Todos os anos, o microempreendedor individual (MEI) deve fazer a declaração anual simplificada (DASN-SIMEI), que é uma espécie de imposto de renda da pessoa jurídica, e enviar ao Governo Federal. A documentação deve incluir todo o faturamento do ano, sendo menor ou igual a R$81mil. O prazo final é 31 de maio. Em Pernambuco, o Sebrae movimenta todo o mês com ações voltadas para a categoria, com capacitações, palestras, atendimentos e ajudando na execução dessa e de outras obrigações. Entre as atividades da instituição está a Semana do MEI, que acontece de 20 a 24.
Roseane Gomes da Silva já é MEI há quatro anos. Trabalhando com cortes de cabelo e salão de beleza, mantém-se atenta aos prazos e às obrigações da categoria empreendedora. Nesta terça-feira (30), compareceu à sede do Sebrae/PE, no bairro da Ilha do Retiro, buscando ajuda para fazer a declaração anual. “Nunca deixei passar nenhum prazo. Vim hoje aqui achando que era o último dia para declarar, não sabia que pode ser até o final de maio”, conta. Para Roseane, não há dificuldade em fazer a declaração. “Só preciso trazer meu nome, identidade e CNPJ. A pessoa que me atende me ajuda a declarar e ainda imprime para mim todas as guias de faturamento do ano”, afirma.
Já Claudia Fernandes, que atua como professora e, assim como Roseane, também é MEI, vai fazer a declaração anual pela terceira vez em 2019. A empreendedora conta que nunca precisou de ajuda para fazer a declaração, executando a tarefa pelo Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). “Sempre fiz sozinha e pela internet, nunca precisei de ajuda porque é supersimples. Até para quem tem poucos conhecimentos de processos eletrônicos não há dificuldade alguma. Só preciso consultar o meu bloco de notas fiscais, somar os faturamentos que tive no ano e declarar”, afirma. “Até 30 de abril eu me preocupo como pessoa física, para declarar o meu Imposto de Renda (IR). Nesse momento, eu já tenho que declarar para para a Receita Federal o meu faturamento anual com o MEI, então, já faço tudo de uma vez só”, explica Claudia.
De acordo com Leonardo Carolino, coordenador Sebrae RMR e Zona da Mata, o estado de Pernambuco conta com uma forte rede de atendimento ao MEI. Além do próprio Sebrae, o Governo do Estado mantém o Expresso Empreendedor – por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETEQ) – e cada prefeitura oferece sua Sala do Empreendedor ao município, ambas com programação fixa para a categoria. “A declaração anual do MEI é uma das obrigações dessa categoria empresarial. Todo microempreendedor individual que esteve em atividade no ano passado, até 31 de maio de 2019, tem que fazer essa declaração. Caso não entregue no prazo o empresário pode receber uma multa. Os empreendedores que deram baixa no MEI também precisa fazer a declaração, mas em situação especial. Independente da situação, o sistema é bem simples, feito diretamente no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional, mas qualquer pessoa que tenha dificuldade de realizar esse procedimento pode procurar a rede de atendimento do Sebrae e nossos parceiros”, explica Carolino.
Semana do MEI – de 20 a 24 de maio, o Sebrae realiza o evento com apoio de parceiros e da rede de atendimento ao empreendedor em todo o estado de Pernambuco. Estão programadas mais de 70 palestras e oficinas gratuitas sobre como se tornar MEI, as obrigações da categoria, planejamento, crescimento empresarial, redes sociais para negócios, atração e conquista de clientes, além de atividades temáticas (para moda, varejo, construção civil, idosos, entre outros). O evento também conta com atendimento individual e consultorias personalizadas.