A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) publicou, no Diário Oficial do Estado, portaria que define as regras para que agremiações, blocos e outros eventos carnavalescos solicitem reforço na segurança e vistorias estruturais. Os pedidos devem ser feitos à Polícia Militar (PMPE) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) até 20 de dezembro de 2017. Os detalhes foram apresentados em entrevista coletiva na tarde desta quinta, na SDS.
De acordo com a Portaria nº 5772, de 22/11/2017, os pedidos de reforço policial para eventos com aglomeração de público devem ser feitos ao Batalhão da PM responsável pela área. Para vistoriar estruturas físicas de camarotes, palcos, tablados, trios elétricos e carros de apoio, entre outros equipamentos, será necessário fazer requerimento ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no quartel central da corporação (Avenida João de Barros, bairro da Boa Vista, para a Região Metropolitana do Recife) ou nas unidades do interior. Pode ainda ser utilizado requerimento eletrônico disponível no site www.bombeiros.pe.gov.br, na aba “Serviços > Atestado de Vistoria”.
O Grupo de Trabalho Carnaval 2018, formado por representantes da SDS e suas operativas, juntamente com os Comandantes das unidades de área, analisará os pedidos para que as Polícias Militar e Civil e o CBMPE possam se planejar nesta operação. Serão levados em consideração aqueles eventos historicamente consolidados no calendário carnavalesco de Pernambuco, assim como os de grande concentração de público, os que são gratuitos e realizados em espaços públicos, também considerando os índices de ocorrências policiais verificadas em edições anteriores.
Os 1.500 novos PMs que ingressaram nas forças policiais em setembro deste ano farão parte do reforço na segurança, ressaltou o secretário executivo da SDS, Humberto Freire. “É importante destacar que haverá segurança 24 horas nas ruas, mas teremos reforço em certos horários. É bom para o folião e para os organizadores das agremiações que os eventos aconteçam nos momentos em que o máximo efetivo esteja sendo empregado. Nossa intenção é proteger o cidadão, para que possa brincar com segurança”, explicou.
Nas solicitações de reforço de segurança, os responsáveis pelo evento devem especificar o percurso do desfile ou local do evento, assim como a quantidade prevista de público e de trios elétricos. Também é preciso apresentar, até 8 dias antes do evento, a autorização da prefeitura local.
PLANEJAMENTO – A divulgação dos prazos e regras para pedidos de segurança e vistoria permitirão um melhor planejamento da SDS. Haverá reforços da PMPE, da PC e do CBMPE específicos para o pré-Carnaval, de 6 de janeiro a 9 de fevereiro de 2018; para os quatro dias de Carnaval, entre 10 e 13 de fevereiro; e para o período pós-carnavalesco, que se estenderá de 14 de fevereiro a 4 de março de 2018.
Quanto à estrutura física, vistoriada pelo CBMPE, há uma diretriz específica para prefeituras: elas devem montar seus palcos no mínimo 72 horas antes do evento que promoverem e submeterem tais estruturas à vistoria do CBMPE.
FISCALIZAÇÃO – Além de realizar as vistorias sob demanda, que começam em 1º de dezembro, o CBMPE irá efetuar fiscalizações preventivas. Serão avaliados os riscos de incêndio, queda, choque elétrico e outros riscos em trios elétricos, carros de apoio, palcos, tablados, camarotes e outros espaços de eventos. Da mesma maneira, os Bombeiros irão aferir as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou redução de mobilidade, além de critérios de fluxo de pessoas em caso de emergência.
As estruturas fixas ou imóveis reprovadas, ou que não tenham sido objeto de pedido de vistoria, não poderão ser usadas e estarão passíveis de interdição, com responsabilização dos proprietários e organizadores. Somente em 2016, durante o desfile do Galo da Madrugada, foram interditados 74 espaços por não terem sido regularizados por seus organizadores, e outros 100 no restante do Estado tampouco puderam ser realizados.
Até 6 de janeiro de 2018, o CBMPE publicará a lista de trios elétricos e carros de apoio vistoriados. Apenas aqueles que tiverem o Atestado de Regularidade poderão ser contratados. No caso de palcos, camarotes, tablados e outras estruturas fixas, primeiramente há necessidade de aprovação do projeto e após os responsáveis solicitarão, até 10 dias antes do uso da estrutura, a realização da vistoria de regularização, que será feita pelo CBMPE até 24 horas antes do evento.
CENTRAL DE OPERAÇÕES – O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) será a Central de Operações da SDS para o Carnaval 2018. Funcionará 24 horas por dia, de acordo com o calendário definido pelo Plano Estratégico de Segurança do Carnaval 2018 – que será finalizado após a análise das demandas por segurança e vistorias.
Devem ser realizadas ainda reuniões entre os Comandantes das unidades de área da PMPE e do CBMPE com representantes das agremiações e blocos carnavalescos, juntamente com o Ministério Público, a fim de celebrar Termos de Ajustamento de Conduta com obrigações de parte a parte.
Participaram da entrevista coletiva o secretário executivo da SDS, Humberto Freire; o coordenador do GT Carnaval, coronel PM Jonas Souza; o coronel Paulo Cabral, gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS); o chefe de Planejamento e Operações do CBMPE, tenente-coronel Erick Aprígio; e o delegado Darley Timóteo, que coordena a Unidade de Eventos da Polícia Civil.