A análise realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avaliou o impacto da isenção do imposto de importação em produtos adquiridos por pessoa física com limite de 50 dólares sobre o cenário varejista brasileiro. A pesquisa revela que a cada 1% de diferença no valor em comparação aos produtos importados pelo Programa do Governo Remessa Conforme, as empresas nacionais enfrentam uma média de perda de 0,49% no faturamento. Os setores mais afetados incluem farmácia e perfumaria, com o maior impacto (0,87%), seguidos por vestuário e calçados (0,64%).
Para exemplificar esse fenômeno, considere-se o caso de um celular nacional de R$1 mil comparado ao mesmo modelo importado, que é 10% mais barato, custando R$900. Embora a diferença de preço pareça inicialmente atrativa, a pesquisa da CNC ressalta que essa economia inicial resulta em um custo significativo para o comércio brasileiro. O estudo indica que a opção por produtos importados, impulsionada pela disparidade de preço, resulta em uma redução média de 4,9% nas vendas para os estabelecimentos nacionais. Em termos práticos, isso traduz-se em uma perda de quase R$5 para cada R$100 inicialmente esperados, sem considerar os custos operacionais que já sobrecarregam as empresas.
Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sec/Senac Pernambuco
“Para a Fecomércio Pernambuco é fundamental que a execução das atividades comerciais não incorra em custos adicionais. A competição desleal do mercado estrangeiro prejudica e onera severamente o setor que mais emprega no Brasil. Precisamos tomar medidas eficazes para garantir um ambiente de negócios justo e equitativo, preservando a vitalidade do comércio nacional e protegendo os empregos que são essenciais para a nossa economia”.
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF
Por conta dos prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas no Brasil. A ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito não for julgado.
