Rudinei Miranda, presidente da Aner e APERENOVÁVEIS (Associações Nacional e Pernambucana de Energias Renováveis), defende medidas como a isenção de ICMS para a geração de energia limpa como forma de impulsionar a transição energética em Pernambuco. Afirma que Petrolina é uma referência nas políticas de incentivos e Analisa as dificuldades enfrentadas pelo setor eólico e a demora do Estado em produzir hidrogênio verde. Foto: Wandson Araújo

Pernambuco produz 1.17GW de energia renovável, o que o coloca na 13ª posição entre os estados brasileiros com capacidade instalada para produção energética a partir de fontes sustentáveis ambientalmente. Nesta entrevista a Rafael Dantas, o presidente da Aner e APERENOVÁVEIS (Associações Nacional e Pernambucana de Energias Renováveis), Rudinei Miranda, ressalta que existem condições para melhorar a classificação nesse ranking. Mas, para galgar esse salto, ele afirma ser necessário que o Estado implante as políticas adotadas nas regiões que lideram a transição energética no País. É o caso, por exemplo, da isenção de ICMS para a geração de energia limpa.

Rudinei Miranda também analisa como Pernambuco pode expandir a produção energética renovável, afirma que Petrolina é uma referência no tema e assegura que a microgeração e minigeração distribuída de energia solar ainda são vantajosas para o consumidor. Ele avalia, ainda, os revezes sofridos pelo setor eólico e a demora do Estado em produzir hidrogênio verde.

Pernambuco tem capacidade de 1 GW de potência de energia solar instalada. Qual a importância desse marco no cenário nacional?

Pernambuco entra no rol dos poucos estados que atingem um quantitativo tão significativo. Mas, no ranking total nacional, São Paulo já está caminhando para 5 GW de geração renovável, ocupando, assim, a primeira posição. Minas Gerais tem 4.755GW, Rio Grande do Sul tem 3.82GW, Paraná tem 3.41GW e o Mato Grosso, 2.143GW, este é o top 5. Pernambuco é o 13º colocado com 1.17GW. Apesar do grande potencial de crescimento do mercado, é um número muito bom comparado a outros Estados, pois estamos falando de geração proveniente de uma fonte limpa, renovável.

É significativo, pois estamos construindo uma política pública para tornar Pernambuco um pilar de transição energética, destacando-se em relação a outros estados que, às vezes, têm menor território ou menos incidência de radiação solar e estão à nossa frente. Esse indicador mostra o quanto Pernambuco tem condições de ser um pilar de sustentação na transição energética, especialmente diante do protagonismo do Norte e Nordeste, mas são necessários incentivos e investimentos. Nosso mercado solar renovável ainda é inexpressível para o potencial. A Neoenergia Pernambuco bateu mais de 4 milhões de contadores e temos, no Estado, 103 mil usinas conectadas e cerca de 180 mil clientes recebendo crédito. Ou seja, temos 3,8 milhões de consumidores ainda sem receber crédito de uma fonte solar.

O que estimula os outros estados a avançarem nesse sentido? Pernambuco tem políticas públicas, estaduais ou municipais, que impulsionem isso?

Em Pernambuco hoje há uma problemática referente a incentivo, a políticas públicas mais arrojadas que se equiparem a estados que já possuem essas políticas desenvolvidas. Há um convênio com a Secretaria da Fazenda, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em que os estados podem dar isenção no ICMS para geração limpa até 1MW. Esses estados têm atraído mais investimentos, como os que estão no topo do ranking. Pernambuco tinha esse incentivo até o ano passado, mas o governo estadual não renovou essa adesão ao convênio.

Com essa não renovação, alguns investimentos saíram daqui. Estamos trabalhando junto ao governo, via associação e outras entidades que entendem a necessidade dessa renovação. Ela é importante, são cerca de 20% de imposto sobre uma geração estimada para uma usina fotovoltaica. O empresário não vai investir aqui se consegue isenção em outro estado. Pernambuco precisa desenvolver mais políticas públicas e estar atento às que já são desenvolvidas nos outros locais, que atraem investimentos.

Assim, o Estado pode ter uma redução de alíquota de imposto do ICMS, mas há a possibilidade de gerar mais empregos, mais obras, enfim, há vários benefícios que deveriam ter prioridade. Sobre os municípios, Petrolina é referência. Tem uma política de desenvolvimento e incentivo às fontes de energias renováveis, IPTU verde, zonas franqueadas para geração de energias renováveis com baixo imposto e isso faz com que o empresário, em vez de se instalar no Recife ou no Agreste, se instale no Sertão, pois, além de radiação solar, tem condição fiscal. Por isso, no ranking estadual, Petrolina tem maior desenvolvimento, mais capacidade instalada de energias renováveis.

Quais os entraves para que as famílias ou pequenos negócios invistam na geração microdistribuída de energia a partir de fontes renováveis? Como está a tributação hoje?

