No debate sobre a possibilidade do Brasil construir um programa de Renda Básica Universal, conversamos com Rozane Siqueira, doutora em Economia pela University of London e professora do departamento de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com experiência na área de Economia do Setor Público, com ênfase na análise distributiva de tributos e benefícios sociais utilizando modelos de microssimulação, ela explicou as diferenças do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial em relação a um programa mais amplo de distribuição de renda e indicou os custos e caminhos para a sua implantação. Para a economista, trata-se de uma alternativa para “reduzir drasticamente a pobreza e a desigualdade no Brasil”. Confira!
Uma matéria recente da Folha de S. Paulo afirmou que uma pesquisa sua apontava para a possibilidade de uma renda básica na ordem de R$ 406. Seria para todos os brasileiros? Qual seria o desembolso mensal desse programa?
O valor de R$ 406 por mês era em 2017 (ano de referência de nosso estudo/base de dados) igual à linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial para países de renda média-alta (US$ 5,5 por dia). Em uma de nossas simulações de esquemas alternativos de Renda Básica Universal para o Brasil, esse valor é pago a todos os brasileiros (inclusive crianças). O custo anual deste programa seria R$750 bilhões.
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Seria um aperfeiçoamento do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, ou são programas com naturezas diferentes?
Uma Renda Básica Universal é um montante de dinheiro pago regularmente a todo o indivíduo na sociedade de forma totalmente incondicional (por exemplo, independente de sua renda ou condição no mercado de trabalho). Seu objetivo é garantir a segurança de uma renda mínima, que nenhum cidadão jamais caia abaixo deste mínimo, que nunca precise abrir mão de sua liberdade ou de sua dignidade para sobreviver. Não é apenas um programa de combate a pobreza. É defendido também em países ricos, que já superaram o problema da pobreza absoluta, mas que percebem o aumento da insegurança de renda no mundo moderno, não só no mercado de trabalho, devido à globalização e ao desenvolvimento tecnológico (automação, digitalização, fenômeno de ‘uberização’), mas também associada ao risco cada vez maior de desastres relacionados a mudanças climáticas e pandemias. Portanto, uma renda básica universal tem natureza distinta do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, que não são universais nem incondicionais.
Qual a possibilidade de financiamento de um programa desse porte?
A introdução de uma renda básica universal no Brasil só se viabiliza financeiramente se inserida em uma reforma mais geral do estado brasileiro: reforma tributária, previdenciária e administrativa. Há muito espaço para aumentar a eficiência do estado e redirecionar recursos. A renda básica universal poderia facilitar a aprovação dessas reformas, ao combinar objetivos de equidade e de simplicidade administrativa.
Quais os principais impactos socioeconômicos ao se instituir uma política de distribuição de renda nesse formato?
Um programa de renda básica universal tem potencial para reduzir drasticamente a pobreza e a desigualdade de renda no Brasil. Na simulação que realizamos com o valor de R$ 406 reais, a pobreza seria eliminada. A desigualdade de renda seria reduzida em um quarto (o coeficiente de Gini, que mede desigualdade, cairia de 0,51 para 0,38). Mas uma Renda Básica Universal não tem só um impacto imediato sobre a renda das famílias, ela também afeta as relações de poder no mercado de trabalho, aumentando o poder de barganha do trabalhador mais vulnerável, que muitas vezes tem que se submeter a condições degradantes para sobreviver. A tendência é que salários e/ou condições trabalho melhorem. A garantia de uma renda mínima também tende a encorajar o empreendedorismo. Estudos também mostram efeitos positivos sobre a saúde dos beneficiários e o aumento do tempo na escola, entre outros benefícios.
Existe alguma referência de um programa desse porte em execução em outros países?
Nenhum país hoje tem um programa de renda básica universal com abrangência nacional. Mas há experimentos em várias localidades e cidades com resultados bastante positivos.
Como você avalia essa experiência atual do Auxílio Emergencial?
O benefício emergencial foi uma medida necessária diante da crise da pandemia. Mas no valor inicialmente pago (R$ 600), o custo anual seria em torno de R$600 bilhões, e também não é sustentável sem as reformas que mencionei. O Brasil já tem uma despesa muito elevada com previdência, só que 50% do gasto previdenciário vai para os 20% mais ricos da população. O sistema tributário também tem favorecido as rendas mais altas, através de subsídios e isenções. Então, como falei, a renda básica universal deve fazer parte de uma estratégia de longo prazo para tornar o gasto público mais equitativo e eficiente.
