo responsável pelo julgamento dos recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal. Atualmente, as disputas nesses casos são decididas sempre favoravelmente aos contribuintes.

“Esse aspecto traz uma preocupação porque não há um direcionamento claro ainda do Governo Federal. Há uma expectativa de haver simplificação, mas ainda não se tem uma especificidade de como irá funcionar efetivamente”.

*A reforma tributária foi tema também da reportagem de capa da semana da Algomais