O mercado se organizou com a lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, criando um parâmetro e segurança jurídica para o investidor, seja uma pequena residência ou um investidor um pouco maior que pode gerar sua energia. Antes de 2022, a compensação era total, ou seja, se eu gerei mil kW, eu vou compensar mil. Quando a legislação foi lançada, as concessionárias de energia questionaram esse critério e conseguiram, por meio de articulação política, fazer com que o consumidor passasse a pagar parte do valor do Fio B.

Assim, quando você gera energia na sua casa, e gera mais do que precisa durante o dia, a energia excedente vai para a rua, a Neoenergia, por exemplo, usa como quiser e, à noite, quando o consumidor não tem geração solar, ela lhe devolve em crédito. Ou seja, se sua casa precisa de 10 módulos fotovoltaicos para funcionar durante o dia, é feito um cálculo para saber quantos módulos vão compensar o período da noite e são intalados 14 módulos. Esses 4 geram energia para a rua, o vizinho está consumindo, o comércio está consumindo. No final do mês, se você tiver consumido menos, terá saldo, se tiver consumido mais, pagará a diferença.

Entretanto, há um escalonamento: em 2023 pagava-se 15% do Fio B, em 2024 foi de 30%, este ano será de 45%, até chegar a 90% do Fio B em 2028. Quem investiu e instalou energia solar antes de 2022 tem direito adquirido e continua no parâmetro um para um. Quem instalou a partir de 2023 já começa a ter essa "tributaçãozinha". Mesmo assim, ainda é viável instalar agora, pois os módulos, do ano passado para cá, caíram de 25 a 30%, mas estamos temendo que esse sistema fique mais caro, pois o Governo Federal subiu a margem de imposto sobre importação de produtos fotovoltaicos, saímos de uma alíquota zero para 9% e, recentemente, aumentou para 25%. Isso é problemático, pois se o Brasil tem propensão para ser um grande vetor na transição energética, como vai se colocar aumentando imposto, inviabilizando o crescimento do segmento?

Como funciona o Fio B? Mesmo com esse aumento escalonado, ainda é vantajoso instalar um sistema de energia solar?

Na tarifa de energia, há vários itens inseridos em cada R$ 1 por kW/h, e o Fio B é um desses componentes tarifários, cujo valor é em torno de R$ 0,20. Ele está relacionado a tudo que está na rua para distribuição de energia, como postes, fios, transformadores. É um ressarcimento financeiro que as concessionárias querem pelos custos de manutenção para o sistema trafegar. Então, ao pagar 45% de Fio B este ano, você não está pagando R$ 0,20 cheios. Ou seja, é melhor instalar a energia solar este ano, para aproveitar o percentual menor, já que, em 2028, pagará 100% dos R$ 0,20.

Com esse aumento do percentual anual, em 2028, se você gerar mil kW, terá R$ 800 de benefício e pagará R$ 200 de imposto. Ainda assim é vantajoso, você ainda tem R$ 800 de benefício sendo gerados pelo sol, sem pagar altas taxas para a concessionária. Em suma, o valor para gerar sua própria energia está mais baixo que em 2022. Você pode não ter R$ 30 mil ou R$ 40 mil para pagar o sistema à vista, mas se paga, por exemplo, R$ 1 mil mensais na conta de energia, pode pagar esse valor num financiamento e, em cinco anos, passará a pagar apenas R$ 130 mensais.

Nesse modelo, você não precisa pagar R$ 1 mil do financiamento e mais R$ 1 mil na conta de energia. Primeiro você instala a energia solar na sua casa, no seu comércio, tem uma carência de três a quatro meses e, a partir da instalação, o sistema já está gerando crédito e você só paga a taxa mínima à concessionária de energia. Por mais que você pague o Fio B, que é um valor proporcional e torna o processo mais caro para o consumidor final, ainda é vantajoso investir na sua própria geração de energia.

Pernambuco teve, em Suape, um cluster de energia renovável voltado para a indústria eólica. Como está este segmento no Estado?

O setor eólico como um todo tem sofrido impactos severos, principalmente na questão da fabricação das turbinas, pois não houve continuidade dos leilões que foram feitos há 10 anos. As empresas com potencial para fabricação de pás e motores vieram, investiram nas grandes plantas de fábricas, mas, houve uma baixa demanda por não ter novos parques licitados para consumir esse mercado. É preciso fomentar os novos projetos para que essa indústria se mantenha viva e com fluxo de demanda que subsidie essas fábricas estarem no Brasil.

Quando esse fluxo não é perene, acontece esse impacto. Recentemente, dois grandes grupos demitiram mais de 1.500 funcionários, porque a demanda não está como no ciclo anterior quando havia parques sendo construídos. Sofremos, tanto em Pernambuco quanto no Brasil, com essa baixa demanda por novos aerogeradores vinculada às novas plantas que precisam ser licitadas para consumi-los. O que não quer dizer que temos baixa geração eólica, pelo contrário, o Brasil é um dos campeões. Pernambuco também tem uma grande capacidade instalada para eólica e não é explorada.

Como estão os investimentos de maior porte em energias renováveis em Pernambuco?

