Proposta aprovada por 75 votos prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros
(Com informações da Agência Brasil)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. Pelo texto, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, sem alterações posteriores, poderá seguir diretamente para promulgação.
Mudanças terão período de transição
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, ao longo de 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas. A mudança altera o modelo estabelecido pela Constituição de 1988, quando a jornada máxima foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
Mais de 26 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, estima que a redução da jornada poderá alcançar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, aproximadamente 22 milhões possuem vínculo formal, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade. Dados apresentados durante a votação também indicam que 36,2 milhões de vínculos formais possuem jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.
Redução da jornada atinge principalmente trabalhadores de menor renda
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), aponta que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos. A pesquisa também identificou diferenças na remuneração: trabalhadores contratados para jornadas de até 40 horas registravam salário médio mensal de R$ 6.211,16, enquanto aqueles com contratos de 44 horas recebiam, em média, R$ 2.627,32. A escolaridade também está associada à duração do expediente, com jornadas mais longas entre profissionais com ensino médio completo ou escolaridade inferior.
Impactos econômicos e desafios para as empresas
Durante a discussão no Senado, parlamentares abordaram os possíveis efeitos da mudança sobre os custos empresariais e a produtividade. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, alertou para os riscos de aumento das despesas trabalhistas, especialmente entre micro e pequenas empresas. Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que a adoção de jornadas menores em suas empresas contribuiu para ampliar a oferta de mão de obra e a produtividade. A votação também contou com manifestações sobre os efeitos da tecnologia e da automação na organização do trabalho, além da necessidade de ampliar o tempo disponível para descanso, estudos e convivência familiar.