Em questão de construções, de empreendimentos, Pernambuco tem hoje cerca de 6 GW em potência instalada, 4,5 GW para serem instalados, 150 mil kW já em construção e cerca de 2,5 GW para entrar nos próximos anos. Isso é uma capacidade relativamente importante, só que ainda nos deixa atrás de outros estados que já têm entre 20 e 30 GW de potência para ser construída. Então Pernambuco, em relação a outros estados, está defasado na atração de projetos de grande porte.

Hoje temos cerca de 107 empreendimentos com construção não iniciada, entre eólicas, solar, PCH (pequena central hidrelétrica), usinas termelétricas, e cinco em construção. Esses projetos de grande porte não estão vindo para cá devido a problemas na capacidade de escoar a geração energética. Para se instalar uma grande usina, um grande parque eólico ou solar em qualquer região, são necessárias torres de transmissão. Em Pernambuco, há uma limitação em boa parte do Estado para conectar esses novos parques. A previsão é que, entre os anos de 2027 e 2029, tenhamos uma nova disponibilidade de linhas de transmissão que foram habilitadas recentemente num leilão.

Pernambuco também está atrás na pauta do hidrogênio verde?

Está atrás em relação a estados, como o Ceará, por exemplo. Temos um tech hub do Senai em parceria com o Governo do Estado instalado em Suape que está desenhado para que empresas investidoras na área consigam desenvolver seus projetos. É o caso da European Energy, uma indústria que vai ser instalada aqui para gerar e-metanol. Foram anunciados, na planta dessa indústria, R$ 2 trilhões junto ao Governo do Estado. Não é o hidrogênio verde, mas é um dos processos que estão sendo conduzidos para poder gerar atratividade de usinas. Ou seja, o que temos são plantas muito mais para o fomento e geralmente são empresas de fora do Estado e até do Brasil que detêm a tecnologia e querem se implantar no País por ser propício a esse desenvolvimento.

É preciso pessoal capacitado e empresas locais com aptidão para fazer esses investimentos. O que temos pautado são formas de que esses empreendimentos cheguem, mas que o nosso povo seja contratado, utilizado como pilares para elaborar essas plantas, construir, participar do projeto, da operação. Não faz sentido trazer investimentos e as riquezas irem para fora. Não adianta, por exemplo, trazer grandes empreendimentos de geração para ser exportada para crescimento do Sudeste. Pernambuco tem uma das melhores universidades do Brasil, tem condições de empresas de grande porte, então por que subsidiar projetos em outras regiões? Os grandes players precisam vir para Pernambuco, precisamos gerar energia para ser consumida aqui por eles e não que vá para outras regiões.

Há um debate sobre a instalação de grandes plantas de energia renovável e o desmatamento, principalmente em áreas de Caatinga, no interior do Estado. Como a APE Renováveis tem acompanhado essa questão?

Acompanhamos com extrema preocupação e cuidado. Participamos de um grupo de trabalho instituído pelo Governo do Estado para criar a primeira legislação a nível Brasil com parâmetros que permitam um crescimento de forma ordenada. Recentemente, foram publicadas duas normativas: IN 009 e IN 010, uma para eólico e outra para solar, onde os parâmetros foram definidos com participação direta da APERENOVÁVEIS e outras entidades.

A partir de agora, todas as obras de construção de usina fotovoltaica e construção de parques eólicos devem atender a esses parâmetros, possibilitando a preservação do meio ambiente e o estímulo ao crescimento econômico. Nós nos comprometemos, enquanto entidade da cadeia, a fazer a aplicabilidade desse normativo. Não adianta implantar grandes plantas solares ou grandes parques eólicos em áreas onde vai gerar prejuízos para determinada população ou para o meio ambiente como um todo.

Quais as perspectivas para Pernambuco e as principais discussões travadas pela associação?

Somos hoje uma das maiores associações a nível Nordeste e estamos trabalhando para sermos uma das maiores a nível nacional. Dentro de uma associação, há um pilar de desenvolvimento técnico gerenciado, então é o melhor lugar para o empresário desenvolver sua equipe e se desenvolver. Também é importante que a sociedade contrate empresas que tenham essa cobertura, com filtro jurídico e técnico, pois a associação gera credibilidade.

Nosso grande pilar é difundir o crescimento das energias renováveis e posicionar o Estado como referência. Nossa meta, nos próximos dois ou três anos, é reposicionar Pernambuco entre os 10 primeiros colocados no ranking nacional de geração de energia, pois hoje, conforme mencionei, ele está em 13º. Além de trabalhar políticas públicas junto ao Governo do Estado como estamos fazendo, há três pontos para os próximos anos: linhas de transmissão, subestações e incentivos fiscais. O incentivo fiscal é o que vai trazer grandes indústrias para o Estado, e elas consomem energia. São dois tipos de incentivo, um para atrair grandes indústrias e um para atrair grandes geradores. Mas não adianta trazer grandes investidores da indústria, se não houver subestação para transformar essa energia e poder utilizá-la. Já as linhas de transmissão precisam cruzar o Estado para viabilizar que essa energia chegue de um ponto a outro e possa atender ao público.